Convocatória para o 3º Encontro de Comitês e Comissões do Movimento Memória, Verdade, e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

 CONVITE

A Comissão Executiva formada pelo Comitê Paraibano Memória, Verdade e Justiça, Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco e Comitê Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte, por meio desta convocatória, formaliza o convite para o 3º Encontro dos Comitês e Comissões do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil, a ser realizado nos próximos dias 21 e 22 de novembro, em João Pessoa, capital da Paraíba.

Buscando dar continuidade de forma coerente às resoluções do 1º e 2º Encontros, realizados em 2013 e 2014, em João Pessoa e Recife, respectivamente, convocamos sua terceira edição.

“Um dos maiores atos de resistência da humanidade é o resgate, a valorização e a preservação da memória individual e coletiva sobre a qual se assentam os elementos fundamentais e necessários à construção de uma sociedade que tenha a verdade como instrumento basilar para se constituir justa, buscando a igualdade como valor universal entre os semelhantes.” (Carta do Recife, 2014)

Assim, entendemos que o 3º Encontro do Norte e Nordeste deve ser um espaço privilegiado para trocarmos experiências e discuti-las fraternalmente, com o objetivo de fortalecer o nosso trabalho de enfrentamento das demandas e lutas estaduais, regionais e nacionais, em função das graves implicações da conjuntura nacional nas situações e contradições locais. É também um fórum especial em que os sobreviventes da resistência ao golpe de 1964 e ao fascismo, em conjunto com os que seguem mantendo nossas bandeiras erguidas, ajudarão a reconstruir a memória histórica dos combates de classes do nosso povo por sua emancipação da secular exploração e opressão e reverenciar os verdadeiros heróis caídos em combates, muitos sob indescritíveis torturas, outros exilados, todos merecedores das homenagens que nossos Comitês e Comissões lhes prestam nestas ocasiões, como fizemos no 1º Encontro, com João Pedro Teixeira, Manoel Lisboa e Carlos Marighella; e no 2º Encontro, dedicado ao camarada Abelardo da Hora e novamente a Carlos Marighella.

Este é o ano do centenário de Djalma Maranhão e de Francisco Julião, dois expoentes nordestinos das lutas sociais e pelo fim da ditadura militar fascista, que, juntamente com Raimundo Ferreira Lima, o Gringo (PCdoB), e Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto (ALN), lideranças revolucionárias do Norte, serão nossos homenageados.

Há quase um ano, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou seu relatório final, que trouxe 29 recomendações, identificou e reconheceu como torturadores mais de trezentos agentes do Estado – incluindo os cinco generais ditadores –, trouxe também o indicativo de responsabilização criminal dos responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos em 21 anos de ditadura a partir da reinterpretação da Lei da Anistia de 1979, como também a desmilitarização das polícias militares.

A ausência do cumprimento dessas recomendações exige da sociedade civil, dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, dos Comitês, Comissões, militantes e dos partidos políticos comprometidos com as causas libertárias que assumam o legado deixado pela CNV e aprofundem a luta pela construção da verdadeira justiça de transição no Brasil.

Inclusive, muitas lacunas ainda precisam ser preenchidas neste relatório. Pesquisas feitas por jornalistas e historiadores (não aproveitadas no relatório da CNV e recentemente divulgadas) dão conta de que toneladas de arquivos secretos do regime continuam intactas e escondidas sob a guarda dos militares. Também a CNV apontou para o massacre dos povos indígenas na região amazônica e de militantes de base do movimento camponês, elevando, assim, o número de brasileiros mortos pela ditadura para milhares ao invés centenas, muitos dos quais sem qualquer documento ou identificação, a não ser o testemunho dos seus próprios familiares.

É tarefa do Movimento Memória, Verdade e Justiça pautar estas questões, não dando trégua e cobrando a punição dos culpados para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça. Este é o compromisso que assumimos com a realização do 3º Encontro das Regiões Norte e Nordeste.

Realização:

Comitê Paraibano Memória, Verdade e Justiça

Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco

Comitê Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte

Apoio:

Comissão Estadual da Verdade da Paraíba

Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa

Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano da Paraíba