Torturadores e Cúmplices da Ditadura Militar de 1964

A Galileia na Luta pela Reforma Agrária

Movimentos sociais celebram fundação das Ligas Camponesas:

No próximo domingo (11/01/2015) o município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, sedia um encontro de grande importância na luta por memória e justiça social. O aniversário dos 60 anos de fundação da primeira das Ligas Camponesas será comemorado no Engenho Galileia, nas terras que foram objeto da primeira expropriação para fins de reforma agrária na história do Brasil, na década de 1950. Estarão presentes movimentos sociais, federações e sindicatos de trabalhadores do campo, políticos, intelectuais, estudantes e demais apoiadores da luta pela reforma agrária.

As comemorações serão abertas com um culto ecumênico, às 8h30. Haverá apresentação do Coral de Crianças da Escola Zezé da Galileia – que será regido pelo maestro Geraldo Minucci. Foi confirmada a presença de todos os movimentos de luta pela reforma agrária no Brasil (MST, CPT, Fetape, CMVJ-PE, autoridades governamentais, representantes da pasta de Direitos Humanos do Governo Federal e do Governo Estadual). No ato serão diplomados os moradores que fizeram o curso sobre a história da localidade, ministrado por professores e pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na data também será inaugurada a Biblioteca José Ayres dos Prazeres, construída com doações e homenageando o líder camponês e um dos fundadores da primeira liga camponesa. O ato também marca a luta pela construção do “Memorial das Ligas Camponesas do Brasil – Francisco Julião” no território do Engenho Galileia, pela preservação da memória e história da luta dos trabalhadores do campo por justiça social.

FRANCISCO JULIÃO – O ato também inicia o ciclo de comemorações do centenário do nascimento de Francisco Julião Arruda de Paula (✧16/02/1915 – ✝10/07/1999). Nascido em Bom Jardim, agreste pernambucano, Julião foi advogado, escritor, deputado estadual e federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual foi um dos fundadores. Sempre defendeu a reforma agrária “na lei ou na marra”. Cassado e preso pelo golpe civil militar de 1964, exilou-se no México e, após a anistia, foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Para maiores informações, contatar:

Anacleto Julião (8715.1370), Sylvia Siqueira Campos (8226.3368), Amparo Araújo (8491.0002), Zito da Galileia (9878.3624).

Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores

Transcrevemos abaixo o capítulo "Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores" - págs: 55-86 do Relatório Final - volume II, Textos Temáticos - da Comissão Nacional da Verdade concluído em dezembro de 2014 (ao final da postagem link para baixar o texto integral do Relatório):

Este texto foi elaborado sob a responsabilidade da conselheira Rosa Maria Cardoso da Cunha. Os dados que o subsidiam e são apresentados foram reunidos e sistematizados pelo Grupo de Trabalho nº 13 da Comissão Nacional da Verdade, sobre Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical (GT-13). Baseia-se em trabalho coletivo produzido por representantes de dez centrais sindicais brasileiras, comissões e comitês estaduais e municipais da verdade, entidades, associações, centros de memória de trabalhadores e organizações de trabalhadores ex-presos políticos. O GT-13 estabeleceu como linhas de investigação 11 temas, contando com o trabalho de pesquisadores. ^Nota1

  Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores

A) Antes de 1964: os projetos político-econômicos contrapostos

Os trabalhadores e seu movimento sindical constituíram o alvo primordial do golpe de Estado de 1964, das ações antecedentes dos golpistas e da ditadura militar.^Nota2 Essa afirmação evidencia-se pela violência anterior ao golpe, praticada nos estados em que os governadores, forças militares e policiais, articulados com o governo norte-americano, já estavam conspirando contra o governo federal, bem como pelos duros ataques, desde as primeiras horas, impostos aos trabalhadores e a seus órgãos representativos de classe. Evidencia-se, também, pelas políticas econômicas e sociais desenvolvidas pela ditadura militar e pelo número de vítimas das graves violações sofridas, na comparação com vítimas de outras classes sociais.

Link para baixar o Relatório Final (versão integral)

Antes de 1964, contrapunham-se no país diferentes projetos sobre a organização do Estado e da sociedade brasileira. Essas visões contrapostas projetavam-se na construção de dois blocos fundamentais: o primeiro lutava pelas denominadas reformas de base (agrária, urbana, educacional, eleitoral, administrativa, tributária) e, entre outras questões, pela regulamentação da remessa de lucros ao exterior, pela nacionalização de empresas estrangeiras estratégicas para o desenvolvimento nacional e por conquistas trabalhistas. De forma geral, os trabalhadores apoiavam essas reformas. Estavam especialmente interessados na reforma agrária, na reforma urbana (que lhe garantiria melhores condições de moradia e acesso ao espaço nas cidades), na nacionalização e criação de empresas, inclusive estatais, e na ampliação das conquistas e direitos trabalhistas, com particular destaque para o aumento dos salários.

O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), organismo criado em 1962 para unificar e coordenar nacionalmente as lutas dos trabalhadores brasileiros, mobilizava-se, especialmente, por reivindicações como o aumento de 100% do salário mínimo, o novo rezoneamento desse salário, com a aproximação dos níveis salariais em todo o país, a aplicação efetiva do já instituído salário-família, o direito de greve, sem as restrições legais e práticas em curso, a redução do custo de vida, as lutas camponesas e o pagamento do 13^º salário. O CGT apoiava, também, a elegibilidade para analfabetos e suboficiais das Forças Armadas e as reformas de base. Antes do golpe, o CGT — ele mesmo uma entidade não reconhecida pela estrutura sindical oficial — estava articulando uma proposta de reforma da estrutura sindical e defendia a autonomia e a liberdade dos sindicatos, o que seria discutido em seu congresso, que não chegou a ocorrer.

O segundo bloco organizava-se em torno do projeto de modernização conservadora proposto pela classe empresarial urbana. Do ponto de vista do campo, desde o início da década de 1950, a reivindicação mais vocalizada era a mecanização da agricultura. Em 1955, a Confederação Rural Brasileira — CRB, na III Conferência que realizou em São Paulo, qualificava como baixo o nível técnico da lavoura e da pecuária existente no país e enfatizava a “indiscutível conveniência de elevar-se a produtividade de nossa agricultura, seja em termos de área cultivada ou de força de trabalho empregada”.^Nota3 Os proprietários de terra reclamavam, então, para eles próprios, créditos e assistência técnica, opondo-se radicalmente à extensão da legislação trabalhista ao campo, à associação dos trabalhadores em sindicatos e às reformas, em geral.

Os blocos mencionados tratavam os problemas econômicos e políticos em curso de forma completamente diferente. Consideremos como exemplo a greve de...

Recomendações do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e Trabalhadoras e ao Movimento Sindical

O GT dos Trabalhadores entregou à Comissão Nacional da Verdade, em 8 dezembro 2014, um relatório com o resultado da pesquisa, coleta de testemunhos e documentos sobre a perseguição e repressão aos trabalhadores e trabalhadoras durante o período da ditadura militar de 1964.

 

 

Link para baixar o arquivo em pdf

II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

Jornal A Verdade publica a Carta do Recife, aprovada no II Encontro

Notícia publicada no jornal A Verdade

Leia a Carta do Recife, aprovada no II Encontro

II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

Texto do jornalista Rafael Freire, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba e membro do Comitê MVJ-PB e publicado na página do Facebook da DHnet Direitos Humanos

Link para o texto no Facebook

Prezados companheiros e companheiras,

Repasso agora a todos um breve relato e as resoluções do 2º Encontro Norte/Nordeste pela Memória, Verdade e Justiça, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, no Recife Plaza Hotel, na capital pernambucana. O evento foi dedicado ao escultor e militante comunista Abelardo da Hora, falecido no dia 23 de setembro de 2014. Seguem anexadas também uma matéria publicada na Folha de Pernambuco, o poema em homenagem à Marighella e a carta de saudação enviada por Rosa Cardoso.

Primeiramente, para mim, como membro do Comitê MVJ da Paraíba, ficou a satisfação de participar do 2º Encontro Regional, tendo o primeiro acontecido em João Pessoa, no ano passado. E não só por ter sido um desdobramento do primeiro, mas, de fato, porque representou um aprofundamento dos debates e mostrou o surgimento dos Comitês de Alagoas e Sergipe (em fase de construção) e diversos avanços nas atividades dos comitês e na conjuntura nacional.

Este 2º Encontro foi realizado pelos esforços dos membros do Comitê MVJ de Pernambuco, que tiveram a capacidade de prepará-lo, sem custos aos participantes, por meio do prestígio de que gozam em diversos setores, mesmo diante da escassez de apoio institucional neste final de ano pós-eleitoral. Foram militantes, apoiadores, admiradores, amigos que fizeram o encontro acontecer.

Cerca de 100 pessoas se fizeram presentes no ato de abertura, após uma apresentação dos violeiros Antônio Lisboa e Leonel, que nos falaram, de uma forma diferente da que estamos habituados, sobre a luta contra a Ditadura Militar, homenageando também os que combateram o regime. À mesa, o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São Paulo, proferiu uma palestra sobre a atualidade da luta pela MVJ e as perspectivas sobre o relatório da CNV, a ser apresentado no próximo dia 10 de dezembro. Falaram depois o secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, Paulo Moraes, os representantes dos Comitês da Paraíba (José Calistrato), do Rio Grande do Norte (Roberto Monte) e de Pernambuco (Amparo Araújo e Edival Cajá), o secretário-executivo da Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco, Henrique Mariano, e a vice-presidente da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba, Lúcia Guerra. Também foi lida a carta de saudação enviada pela comissionária da CEV, Rosa Cardoso, prestigiando o Encontro.

A tarde foi dedicada aos grupos de debate, nos quais os Comitês de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Teresina, Ceará, Alagoas (recém-organizado) e uma Comissão Pró-Comitê de Sergipe tiveram espaço para repassar os informes sobre as atividades locais e para debater a minuta da Carta do Encontro. No geral, os informes dos Comitês registraram muitas atividades em torno dos 50 anos do Golpe, além de outras ações.

À noite, a organização do evento cuidou ainda para que os participantes conhecessem os monumentos do sítio de memória localizado na Praça Padre Henrique, às margens do Rio Capibaribe, na Rua da Aurora, onde está o Monumento Tortura Nunca Mais, a Calçada da Memória, o monumento ao Nunca Mais e o monumento ao Padre Henrique. Logo após, em visita ao Memorial da Democracia, construído na sede do antigo Dops, foram lançados livros, houve a exposição fotográficos e painéis sobre a ditadura, além de muita poesia revolucionária por conta de Pedro Laurentino e Marcelo Mário de Melo.

No domingo pela manhã, a plenária final se debruçou sobre a minuta da Carta, que foi democraticamente debatida e emendada até seu resultado final, demonstrando grande coesão entre os presentes. Na abertura do plenário de aprovação da Carta os delegados foram brindados pela emocionante saudação de Agassiz Almeida, advogado das Ligas Camponesas, promotor e Deputado cassado na Paraíba pelo Golpe Militar de 1964 e Deputado Constituinte de 1988. 

A noite do sábado terminou com uma homenagem ao comandante Carlos Marighella, pela passagem dos 45 anos de sua imortalidade , com um pronunciamento de Antônio Carlos Fon, ex-preso político da ALN e membro do Comitê Paulista MVJ e ainda foi lido e aprovado no plenário o poema Por um Ideal de Liberdade de autoria de Rodrigo Deodato, do Comitê MVJ-PE e coordenador executivo do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares de Pernambuco (Gajop).

Por fim, ficou decidido por unanimidade realizar o 3º Encontro, no início de segundo semestre de 2015, no Estado do Ceará, privilegiando um dos Comitês mais ativos e se aproximando geograficamente dos comitês da Região Norte, tendo se encerrado os trabalhos, às 13 horas, com um almoço de confraternização no próprio hotel, com todos os presentes no evento.

Rafael Freire

Leia a Carta do Recife, aprovada no II Encontro

II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

Notícia do Blog da Folha de Pernambuco

Leia a Carta do Recife, aprovada no II Encontro

Carta do Recife - II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

Recife, 23 de novembro de 2014 

“Somos o que a memória guarda” (Fernando Brant).
Sem ela, morre a identidade e se oculta a verdade para açoitar a justiça.

O 2º Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil, que congrega os comitês, coletivos e organizações diversas que lutam pela preservação da memória, busca da verdade histórica e efetivação da justiça de transição, realizado em Recife (PE), nos dias 22

Abelardo da Hora

e 23 de novembro de 2014, dedicado ao escultor e militante político Abelardo da Hora, torna pública a seguinte carta aberta aos brasileiros e brasileiras.

Um dos maiores atos de resistência da humanidade é o resgate, a valorização e a preservação da memória individual e coletiva sobre a qual se assentam os elementos fundamentais e necessários à construção de uma sociedade que tenha a verdade como instrumento basilar para se constituir justa, buscando a igualdade como valor universal entre os semelhantes.

Ao longo dos anos, acumulamos bastante neste debate e reunimos uma quantidade extraordinária de documentos, depoimentos e resoluções, a exemplo dos encontros de Cajamar (SP), abril de 2012, João Pessoa (PB) - julho de 2013 e Vila Velha (ES) - maio de 2014.

Contudo, em que pesem os avanços democráticos obtidos desde a Constituição de 1988, ainda não efetivamos a justiça de transição, mesmo após a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo objetivo é apurar as graves violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988.

Ainda persistem gritantes violações dos mais elementares direitos da maioria da população. No exato momento em que esta Carta é tornada pública, existe um negro, uma mulher, um membro da comunidade LGBT, um indígena ou um camponês, um pobre, enfim, sendo espancado, torturado, seviciado, humilhado por algum agente público a serviço do Estado.

A prática da tortura e do assassinato ainda é utilizada como método preferencial e fomentador dos inquéritos policiais, porque os agentes que a praticam, mesmo cientes do crime que cometem, carregam consigo a certeza absoluta da impunidade. Pior. Há ainda uma cumplicidade de setores da sociedade, que findam por aplaudir silenciosamente esta excrescência.

Tal legado foi institucionalizado durante o regime ditatorial e só será possível extirpá-lo quando todos os crimes perpetrados por agentes públicos, policiais ou não, no passado e no presente, forem apurados e rigorosamente punidos. Trata-se de crimes de lesa-humanidade e, por isso mesmo, são abomináveis, inesquecíveis, imperdoáveis e imprescritíveis.

Como evidencia a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o caso brasileiro, não há sentido em se falar de anistia para quem torturou, seviciou, assassinou e ocultou cadáveres de cidadãos e cidadãs que se encontravam indefesos e sob a guarda do Estado. Isto representou, na verdade, uma autoanistia. Como anistiar quem nunca foi punido? Ao contrário, esses senhores foram agraciados com medalhas, promoções e empregos, cortejados nos salões das elites econômicas e recebidos com pompas nos palácios e ministérios. Encaminhá-los à barra da Justiça para que sejam julgados e punidos exemplarmente é dever de todos (as) os (as) democratas do Brasil.
Enquanto esse passado recente não for minuciosamente revolvido, esclarecido, julgado e condenado, sendo enterrados seus tentáculos, continuará ameaçando o presente, como acontece nos vários casos de desaparecimento, no extermínio da juventude pobre e, em geral, dos moradores da periferia geográfica e social do Brasil.

Todo este entulho autoritário resulta na sobrevida da ideologia fascista em setores da sociedade, especialmente dentro das Forças Armadas e das Polícias Militares, claramente perceptível no currículo aplicado nas escolas militares, na existência da Justiça Militar e nas relações com a Escola das Américas.

Na atual conjuntura brasileira, a defesa e o aprofundamento da democracia precisam ser reforçados para que se respeite o resultado das eleições e se faça uma reforma política. Nossa frágil democracia ainda é manipulada sobremaneira pelo poder econômico e pelo monopólio dos meios de comunicação.

Reconhecemos os esforços da Comissão Nacional da Verdade e esperamos que seu papel histórico seja cumprido com a apresentação - no relatório final - dos casos pormenorizados dos horrores a que nosso país foi submetido por 21 anos consecutivos, da relação dos brasileiros e brasileiras mortos e desaparecidos, do nome de cada agente do Estado e de elementos colaboradores do regime envolvidos direta ou indiretamente nesses crimes, para que sejam julgados exemplarmente pela Justiça e pela História.

A realização deste 2º Encontro e a divulgação do relatório da CNV são, para nós, um marco nesta luta, mas o compromisso do Movimento Memória, Verdade e Justiça é anterior e estará além da existência de qualquer comissão oficial.

Ressaltamos ainda a importância histórica daqueles que tombaram na luta pela democracia no Brasil, bem como o papel de setores progressistas da Igreja, sintetizados aqui na figura de dom Hélder Câmara, e dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. 

Continuaremos a mobilizar o povo brasileiro até alcançarmos o resgate dos restos mortais dos companheiros e companheiras assassinados (as) e a punição aos torturadores. 

- Lembrar é resistir!
- Para que ninguém esqueça e nunca mais aconteça!

Recife, 23 de novembro de 2014

Comitês Memória, Verdade e Justiça do Ceará
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Teresina
Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba
Comitê Memória, Verdade e Justiça da Bahia
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Alagoas (em construção)
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Sergipe (em construção)
Comitê Memória Verdade e Justiça do Amazonas
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Pará
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Maranhão
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco

II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

Cartaz com o poema de Rodrigo Deodato em homenagem ao comandante Carlos Marighella, pela passagem dos 45 anos de sua imortalidade. Homenagem aprovada em 22 de novembro de 2014 pelos participantes do II Encontro do Movimento MVJ do Norte e Nordeste.

Mensagem enviada por Rosa Cardoso, da Comissão Nacional da Verdade, aos participantes do II Encontro dos Comitês de Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste

Queridos companheiros dos Comitês de Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste.

Como antecipei ao companheiro Cajá estive envolvida em vários compromissos em São Paulo e Brasília durante a semana e em seu final estarei participando de Seminário em Santos, sobre as cidades da Baixada ocupadas pela ditadura de 1964.

Quero entretanto saudar a iniciativa deste encontro e afirmar meu otimismo em relação às nossas lutas por memória, verdade e justiça. Concluiremos 2014 entregando à Presidenta e aos Poderes da República um relatório que registra o resultado de propostas fundamentais dos Comitês, dos ativistas 
interessados na Justiça de Transição e dos familiares e vítimas dos anos de chumbo.

No Relatório nós enquadramos as graves violações de direitos havidas durante a ditadura como crimes de lesa-humanidade; expusemos extensamente as denúncias das vítimas e testemunhas sobre estes crimes; comprovamos a existência de um conjunto de locais de tortura e extermínio como política oficial do Estado nos anos de ditadura; nomeamos centenas de autores dos crimes cometidos; recomendamos a responsabilização criminal, civil e/ou administrativa dos autores e o afastamento de todos os dispositivos concessivos de autoanistia aos responsáveis. Portanto, o Relatório da CNV representa uma vitória de nossa luta. 

Estou certa que a nossa energia e persistência construirá vitórias mais significativas em 2015 no campo da justiça.

Fraternalmente, 

Rosa Cardoso