“É necessário continuar a luta pelo fim da impunidade dos agentes da ditadura”

Em entrevista ao jornal A Verdade, o sociólogo Edival Nunes Cajá analisa a publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), pela ótica de quem viveu diretamente a luta contra a ditadura militar. Cajá foi preso em Recife, por duas vezes, entre 1978 e 1979, totalizando quase um ano de cárcere, sob a acusação de ser militante do PCR. Sofreu diversas torturas, mas uma grande mobilização social assegurou sua vida e sua posterior libertação. Atualmente, é presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa m coordenador do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco e membro do Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário (PCR).

A Verdade –Qual a importância do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)?
Edival Cajá – O Relatório da CNV é da maior importância para a nossa luta contra a impunidade dos golpistas e torturadores de 1964. Isto não quer dizer que não há defeitos no Relatório. Nele existem várias insuficiências. Primeiro, em função do pouco tempo que teve a CNV, (apenas dois anos para pesquisar e ouvir vítimas e algozes ao longo de um largo período – 1946 a 1988), depois, pelas limitações que remontam à sua origem, como o caráter de classe do governo que lhe deu origem, a sua composição, e ainda devido ao longo tempo entre o cometimento dos crimes e sua instalação. Ainda assim, é tremendamente importante para nós, os sobreviventes das câmaras de tortura da ditadura militar, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos e as forças verdadeiramente democratas, pois, trata-se de um verdadeiro libelo acusatório. São provas irrefutáveis dos crimes cometidos por agentes do Estado no decorrer daquele governo fascista, implantado pelo golpe militar de 1964. Sua importância é maior por se tratar de um documento elaborado por um órgão do Estado. É aí que reside a grande diferença entre o Relatório e outros documentos até mesmo mais precisos, com números mais cabalísticos. Porém, agora, é uma peça de autoacusação do Estado, necessitando tão somente da devida responsabilização criminal e penal dos autores materiais e intelectuais para que se ponha fim a esta longa e acintosa impunidade, que é, certamente, uma das principais causas da violência imperante nos dias de hoje na nossa sociedade.

O relatório apresenta 29 recomendações e defende expressamente a punição para agentes do Estado que praticaram, durante a ditadura, graves violações aos direitos humanos, como detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Que outros pontos você destaca no relatório?

Merecem destaque o reconhecimento e a inclusão dos cinco generais ditadores-presidentes (Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo) na lista de 377 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos, bem como a recomendação de responsabilização das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica –, “dado o protagonismo da estrutura militar” verificado em toda a cadeia de comando da repressão política no Brasil, partindo do porão da tortura ao gabinete da Presidência da República no período governado pelos generais ditadores.

E por que a CNV chegou a esta gravíssima conclusão? Não havia como fugir desta cristalina constatação, sobretudo, depois de ouvir 1.121 depoimentos, sendo 132 deles de agentes públicos, visitar 20 unidades da federação, 7 unidade militares e locais usados para a prática de tortura, centenas de diligências investigativas, periciar centenas de atestados de óbitos falsos de opositores do governo militar assassinados, de terem descoberto 30 tipos diferentes de práticas de torturas realizadas pelos agentes da ditadura pertencentes ao Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Militar, Civil, praticadas no interior de diversas unidades da estrutura do Estado ou em casas, fazendas e usinas de grandes empresários cúmplices da ditadura, como a “casa da morte”, em Petrópolis. Ora, depois de estudar a atuação criminosa da repressão política no interior do país e suas ligações com o exterior, se deram conta de documentos que provam a aliança política e ideológica entre os generais ditadores do Brasil com os do Chile, Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai para formar a organização criminosa denominada “Operação Condor”, com o objetivo de eliminar os notórios opositores das ditaduras militares na América do Sul.

O que os perseguidos pela Ditadura e suas famílias esperam agora da presidenta Dilma?
Como a presidenta Dilma, na sua juventude, também se destacou na luta contra o Estado policial da ditadura militar e enfrentou com altivez o horror do sequestro, da tortura e do encarceramento, só podemos esperar que ela procure viabilizar, com urgência, o cumprimento das recomendações de responsabilização dos perpetradores das inúmeras e gravíssimas violações dos direitos humanos encaminhadas pela CNV. Para isso, basta levar em conta o caráter vinculante das resoluções dos tribunais internacionais dos quais o Brasil é membro, como as resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condena o governo brasileiro por não punir os torturadores da ditadura no Brasil. Ademais, a CNV também solicitou o fim da prescrição da anistia dos crimes cometidos pelos agentes do Estado, pois, juridicamente, não se pode anistiar quem não foi sequer processado; pelo contrário, eles foram elogiados e condecorados por ter “prestados relevantes serviços” ao Estado. Se não houve nenhuma condenação a eles, como se pode aplicar a eles a lei da anistia?

Assim, só podemos esperar o fim da impunidade dos torturadores, seus julgamentos e prisões, bem como a localização dos restos mortais dos nossos patriotas e verdadeiros heróis da liberdade, da democracia e do socialismo, como Manoel Aleixo, David Capistrano, Maurício Grabois, Paulo Wright, entre outros que, um dia, não muito distante, serão recebidos, com certeza, no mais belo Panteão dos heróis da classe operária do Brasil.

Qual será agora o papel das Comissões Estaduais da Verdade, dos Comitês e da luta pela memória, verdade e justiça?
É grande o papel dos Comitês de luta pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça (CMVJ) e das Comissões da Verdade nos estados e de setores específicos, como Correios, universidades, etc. Podemos citar vários exemplos, como a necessidade de continuar a busca dos desaparecidos políticos, pela criação de um órgão de Estado no lugar da CNV para continuar o trabalho ainda inconcluso de investigação e procedimentos para viabilizar, de fato, a justiça de transição em nosso país. Pela construção e preservação da memória dos nossos heróis tombados pela causa da liberdade e do socialismo. Continuar a luta pela abertura dos arquivos da ditadura ainda de posse das forças armadas, a luta pela revogação da famigerada Lei de Segurança Nacional, extinção da Justiça Militar e seus Tribunais e Auditorias Militares, que ainda funcionam nos dias de hoje, no estilo de tribunais de guerra e todo um caríssimo aparato de funcionários e logística, sem ter nenhuma função que não possa ser cumprida pelo sistema judiciário brasileiro. Desmilitarização das polícias militares estaduais, pois, trata-se de uma maldita herança da ditadura militar, que atribuiu às polícias militares um caráter militar próprio de força de combate para a guerra, bem como a sua vinculação às Forças Armadas e isto tudo agrava o seu caráter violento. Os Comitês e Comissões da Verdade devem continuar a luta pelo fim da repressão às manifestações reivindicatórias dos movimentos sociais populares, sua criminalização e perseguição; pelo fim da tortura aos presos comuns nas delegacias da periferia, presídios e instalações militares (e isto se deve à impunidade dos torturadores da ditadura). Por fim, devemos articular a realização de debates e seminários nos sindicatos, escolas e universidades para conquistar a consciência da classe trabalhadora e da juventude para alcançarmos estes sagrados objetivos.
Fonte: Jornal A Verdade