Em entrevista ao jornal A Verdade,
o sociólogo Edival Nunes Cajá analisa a publicação do relatório da
Comissão Nacional da Verdade (CNV), pela ótica de quem viveu diretamente
a luta contra a ditadura militar. Cajá foi preso em Recife, por duas
vezes, entre 1978 e 1979, totalizando quase um ano de cárcere, sob a
acusação de ser militante do PCR. Sofreu diversas torturas, mas uma
grande mobilização social assegurou sua vida e sua posterior libertação.
Atualmente, é presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa m coordenador
do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco e membro do
Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário (PCR).
A Verdade –Qual a importância do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)?
Edival Cajá – O Relatório da CNV é da maior importância
para a nossa luta contra a impunidade dos golpistas e torturadores de
1964. Isto não quer dizer que não há defeitos no Relatório. Nele existem
várias insuficiências. Primeiro, em função do pouco tempo que teve a
CNV, (apenas dois anos para pesquisar e ouvir vítimas e algozes ao longo
de um largo período – 1946 a 1988), depois, pelas limitações que
remontam à sua origem, como o caráter de classe do governo que lhe deu
origem, a sua composição, e ainda devido ao longo tempo entre o
cometimento dos crimes e sua instalação. Ainda assim, é tremendamente
importante para nós, os sobreviventes das câmaras de tortura da ditadura
militar, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos e as forças
verdadeiramente democratas, pois, trata-se de um verdadeiro libelo
acusatório. São provas irrefutáveis dos crimes cometidos por agentes do
Estado no decorrer daquele governo fascista, implantado pelo golpe
militar de 1964. Sua importância é maior por se tratar de um documento
elaborado por um órgão do Estado. É aí que reside a grande diferença
entre o Relatório e outros documentos até mesmo mais precisos, com
números mais cabalísticos. Porém, agora, é uma peça de autoacusação do
Estado, necessitando tão somente da devida responsabilização criminal e
penal dos autores materiais e intelectuais para que se ponha fim a esta
longa e acintosa impunidade, que é, certamente, uma das principais
causas da violência imperante nos dias de hoje na nossa sociedade.
O relatório apresenta 29
recomendações e defende expressamente a punição para agentes do Estado
que praticaram, durante a ditadura, graves violações aos direitos
humanos, como detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos
forçados e ocultação de cadáveres. Que outros pontos você destaca no
relatório?
Merecem destaque o reconhecimento e a
inclusão dos cinco generais ditadores-presidentes (Humberto de Alencar
Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici,
Ernesto Geisel e João Figueiredo) na lista de 377 agentes públicos e
pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos
humanos, bem como a recomendação de responsabilização das Forças Armadas
– Exército, Marinha e Aeronáutica –, “dado o protagonismo da estrutura
militar” verificado em toda a cadeia de comando da repressão política no
Brasil, partindo do porão da tortura ao gabinete da Presidência da
República no período governado pelos generais ditadores.
E por que a CNV chegou a esta gravíssima
conclusão? Não havia como fugir desta cristalina constatação,
sobretudo, depois de ouvir 1.121 depoimentos, sendo 132 deles de agentes
públicos, visitar 20 unidades da federação, 7 unidade militares e
locais usados para a prática de tortura, centenas de diligências
investigativas, periciar centenas de atestados de óbitos falsos de
opositores do governo militar assassinados, de terem descoberto 30 tipos
diferentes de práticas de torturas realizadas pelos agentes da ditadura
pertencentes ao Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal,
Militar, Civil, praticadas no interior de diversas unidades da estrutura
do Estado ou em casas, fazendas e usinas de grandes empresários
cúmplices da ditadura, como a “casa da morte”, em Petrópolis. Ora,
depois de estudar a atuação criminosa da repressão política no interior
do país e suas ligações com o exterior, se deram conta de documentos que
provam a aliança política e ideológica entre os generais ditadores do
Brasil com os do Chile, Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai para
formar a organização criminosa denominada “Operação Condor”, com o
objetivo de eliminar os notórios opositores das ditaduras militares na
América do Sul.
O que os perseguidos pela Ditadura e suas famílias esperam agora da presidenta Dilma?
Como a presidenta Dilma, na sua juventude, também se destacou na luta
contra o Estado policial da ditadura militar e enfrentou com altivez o
horror do sequestro, da tortura e do encarceramento, só podemos esperar
que ela procure viabilizar, com urgência, o cumprimento das
recomendações de responsabilização dos perpetradores das inúmeras e
gravíssimas violações dos direitos humanos encaminhadas pela CNV. Para
isso, basta levar em conta o caráter vinculante das resoluções dos
tribunais internacionais dos quais o Brasil é membro, como as resoluções
da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condena o governo
brasileiro por não punir os torturadores da ditadura no Brasil. Ademais,
a CNV também solicitou o fim da prescrição da anistia dos crimes
cometidos pelos agentes do Estado, pois, juridicamente, não se pode
anistiar quem não foi sequer processado; pelo contrário, eles foram
elogiados e condecorados por ter “prestados relevantes serviços” ao
Estado. Se não houve nenhuma condenação a eles, como se pode aplicar a
eles a lei da anistia?
Assim, só podemos esperar o fim da
impunidade dos torturadores, seus julgamentos e prisões, bem como a
localização dos restos mortais dos nossos patriotas e verdadeiros heróis
da liberdade, da democracia e do socialismo, como Manoel Aleixo, David
Capistrano, Maurício Grabois, Paulo Wright, entre outros que, um dia,
não muito distante, serão recebidos, com certeza, no mais belo Panteão
dos heróis da classe operária do Brasil.
Qual será agora o papel das Comissões Estaduais da Verdade, dos Comitês e da luta pela memória, verdade e justiça?
É grande o papel dos Comitês de luta pelo direito à Memória, à Verdade e
à Justiça (CMVJ) e das Comissões da Verdade nos estados e de setores
específicos, como Correios, universidades, etc. Podemos citar vários
exemplos, como a necessidade de continuar a busca dos desaparecidos
políticos, pela criação de um órgão de Estado no lugar da CNV para
continuar o trabalho ainda inconcluso de investigação e procedimentos
para viabilizar, de fato, a justiça de transição em nosso país. Pela
construção e preservação da memória dos nossos heróis tombados pela
causa da liberdade e do socialismo. Continuar a luta pela abertura dos
arquivos da ditadura ainda de posse das forças armadas, a luta pela
revogação da famigerada Lei de Segurança Nacional, extinção da Justiça
Militar e seus Tribunais e Auditorias Militares, que ainda funcionam nos
dias de hoje, no estilo de tribunais de guerra e todo um caríssimo
aparato de funcionários e logística, sem ter nenhuma função que não
possa ser cumprida pelo sistema judiciário brasileiro. Desmilitarização
das polícias militares estaduais, pois, trata-se de uma maldita herança
da ditadura militar, que atribuiu às polícias militares um caráter
militar próprio de força de combate para a guerra, bem como a sua
vinculação às Forças Armadas e isto tudo agrava o seu caráter violento.
Os Comitês e Comissões da Verdade devem continuar a luta pelo fim da
repressão às manifestações reivindicatórias dos movimentos sociais
populares, sua criminalização e perseguição; pelo fim da tortura aos
presos comuns nas delegacias da periferia, presídios e instalações
militares (e isto se deve à impunidade dos torturadores da ditadura).
Por fim, devemos articular a realização de debates e seminários nos
sindicatos, escolas e universidades para conquistar a consciência da
classe trabalhadora e da juventude para alcançarmos estes sagrados
objetivos.
Fonte:
Jornal A Verdade
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