Ato relembra Golpe Militar e Defende Democracia

Um ato simbólico reuniu movimentos sociais, nesta quarta-feira (1º), na Praça Padre Henrique, na Rua da Aurora. Os militantes fizeram um resgate da história do Brasil e defenderam o aprofundamento da democracia no País, relembrando o Golpe Civil-Militar de 1964, ocorrido há 51 anos. O ato, realizado há quase duas décadas, já virou tradição no local, que também é considerado um sítio de memória. Na ocasião, os presentes homenagearam as vítimas da ditadura depositando rosas vermelhas nas placas situadas no local.

Para o presidente do Comitê Memória Verdade e Justiça de Pernambuco (CMVJ-PE), Anacleto Julião, o ato simboliza a luta daqueles que deram tudo de si contra a ditadura militar. “E vivendo um momento como o de hoje, nós não poderíamos deixar de manter esse simbolismo e de resgatar a história de luta de nossos companheiros”, afirmou.

Segundo ele, também é de fundamental importância o resgate da memória porque as gerações posteriores ao golpe ainda não tiveram acesso às informações sobre sua própria história. “E um País que não tem uma história passada no seu povo não pode construir uma democracia sólida hoje e fazer as modificações necessárias ao País”, continuou. Ele também reforçou que é preciso fortalecer os conselhos de direito e organizações populares.

Anacleto Julião também avaliou que a imprensa tem importância nesse processo, pois divulga o “fato de que existe essa memória viva” e que, por outro lado, “está levantando a bola de alguns ignorantes, saudosistas de um tempo do qual ninguém nesse País deveria ter saudade”, se referindo às recentes manifestações que pedem a volta do regime no Brasil.

O coordenador executivo do Gajop, Rodrigo Deodato, declarou que o ato simbólico representa a necessidade de manutenção de uma memória histórica e uma luta contínua de todas as instituições e do Comitê de Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco em busca da efetivação do direito à Justiça estabelecida a partir da luta pela reinterpretação da Lei da Anistia, para que os violadores dos direitos humanos venham a ser responsabilizados pelos atos que tenham cometido. “O ato é simbólico, mas a luta ela é mais do que concreta e constante para todas e todos que acreditam na necessidade da construção de um real e efetivo Estado democrático de direito”, disse.

O presidente do Centro Cultura Manoel Lisboa, Edival Cajá, relembrou que o Brasil tem cerca de cinco mil exilados, além de 62 mil presos políticos identificados oficialmente. De acordo com Cajá, os crimes cometidos são vigentes, atuais, e enquanto não forem devolvidos aos seus familiares, o comitê tem o direito de considerar esse ato como atual. “São atos que não são prescritíveis por serem crimes de lesa-humanidade. Não tem prazo, enquanto não forem apurados os descendentes têm que ser informados”, afirmou.

No ato, ele também criticou a demora na instalação da Comissão da Verdade nacional, que deveria ter sido feita logo após 1985, e defendeu a ampliação da democracia. “Então, reivindicar hoje essa bandeira manchada de sangue, que é a volta da ditadura, devia ser considerado, além de ser um assinto, uma provocação a nós e aos nossos familiares, era para ser considerado crime, tipificado como crime”, declarou. Ele, no entanto, não acredita que esse movimento de volta do regime se fortaleça, pois defende que os problemas do Brasil só serão resolvidos ampliando a democracia.

Já a presidente do Mirim Brasil, Sylvia Siqueira Campos, afirmou que o ato serviu para a prática do resgate da história e que o grupo está todo ano no sentido de dar oportunidade às novas gerações para que conheçam mais da história do Brasil para que ela não se repita.

No ato, estiveram presentes também representantes do Sindicato dos Operadores de Telemarketing de Pernambuco, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Pernambuco, da Associação Recifense de Estudantes Secundaristas, da UESPE, UEP e do Partido Social Democrático Sueco, além do Grêmio Estudantil Manoel Lisboa.

Durante o ato, também foram lembradas as mortes de Ivan Aguiar e Jonas Albuquerque, que completam, nesta quarta, 51 anos. Eles foram os primeiros mortos pelo regime.

Texto: Branca Alves, Fotos: Bruno Campos/Folha de Pernambuco.

Fonte: Blog da Folha

Primeiro balanço das Comissões da Verdade no Brasil: o seu papel na agenda da justiça de transição

O CMVJ Pernambuco foi representado na IX Reunião do IDEJUST, pelo companheiro Rodrigo Deodato, que presidiu a sessão: "Graves violações de direitos humanos e o direito à memória, à verdade e à justiça".

A reunião, organizada pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo e pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com o apoio do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da FFLCH/USP, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Centro Acadêmico Guimarães Rosa e do Centro Acadêmico XI de agosto, ocorreu no período de 26-27 de março de 2015, com a extensa pauta abaixo:

26 de março de 2015

Conferência de Abertura: Comissão Nacional da Verdade

Conferencista: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo

Presidente da Mesa: Paulo Abrão Pires Junior, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

15h- Lançamento do livro: Justiça de Transição - da ditadura civil-militar ao debate justransicional de autoria de José Carlos Moreira da Silva Filho

15h30-19h30 Workshop/Mesa 1: Comissões Estaduais da Verdade

Presidente da Mesa: Maria Amélia Teles, Fundadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Expositores confirmados:

Adriano Diogo, Presidente da Comissão Estadual da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Anselmo Machado, Coordenador da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Stuart Wright” – Santa Catarina

Betinho Duarte, Membro da Comissão da Verdade de Minas Gerais

Iranice Gonçalves Muniz, Membro da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba

Manoel Moraes de Almeida, Membro da Comissão Estadual da Memória e da Verdade “Dom Helder Câmara” – Pernambuco

Vera Karam de Chueiri, Membro da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná

Wadih Damous, Presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

Questões propostas aos expositores:

    Quais os principais objetivos da Comissão e em que medida eles foram ou serão atendidos?

    Quais as principais dificuldades encontradas ao longo do trabalho da Comissão?

    Como situaria os resultados do trabalho da Comissão na agenda da justiça de transição brasileira?

27 de março de 2015

Apresentação dos Trabalhos (Selecionados por Edital)

Sessão 1 – Comissões da Verdade no Brasil e no Cone Sul: balanços e comparações

Presidente da Mesa: Rossana Rocha Reis, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo

Comentarista: Renan Quinalha, Doutorando do IRI/USP

Expositores:

    Fernanda Ferreira Pradal (Doutoranda PUC-Rio), Participação social no processo de funcionamento da CNV: análises e reflexões a partir de uma experiência de monitoramento – trabalho em coautoria com Moniza Rizzini Ansari (Doutoranda Universidade de Londres)

    Nina Schneider (Pesquisadora da University of Konstanz), Assessing Brazil’s truth commission(s): reflections on an appropriate framework

    Carolina Ferrari (Graduanda UFSC), Comissões da Verdade no Brasil e na Argentina

    Natália Lima de Araújo (Graduanda IRI/USP), O uso da lei de acesso à informação no âmbito da CNV

    Mariana Rezende Oliveira e Raquel Cristina Possolo Gonçalves (Estagiárias da COVEMG/ Graduandas UFMG), As dificuldades de acesso a documentos e informações de instituições militares: estudo comparado entre a CNV e a COVEMG – trabalho em coautoria com Raíssa Lott Caldeira da Cunha e Thelma Yanagisawa Shimomura (Estagiárias da COVEMG/ Graduandas UFMG)

    Amanda Melillo de Matos (Graduanda UFOP) e Natália de Souza Lisbôa (Professora UFOP), O reconhecimento do novo constitucionalismo latino-americano no relatório final da CNV

    Claudia Paiva Carvalho (Doutoranda UnB) e Paula Franco (Pesquisadora CNV), Comissões da Verdade e violência de gênero: uma análise comparada dos processos transicionais no Brasil e no Chile

Sessão 2 – A Comissão Nacional da Verdade e a agenda da justiça de transição

Presidente da Mesa: Emílio Peluso Neder Meyer, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais

Comentarista: José Carlos Moreira da Silva Filho, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Expositores:

    Silvia Maria Brandão Queiroz (Doutoranda UNIFESP), A democracia brasileira e a busca da verdade: os movimentos da justiça de transição nos sistemas de representação e em meio aos processos de subjetivação do contemporâneo

    Regiane Garcia de Souza (Graduanda da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), O paradigma da educação em direitos humanos no âmbito da justiça de transição com suporte sistemático no relatório da CNV – em coautoria com Alessandro Martins Prado (Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)

    João Vitor Assis Dias (Pós-graduando da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), A CNV e seu papel na justiça de transição – em coautoria com Alessandro Martins Prado (Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)

    Ricardo Silveira Castro (Graduando da PUC/RS), A natureza sistematizadora do relatório da CNV: uma análise a partir do discurso sobre a atuação do Poder Judiciário durante a ditadura civil-militar brasileira – em coautoria com Vanessa Dorneles Schinke (Doutoranda PUC/RS)

    Leonardo Campos Paulistano de Santana (Mestrando Universidade Federal Fluminense), Lei de Anistia, transição democrática e a globalização no século XX: contribuição do relatório final da CNV

    Jessica Holl (Graduanda UFMG), Comissões da Verdade: seu papel simbólico no resgate da memória no período pós-ditadura

    Thalita Leme Franco (Doutoranda USP), A CNV sob o prisma da influência da jurisdição internacional

Sessão 3 – Graves violações de direitos humanos e o direito à memória, à verdade e à justiça

Presidente da Mesa: Rodrigo Deodato de Souza Silva, Professor da Universidade Católica de Pernambuco

Comentarista: Maria Carolina Bissoto, Membro do IDEJUST

Expositores:

    Vanuza Nunes Pereira (Assessora da COVEMG), O terrorismo como arma política durante a transição: os eventos de Minas Gerais – em coautoria com Thelma Yanagisawa Shimomura

    Andrea Schettini Bandeira de Melo (Pesquisadora PUC-Rio) e Carolina de Campos Melo (Professora PUC-Rio), Quem é o desaparecido para a CNV? Uma análise sobre a adoção do conceito de desaparecimento forçado consolidado no direito internacional dos direitos humanos

    Camila Maria Risso Sales (Doutoranda UFSCar), A imprensa britânica e a tortura no Brasil

    Carla Osmo (Pesquisadora sênior e membro do comitê de relatoria do relatório final da CNV), A demonstração do caráter sistemático da tortura praticada durante a ditadura no Brasil: contribuições do Relatório Final da CNV

    Diego Oliveira de Souza (Técnico do Ministério Público Federal RS), A construção do conhecimento histórico por meio dos relatórios da CNV: a trajetória do oficial militar Freddie Perdigão Pereira

    Ana Carolina da Cunha Borges Antão (Mestranda Fiocruz), CNV: Uma reflexão sobre metodologia e ressignificação – o caso Félix Escobar

Sessão 4 – Movimentos sociais e as Comissões da Verdade no Brasil

Presidente da Mesa: Katya Kozicki, Professora da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Comentarista: Pádua Fernandes, Membro do IDEJUST

Expositores:

    Ana Luiza Vieira Maia (Graduanda UFOP), Movimentos sociais na busca pelo direito à memória e à verdade e a CNV – formação da memória coletiva e identidade nacional

    Brígida Resende Rocha Mascarenhas (Graduanda da Universidade Federal do Tocantins), Os esculachos como mecanismos do direito à memória e verdade dentro do contexto transicional brasileiro – em coautoria com Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins)

    Mariana Carneiro de Barros (Mestranda da Universidade Federal Fluminense), Políticas públicas para efetivação do direito à memória e à verdade no Brasil: o papel da CNV

    Maura da Silva Leitzk (Professora Faculdades João Paulo II), Encruzilhada Natalino: 30 anos de espera por justiça

    Manoel Severino Moraes de Almeida (Membro da Comissão Nacional de Anistia e da Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Camara), Liberdade sindical, direitos humanos e memória: um estudo sobre a intervenção do Conselho Sindical dos Trabalhadores de Pernambuco – CONSINTRA

    Gabriel da Silva Teixeira (Doutorando UNICAMP) e Osvaldo Aly Júnior (Professor UNIARA), O começo do caminho: breve relato dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho Rural da Comissão da Verdade Rubens Paiva da ALESP – em coautoria com Clifford Welch, Danilo Valentin Pereira, Luciana Carvalho, Pietra Cepero Rua Perez e Yamila Goldfarb

Sessão 5 – Justiça Militar e Segurança Pública na ditadura e na transição democrática

Presidente da Mesa: Amarilis Busch Tavares, Diretora da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Comentarista: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Professor da UFMG

Expositores:

    Felipe Lazzari da Silveira (Assessor no Ministério Público RS)– em coautoria com Bruno Silveira Rigon (Advogado), A hora é agora ! Reflexões sobre o momento criado pelo relatório final da CNV para a reforma das instituições de segurança pública

    Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins), O caso das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964 e suas repercussões jurídicas

    Laís Meireles Leão (Graduanda da Universidade Federal do Tocantins), A judicialização da justiça de transição no âmbito nacional – em coautoria com Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins)

    Roberta Maia Gomes (Pesquisadora UFRJ), Lei de anistia e responsabilização criminal dos agentes da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985): retrocessos e avanços judiciais na democracia

    Jéssika Larissa dos Santos Moreira (Graduanda da Universidade Federal do Tocantins), Análise da ação penal em que o Major Curió figura como réu e a sua importância no contexto da justiça de transição no Brasil – em coautoria com Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins)

    Manoel Maurício Ramos Neto (Graduando Universidade Federal do Pará), A justiça militar como legado da ditadura civil-militar brasileira a ser superado

Sessão 6 – Dimensões internacionais e transnacionais da justiça de transição

Presidente da Mesa: James Green, Professor da Brown University

Comentarista: Deisy Ventura, Professora do IRI/USP

Expositores:

    Gabriel Roberto Dauer (Graduando UFSC), Marcas da memória – justiça de transição no Brasil e no Chile

    Giovanna Maria Frisso (Professora da Universidade Federal Fluminense), A contribuição da Comissão de Anistia para a justiça de transição em El Salvado: o Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa em El Salvador

    Ana Luisa Zago de Moraes (Doutoranda em Ciências Criminais pela PUCRS), A CNV e a repressão ao estrangeiro: por uma justiça de transição em matéria de migrações

    Fernanda Conforto de Oliveira (Graduanda USP), A eficácia das ações transnacionais de resgate da memória sobre a Operação Condor

    Andrea Tourinho Pacheco de Miranda (Doutoranda UBA), O direito à identidade pessoal como direito à verdade face à violação dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul

Workshop/Mesa 2: Comissões Temáticas, Locais e Setoriais

Presidente da Mesa: Raul Carvalho Nin Ferreira, Representante da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Expositores confirmados: José Otávio Nogueira Guimarães, Coordenador de Investigação da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília

Marcelo Zelic, Membro da Comissão Indígena da Verdade e da Justiça

Maria Hermínia Tavares de Almeida, Membro da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo

Mário Covas, Vereador e Presidente da Comissão Municipal da Verdade “Vladimir Herzog” – São Paulo

Vera Karam de Chueiri, Membro da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Paraná

Questões propostas aos expositores:

    Quais os principais objetivos da Comissão e em que medida eles foram ou serão atendidos?

    Quais as principais dificuldades encontradas ao longo do trabalho da Comissão?

    Como situaria os resultados do trabalho da Comissão na agenda da justiça de transição brasileira?

18h – IX Assembleia do IDEJUST

19h30 – Encerramento

Fonte:

Site do Idejust

Homenagem a Demócrito de Souza Filho - 70 Anos de Assassinato

Demócrito de Souza Filho

Morto há 70 anos, Demócrito de Souza Filho foi homenageado na quinta-feira, dia 19 de março, na Sala da Memória da Faculdade de Direito do Recife em ato promovido pelo Diretório Acadêmico do curso de Direito, a homenagem lembrou a vida de Demócrito.

O assassinato de Demócrito ocorreu na sacada do antigo edifício do Diário, na Praça da Independência, no Centro do Recife, no dia 3 de março de 1945. Ele discursava em defesa da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência quando tiro disparado por um agente de segurança o atingiu no peito. Outro tiro matou o carvoeiro Manoel Elias.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, compareceu ao evento, que reuniu também membros do Comitê da Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco, da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e representantes da comunidade acadêmica. Também na homenagem o irmão de Demócrito, Jorge Tasso de Souza.

“A vida de Demócrito engrandece a memória e a história do povo pernambucano”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. Ele aproveitou a ocasião para destacar a participação dos estudantes nos recentes protestos pelo país. “O meio acadêmico começou uma reação importante nos últimos anos, voltando a participar da cena política do Brasil e da luta por bandeiras de causas justas como o combate à corrupção”, destacou.

"Esse é um ato pela memória dele e é importante porque a luta dele era pela democracia. O nome do DA é Demócrito de Souza, ele sempre é lembrado, mas esse ato fortalece isso", comentou um dos integrantes da atual gestão do Diretório, Gregório Padilha.

Ao falar sobre a coragem de Demócrito de Souza Filho, Pedro Henrique chamou a atenção para o fortalecimento das instituições no combate por um governo e sociedade mais justas. “A democracia é uma fina flor que devemos regar e cuidar todos os dias, independente de adotarmos uma política de esquerda, direita, conservadora ou liberal. A democracia é uma conquista de todos”, concluiu. Ao fim da solenidade, foi inaugurado no jardim da Faculdade de Direito um busto do homenageado, obra do artista plástico Abelardo da Hora. Uma visita ao túmulo de Demócrito, no Cemitério de Santo Amaro, encerrou a programação.

A cerimônia foi organizada por representantes do movimento Zoada, que está à frente do Diretório Acadêmico, que leva o nome do homenageado.

Fonte:

Site Queiroz&Góis Advogados

Site Diário de Pernambuco

Evento: 60 anos de Fundação das Ligas Camponesas; 90 anos da líder camponesa Elizabeth Teixeira e 100 anos de nascimento de Francisco Julião

Organizado pelo Memorial das Ligas Camponesas de Sapé, e com apoio do Comitê Memória Verdade e Justiça de PE, universidades, sindicatos, entidades defensoras dos direitos humanos, realizou-se em Barra de Antas, Sapé, Paraíba, nos dias 13 e 14 de fevereiro, evento comemorativo pelo transcurso dos:

• 60 anos de Fundação das Ligas Camponesas.
• 90 anos da líder camponesa Elizabeth Teixeira, viúva de João Pedro Teixeira, assassinado em abril de 1962, 
• 100 anos de nascimento de Francisco Julião  

Elizabeth Teixeira

Francisco Julião

Vindos das mais variadas regiões do Nordeste, camponeses e líderes sindicais se deslocaram a fim de homenagear Elizabeth Teixeira, símbolo da luta pela reforma agrária no país. Personagens históricos das lutas camponesas estiveram presentes, entre eles, João Stédile, líder nacional do MST, deputado federal Luiz Couto, ex-deputado federal constituinte Agassiz Almeida, deputado Frei Anastácio, Edival Cajá e Anacleto Julião.

As comemorações iniciaram-se com o coral da UFPB cantando, sob a batuta do maestro Geraldo

Menucci, o hino das Ligas Camponesas, com letra de Francisco Julião, acompanhado pela Orquestra Santa Cecília, de Sapé.

Antônio Alberto Pereira, um dos coordenadores do evento e professor na UFPB disse: Neste momento, vamos demonstrar a nossa gratidão por todos os que lutaram pela reforma agrária.

Oradores marcados por suas lutas em defesa dos camponeses e dos direitos humanos discursaram. João Stédile disse: A luta pela reforma agrária teve nas ligas camponesas lições de coerência e resistência, tão bem personificadas em João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro, Francisco Julião, Nego Fuba e Elizabeth Teixeira.

Luiz Couto, usando da palavra, acentuou: Desde o período colonial que o latifúndio fez verdadeiros feudos, através de ocupações de vastas extensões de terra. A nossa luta simbolizada em Elizabeth Teixeira é contra a opressão que esmaga os camponeses do país.  Anacleto Julião, filho de Francisco Julião, relembrou momentos difíceis da luta camponesa.

O deputado Frei Anastácio, um vigilante lutador pelos camponeses, ressaltou: Desde os meus anos de mocidade estou incorporado nas lutas dos camponeses. Elizabeth Teixeira, como tantos outros vultos que marcaram a nossa recente história, dentre eles Dom Helder Câmara, Dom José Maria Pires, Gregório Bezerra, Agassiz Almeida, Francisco Julião, João Pedro Teixeira e Pedro Fazendeiro deixaram os seus exemplos de dedicação à causa camponesa, e recentemente este imbatível lutador João Stédile. 

Encerrando, discursou o ex-deputado federal constituinte Agassiz Almeida: Companheira Elizabeth Teixeira, em nome dos resistentes e sofridos camponeses, ofereço esta lembrança emoldurada em madeira do Cristo Crucificado. Dele se irradia a luz da verdade para a consciência dos justos e dos homens que labutam nos campos.

Sob esta visão temos abraçado a causa que possibilita aos camponeses o imperativo direito de um pedaço de terra para trabalhar.

Desde o final da década de 1950, como deputado estadual, assumi a causa da luta pela reforma agrária. No trágico 2 de abril de 1952, as garras do latifúndio assassinaram João Pedro Teixeira; no dia seguinte, requeri CPI a fim de apurar os mandantes e executores do traiçoeiro crime. O golpe militar de 64 libertou e escancarou o poder aos covardes homicidas do imolado líder pela causa agrária, João Pedro Teixeira.

Neste momento, valente Elizabeth Teixeira, os teus anos se confraternizam com o hoje e o passado e bradam: marchemos para o futuro sem temer quaisquer desafios.

Documentário Cabra Marcado para Morrer

Sinopse: "Início da década de 60. Um líder camponês, João Pedro Teixeira, é assassinado por ordem dos latifundiários do Nordeste. As filmagens de sua vida, interpretada pelos própios camponeses, foram interrompidas pelo golpe militar de 1964. Dezessete anos depois, o diretor retoma o projeto e procura a viúva Elizabeth Teixeira e seus dez filhos, espalhados pela onda de repressão que seguiu ao episódio do assassinato. O tema principal do filme passa a ser a trajetória de cada um dos personagens que, por meio de lembranças e imagens do passado, evocam o drama de uma família de camponeses durante os longos anos do regime militar."

Sinopse: "Depois da conclusão de "Cabra Marcado Para Morrer" (1964-1984), Eduardo Coutinho manteve contato regular com Elizabeth Teixeira, mas não com seus filhos. No início de 2013, o realizador faz uma visita a Elizabeth e sua família no Rio de Janeiro e na Paraíba."

Entrevista com Elizabeth Teixeira, realizada em janeiro de 2015

Fontes:
Site Adital

Site S1 Notícias

Site do MST

Blog Observatório do Agreste

A Ditadura Militar e o Genocídio do Povo Waimiri-Atroari

Link para adquirir o livro

O Comitê Estadual de Direito à Verdade, Memória e à Justiça do Amazonas, lançou o livro: "A ditadura militar e o genocídio do povo Waimiri-Atroari: "por que kamña matou kiña"?" originada da pesquisa que fundamentou o 1° Relatório do Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas, e que revela com grande riqueza de detalhes e farta documentação os crimes da ditadura militar praticados contra aquele povo indígena, por ocasião da abertura da BR-174 que liga Manaus/AM a Boa Vista/RR. Atesta, ainda, que no período de 1972 a 1977 mais de 2.000 indígenas morreram assassinados e por doenças levadas pelos invasores de suas terras.
O documento também denuncia uma estratégia cuidadosamente montada, que se mantém desde a ditadura militar até os dias de hoje, para evitar que a verdade, em toda a sua dimensão, seja revelada e de domínio público.

O livro pode ser adquirido no site da editora Curt Nimuendajú

Torturadores e Cúmplices da Ditadura Militar de 1964

A Galileia na Luta pela Reforma Agrária

Movimentos sociais celebram fundação das Ligas Camponesas:

No próximo domingo (11/01/2015) o município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, sedia um encontro de grande importância na luta por memória e justiça social. O aniversário dos 60 anos de fundação da primeira das Ligas Camponesas será comemorado no Engenho Galileia, nas terras que foram objeto da primeira expropriação para fins de reforma agrária na história do Brasil, na década de 1950. Estarão presentes movimentos sociais, federações e sindicatos de trabalhadores do campo, políticos, intelectuais, estudantes e demais apoiadores da luta pela reforma agrária.

As comemorações serão abertas com um culto ecumênico, às 8h30. Haverá apresentação do Coral de Crianças da Escola Zezé da Galileia – que será regido pelo maestro Geraldo Minucci. Foi confirmada a presença de todos os movimentos de luta pela reforma agrária no Brasil (MST, CPT, Fetape, CMVJ-PE, autoridades governamentais, representantes da pasta de Direitos Humanos do Governo Federal e do Governo Estadual). No ato serão diplomados os moradores que fizeram o curso sobre a história da localidade, ministrado por professores e pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na data também será inaugurada a Biblioteca José Ayres dos Prazeres, construída com doações e homenageando o líder camponês e um dos fundadores da primeira liga camponesa. O ato também marca a luta pela construção do “Memorial das Ligas Camponesas do Brasil – Francisco Julião” no território do Engenho Galileia, pela preservação da memória e história da luta dos trabalhadores do campo por justiça social.

FRANCISCO JULIÃO – O ato também inicia o ciclo de comemorações do centenário do nascimento de Francisco Julião Arruda de Paula (✧16/02/1915 – ✝10/07/1999). Nascido em Bom Jardim, agreste pernambucano, Julião foi advogado, escritor, deputado estadual e federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual foi um dos fundadores. Sempre defendeu a reforma agrária “na lei ou na marra”. Cassado e preso pelo golpe civil militar de 1964, exilou-se no México e, após a anistia, foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Para maiores informações, contatar:

Anacleto Julião (8715.1370), Sylvia Siqueira Campos (8226.3368), Amparo Araújo (8491.0002), Zito da Galileia (9878.3624).

Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores

Transcrevemos abaixo o capítulo "Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores" - págs: 55-86 do Relatório Final - volume II, Textos Temáticos - da Comissão Nacional da Verdade concluído em dezembro de 2014 (ao final da postagem link para baixar o texto integral do Relatório):

Este texto foi elaborado sob a responsabilidade da conselheira Rosa Maria Cardoso da Cunha. Os dados que o subsidiam e são apresentados foram reunidos e sistematizados pelo Grupo de Trabalho nº 13 da Comissão Nacional da Verdade, sobre Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical (GT-13). Baseia-se em trabalho coletivo produzido por representantes de dez centrais sindicais brasileiras, comissões e comitês estaduais e municipais da verdade, entidades, associações, centros de memória de trabalhadores e organizações de trabalhadores ex-presos políticos. O GT-13 estabeleceu como linhas de investigação 11 temas, contando com o trabalho de pesquisadores. ^Nota1

  Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores

A) Antes de 1964: os projetos político-econômicos contrapostos

Os trabalhadores e seu movimento sindical constituíram o alvo primordial do golpe de Estado de 1964, das ações antecedentes dos golpistas e da ditadura militar.^Nota2 Essa afirmação evidencia-se pela violência anterior ao golpe, praticada nos estados em que os governadores, forças militares e policiais, articulados com o governo norte-americano, já estavam conspirando contra o governo federal, bem como pelos duros ataques, desde as primeiras horas, impostos aos trabalhadores e a seus órgãos representativos de classe. Evidencia-se, também, pelas políticas econômicas e sociais desenvolvidas pela ditadura militar e pelo número de vítimas das graves violações sofridas, na comparação com vítimas de outras classes sociais.

Link para baixar o Relatório Final (versão integral)

Antes de 1964, contrapunham-se no país diferentes projetos sobre a organização do Estado e da sociedade brasileira. Essas visões contrapostas projetavam-se na construção de dois blocos fundamentais: o primeiro lutava pelas denominadas reformas de base (agrária, urbana, educacional, eleitoral, administrativa, tributária) e, entre outras questões, pela regulamentação da remessa de lucros ao exterior, pela nacionalização de empresas estrangeiras estratégicas para o desenvolvimento nacional e por conquistas trabalhistas. De forma geral, os trabalhadores apoiavam essas reformas. Estavam especialmente interessados na reforma agrária, na reforma urbana (que lhe garantiria melhores condições de moradia e acesso ao espaço nas cidades), na nacionalização e criação de empresas, inclusive estatais, e na ampliação das conquistas e direitos trabalhistas, com particular destaque para o aumento dos salários.

O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), organismo criado em 1962 para unificar e coordenar nacionalmente as lutas dos trabalhadores brasileiros, mobilizava-se, especialmente, por reivindicações como o aumento de 100% do salário mínimo, o novo rezoneamento desse salário, com a aproximação dos níveis salariais em todo o país, a aplicação efetiva do já instituído salário-família, o direito de greve, sem as restrições legais e práticas em curso, a redução do custo de vida, as lutas camponesas e o pagamento do 13^º salário. O CGT apoiava, também, a elegibilidade para analfabetos e suboficiais das Forças Armadas e as reformas de base. Antes do golpe, o CGT — ele mesmo uma entidade não reconhecida pela estrutura sindical oficial — estava articulando uma proposta de reforma da estrutura sindical e defendia a autonomia e a liberdade dos sindicatos, o que seria discutido em seu congresso, que não chegou a ocorrer.

O segundo bloco organizava-se em torno do projeto de modernização conservadora proposto pela classe empresarial urbana. Do ponto de vista do campo, desde o início da década de 1950, a reivindicação mais vocalizada era a mecanização da agricultura. Em 1955, a Confederação Rural Brasileira — CRB, na III Conferência que realizou em São Paulo, qualificava como baixo o nível técnico da lavoura e da pecuária existente no país e enfatizava a “indiscutível conveniência de elevar-se a produtividade de nossa agricultura, seja em termos de área cultivada ou de força de trabalho empregada”.^Nota3 Os proprietários de terra reclamavam, então, para eles próprios, créditos e assistência técnica, opondo-se radicalmente à extensão da legislação trabalhista ao campo, à associação dos trabalhadores em sindicatos e às reformas, em geral.

Os blocos mencionados tratavam os problemas econômicos e políticos em curso de forma completamente diferente. Consideremos como exemplo a greve de...

Recomendações do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e Trabalhadoras e ao Movimento Sindical

O GT dos Trabalhadores entregou à Comissão Nacional da Verdade, em 8 dezembro 2014, um relatório com o resultado da pesquisa, coleta de testemunhos e documentos sobre a perseguição e repressão aos trabalhadores e trabalhadoras durante o período da ditadura militar de 1964.

 

 

Link para baixar o arquivo em pdf

II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

Jornal A Verdade publica a Carta do Recife, aprovada no II Encontro

Notícia publicada no jornal A Verdade

Leia a Carta do Recife, aprovada no II Encontro