Nota Pública da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara associa-se à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de janeiro, que, mediante duas representações, requereu a cassação do mandato legislativo e a abertura de processo penal contra o deputado federal Jair Bolsonaro.

 Ao exaltar na sessão da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 17 de abril, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já declarado torturador pelo Poder Judiciário Brasileiro e assassino tirânico que serviu às forças de repressão durante a ditadura militar iniciada em 1964, o deputado Jair Bolsonaro atentou contra o decoro parlamentar e incorreu na infração penal prevista no art. 287 do Código Penal, que considera crime promover, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

Entende a Comissão da Memória e Verdade pernambucana que a imunidade parlamentar não pode ser invocada para salvaguardar atitudes criminosas, de qualquer natureza, notadamente aquelas atentatórias à dignidade da pessoa humana. A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e insusceptível de graça ou anistia, tipificado no ordenamento jurídico nacional e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Portanto, o deputado Jair Bolsonaro, pessoa repugnante da política nacional por seus notórios e reiterados atos de violação da política brasileira de defesa dos direitos humanos, deve ser exemplarmente punido com a cassação do mandato de deputado federal, independentemente da responsabilização penal.

COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HELDER CÂMARA

Nota de Repúdio ao Impeachment da Presidenta Dilma

Pelo cumprimento das recomendações da CNV, pela punição dos golpistas e torturadores da ditadura de 1964-1985!

O Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco (CMVJ-PE), repudia de forma veemente a tentativa dos partidos de direita, derrotados na última eleição presidencial, de depor a presidenta eleita com mais de 51% dos votos válidos, através de um processo de impeachment, sem que esteja caracterizado crime do responsabilidade. Isto configura, portanto, uma violação da democracia em nosso país, na medida em que tenta impor um governo do PMDB em aliança com o PSDB e o DEM, de forma autoritária, com o objetivo de promover a retirada de direitos dos trabalhadores, as conquistas sociais e privatizar o que resta de significativo do patrimônio público, como a Petrobrás, o Banco do Brasil, os Correios e a Caixa Econômica.

É importante destacar que esse processo tem sido coordenado por notórios corruptos, como o presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, que possui contas milionárias não declaradas nos paraísos fiscais no exterior, por políticos que são investigados pelo financiamento dos seus mandatos pelas grandes corporações, além de serem apoiados por grupos fascistas, que pregam a violência contra pessoas, instituições, entidades e movimentos sociais de esquerda. E pedem abertamente a volta da ditadura militar que tantos crimes de lesa-humanidade e imprescritíveis cometeu, como provam os relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de várias Comissões Estaduais da Verdade, e, ainda, conforme a denúncia formulada pela própria Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em dezembro de 2010.

A CNV em seu relatório final denunciou os crimes cometidos durante a ditadura que se instalou a partir do golpe militar fascista de 1964, com o patrocino ostensivo do Departamento de Estado do Governo e dos monopólios dos EUA e que se consolidou com o Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5, que cassou direitos políticos, fechou o Congresso Nacional, perseguiu, sequestrou, prendeu, torturou, estuprou, assassinou e ocultou cadáveres de centenas de opositores daquele regime e defensores da democracia socialista, da sociedade sem exploradores e sem explorados. Centenas de organizações populares, associações, sindicatos, entidades estudantis e partidos políticos foram fechados, sofreram intervenção e a violação das liberdades democráticas mais elementares e implantou o terrorismo de Estado de forma sistemática e continuada.

Esse relatório foi entregue à presidência da República em 10 de dezembro de 2014, contendo as 29 recomendações, que visam estabelecer a verdade histórica, com o reconhecimento dos crimes e pedido de desculpas, por parte das Forças Armadas à sociedade, bem como a punição de 377 torturadores e responsáveis por condutas criminosas em nome do Estado brasileiro, além de propor ações de reparação das vítimas, de preservação dos locais de memória e, expurgar das instituições do Estado os resquícios, tudo que ainda resta da ditadura. Os Comitês pela Memória, Verdade e Justiça, o movimento de direitos humanos, os ex-presos políticos e familiares dos mortos e desaparecidos políticos continuarão lutando para que essas recomendações sejam aplicadas, colocadas em prática com vigor, implementando, assim, a justiça de transição, reclamada por todos os povos civilizados do mundo.

Não temos dúvida de que um governo imposto pelo impeachment da presidenta Dilma seria antidemocrático e autoritário, pois, tem a promoção das mesmas forças políticas conservadoras que promoveram e financiaram o golpe de 1964, como são os casos da Fiesp, da Rede Globo, o grande capital nacional e estrangeiro, os jornais O Globo, Folha de São Paulo, O Estadão, as grandes emissoras de rádio, e as lideranças políticas de direita que deram sustentação ao golpe e ao regime, às custas do maior arrocho salarial da nossa história, da desnacionalização da nossa economia e da criação do mais criminoso dos mecanismos de empobrecimento da nossa nação: a dívida pública(externa e interna).

É urgente, portanto, fortalecer a mobilização popular contra o impeachment para que não haja retrocesso e para não assistirmos a imposição de outra ditadura, desta vez disfarçada, porém, igualmente, maléfica, patrocinada por um parlamento, cuja grande maioria foi eleita, segundo inumeráveis denúncias, pela corrupção e o suborno, praticados pela oligarquia do capital financeiro e pelas grandes empreiteiras. 

É hora fortalecer a luta de todos os Comitês e organizações pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça para assegurar a democracia e para que sejam implementadas as recomendações da CNV, exigirmos a punição de todos os golpistas e torturadores da ditadura de 1954-1985, para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça. 

DITADURA NUNCA MAIS!

Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco (CMVJ-PE)

Recife,11 de abril de 2016.

Nota de ex-integrantes de Comissões da Verdade sobre o atual cenário político brasileiro

Na ocasião dos 52 anos do golpe de Estado de 1964 e na condição de ex-funcionários, assessores, pesquisadores, colaboradores e membros de Comissões da Verdade, vimos a público manifestar nossa preocupação com a gravidade dos recentes acontecimentos. 

Com a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em maio de 2012, o Brasil passou por um processo de recuperação da memória e da verdade sobre a ditadura instaurada com o golpe de 1º de abril de 1964.

Centenas de testemunhos foram coletados, milhares de páginas de documentos analisadas e um extenso material foi produzido pelas mais de cem comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais. Essas pesquisas permitiram uma melhor compreensão das circunstâncias que levaram à deflagração do golpe e suas consequências para a sociedade brasileira. A análise do atual quadro político nos leva a perceber semelhanças com o contexto que antecedeu a ruptura institucional de 1964, principalmente no que diz respeito aos setores sociais envolvidos.

A Fiesp, que apoiou o golpe de 64 e teve alguns de seus membros participando de torturas, 52 anos depois apóia um novo golpe, desta vez sem canhões e baionetas.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que se posiciona abertamente a favor da saída de Dilma Roussef da presidência, não só financiou o golpe e a montagem do aparato repressivo da ditadura, como também teve algumas de suas lideranças participando de sessões de tortura. É simbólico, portanto, que sua sede na Avenida Paulista, iluminada com os dizeres “Renuncia Já”, tenha se tornado um dos principais pontos de encontro de manifestantes a favor da derrubada do governo.

Tanto no presente quanto no passado, as movimentações da Federação no cenário político vislumbram interesses do setor empresarial, como a flexibilização das leis trabalhistas que ameaçam conquistas históricas dos trabalhadores.

Por sua vez, a grande imprensa constrói uma narrativa semelhante àquela que desestabilizou o governo de João Goulart, utilizando o mesmo expediente de então: seletividade na abordagem da corrupção; alarde de um suposto caos social; desigualdade na cobertura das manifestações; editoriais conclamando por uma solução autoritária, pretensamente salvadora a partir da composição de um novo governo capaz de reunificar a nação; e o velho bordão do combate ao comunismo.

No atual contexto, articulado com os meios de comunicação historicamente alinhados às elites nacionais, há que considerar, ainda, o papel do sistema de justiça  —  por meio em especial de Procuradores da República, da polícia federal e do juiz Sérgio Moro  —  que, sob o pretexto de combater a corrupção, vem de maneira oportunista manipulando grampos telefônicos ilegais, delações não comprovadas e vazamentos de informações sigilosas para desestabilizar ainda mais o cenário político.

Nesse sentido, não é aceitável o atropelo de garantias fundamentais, como o direito à ampla defesa, a presunção de inocência, o sigilo de correspondência e outros direitos individuais assegurados no artigo 5º, bem como prerrogativas de foro inscritas na Constituição Federal de 1988.

É fato que nossa democracia convive diariamente com permanências da ditadura em diversos âmbitos da sociedade, especialmente pela atuação violenta da polícia, ocupações militares em periferias, restrições à liberdade de expressão e manifestação, prisões em massa sem condenação e avanço do Estado Policial na suposta resolução dos problemas cotidianos. No sentido de analisar tais permanências na estrutura institucional atual e nas violações de direitos perpetradas pelo Estado, foram criadas as Comissões da Verdade na Democracia, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Cada passo dado pela Justiça de Transição é uma tentativa de superar esse legado. Ainda que cheio de falhas e imperfeições, o regime democrático é a única garantia de possibilidade da diferença, da discussão em praça pública e das soluções negociadas para os conflitos. As mazelas da democracia só podem ser superadas na própria democracia.

O IMPEACHMENT É GOLPE!

E é preciso afirmar com clareza: o Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, sem fato jurídico que configure crime de responsabilidade, constitui um golpe de Estado. Ainda que sem tanques nas ruas como em 1964, a ruptura institucional representa um enorme retrocesso para a jovem democracia brasileira.

Pelo acima exposto, enquanto cidadãos comprometidos com os valores democráticos, nos manifestamos em defesa da legalidade, do debate de ideias sem ofensas ou agressões, do respeito às normas constitucionais e aos princípios da democracia brasileira.

Para que não se esqueça. Para que NUNCA MAIS aconteça!

Assinam esta nota:

Alejandra Estevez, Subcomissão da Verdade dos Tempos da Democracia e ex-pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade.
Álvaro Caldas, membro da Comissão da Verdade do Rio.
Álvaro Okura de Almeida, Pesquisador Júnior/PNUD da Comissão Nacional da Verdade e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.
Ana Carolina Antão, assessora da Comissão da Verdade do Rio.
Ana Kallás, analista de pesquisa da Comissão Nacional da Verdade.
Ana Maria Almeida da Costa, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do projeto “Conflitos e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro (1946–1988)”.
Andrea Bandeira de Mello Schettini, pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e assessora da CEV-Rio.
Andrea Moreira Streva, pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio.
Angela Moreira Domingues da Silva, coordenadora do projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar”.
Antônio Canuto, Comissão Camponesa da Verdade e membro da Comissão Pastoral da Terra.
Antônio Henrique Lago, assessor da Comissão da Verdade do Rio.
Antonio José Marques, arquivista, historiador e assessor da Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça da CUT.
Caroline Cunha Faria, assessora da Comissão da Verdade do Rio.
Clifford Andrew Welch, professor de História Contemporânea do Brasil da Universidade Federal de São Paulo (UNIESP).
Danilo Valentin Pereira, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.
Denise Assis, assessora da Comissão da Verdade do Rio.
Diego Maggi, assessor da Comissão da Verdade do Rio.
Diogo Lyra, Subcomissão da Verdade dos Tempos da Democracia.
Eduardo Fernandes de Araújo, Comissão Camponesa da Verdade e assessor da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba (GT Mortos e Desaparecidos).
Eduardo Schnoor, Pesquisador Sênior/PNUD da Comissão Nacional da Verdade.
Eduardo Viga Beniacar, membro da Comissão da Verdade em Niterói.
Elisandra Galvão, pesquisadora do projeto “Conflitos por Terra e Repressão no Campo no Rio de Janeiro (1946–1988)”.
Eny Moreira, membro da Comissão da Verdade do Rio, advogada, defensora de presos políticos na ditadura;
Fabio Cascardo, assessor da Comissão da Verdade do Rio
Fabricio Teló, pesquisador do projeto “Conflitos e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro (1946–1988)”.
Fernanda Ferreira Pradal, pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio.
Frederico Boghossian Torres, funcionário da Comissão da Verdade do Rio.
Gabriel Cerqueira, pesquisador da Comissão da Verdade em Niterói.
Gabriel Pereira da Silva Teixeira, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e Comissão Camponesa da Verdade.
Gabriel Souza Bastos, pesquisador do projeto “Conflitos e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro (1946–1988)”.
Geraldo Cândido, membro da Comissão da Verdade do Rio, ex-senador pelo PT-RJ, líder sindical;
Iby Montenegro de Silva, pesquisadora do projeto “Conflitos e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro (1946–1988)”.
Igor Simoni Homem de Carvalho, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Ivaldeck Nunes Barreto, do coletivo da Comissão Municipal da Verdade de Nova Friburgo.
João Paulo de Oliveira, presidente da Associação dos Metalúrgicos Anistiados e Anistiandos do ABC (AMA-ABC).
João Ricardo Dornelles, membro da Comissão da Verdade do Rio e professor da PUC-Rio
José Paulo Pietrafesa, Universidade Federal de Goiás (UFG).
Julia Araújo, estagiário da Comissão da Verdade do Rio
Juliana Oakim, pesquisadora colaboradora da Comissão da Verdade do Rio.
Juliano Patiu, estagiário da Comissão da Verdade do Rio
Leonilde Servolo de Medeiros, coordenadora do projeto de pesquisa “Conflitos e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro (1946–1988)”.
Lucas Pedretti, assessor da Comissão da Verdade do Rio.
Lúcia Maria de Assis, Universidade Federal Fluminense (UFF).
Luiz Soares da Cruz, Associação dos Metalúrgicos Anistiados e Anistiandos do ABC (AMA-ABC).
Marcelo Auler, assessor da Comissão da Verdade do Rio.
Marcia Curi Vaz Galvão, membro fundadora do grupo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça.
Marco Antonio Teixeira, integrante da Comissão Camponesa da Verdade e pesquisador do projeto “Conflitos por Terra e Repressão no Campo no Rio de Janeiro (1946–1988)”.
Marco Aurélio Santana, membro da Comissão da Memória e da Verdade da UFRJ e professor de sociologia do IFCS-UFRJ
Maria Carolina Bissoto, Comissão da Verdade do Estado de SãoPaulo “Rubens Paiva”.
Maria Eduarda Kersting, assessora da Comissão da Verdade do Rio.
Maria Ignez Breder Barreto, do coletivo da Comissão Municipal da Verdade de Nova Friburgo.
Maria Izabel Varella, assessora da Comissão da Verdade do Rio.
Maristela Monteiro Pereira, assessora da Secretaria Nacional de Politicas Sociais e Direitos Humanos da CUT.
Marta Cioccari, pesquisadora da Comissão Camponesa da Verdade e da Comissão Nacional da Verdade.
Marta Pinheiro, assessora da Comissão da Verdade do Rio
Milena Fonseca Fontes, Fórum de trabalhador@s por verdade, justiça e reparação.
Nadine Borges, assessora da Comissão Nacional da Verdade,membro da Comissão da Verdade do Rio.
Noelle Resende, Subcomissão da Verdade dos Tempos da Democracia.
Ozanan Vicente Carrara, coordenador do projeto de pesquisa “O 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército e a repressão militar no Sul Fluminense”.
Pedro Antonio Bomfim, assessor Comissão da Verdade do Rio.
Pedro Henrique Pedreira Campos, pesquisador colaborador da Comissão da Verdade do Rio.
Raissa Wihby Ventura, pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade.
Raphael Lima, pesquisador do projeto de pesquisa “O 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército e a repressão militar no Sul Fluminense”.
Regina Coelly Fernandes Saraiva, professora da Universidade de Brasília, integrante da Comissão Camponesa da Verdade.
Renan Quinalha, assessor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.
Rodrigo Pennutt da Gruz, pesquisador do projeto “Conflitos por Terra e Repressão no Campo no Rio de Janeiro (1946–1988)”.
Rosa Cardoso, ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade e ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio, advogada, defensoras de presos políticos na ditadura;
San Romanelli Assumpção, assessora da Comissão Nacional da Verdade.
Tatiana Merlino, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.
Thaís Barreto, assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”/ Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
Thula Rafaela de Oliveira Pires, pesquisadora colaboradora da Comissão da Verdade do Rio.
Vera Botta Ferrante, Comissão Camponesa da Verdade.
Vera Durão, ex-membro da Comissão da Verdade do Rio.
Vera Lúcia Silveira Botta, ex-vereadora pelo PT da Câmara Municipal de Araraquara.
Virna Plastino, secretária executiva da Comissão da Verdade do Rio.
Vitor de Lima Guimarães, assessor da Comissão da Verdade do Rio e membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST);
Wadih Damous, ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio, ex-presidente da OAB-RJ, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, deputado federal (PT-RJ);

Fonte: Blog Tijolaço e Blog Marcelo Auler