No Maranhão, Escolas com nome de ditadores Mudam de Nome

Foto reprodução Twitter/@FlavioDino

"No Maranhão, mudaram de nome dez escolas com nome de militares que governaram na ditadura instaurada em 1º de abril de 1964.

A decisão, de alcance histórico e exemplar, foi do governador Flávio Dino.

Ele considerou os nomes, apontados no relatório da Comissão Nacional da Verdade, de autores de atos contra a democracia.

Foram rebatizadas seis instituições como o nome do primeiro ditador, Humberto de Alencar Castello Branco.

Duas que homenageavam o seu sucessor, Arthur da Costa e Silva.

E outras duas que reverenciavam Emílio Garrastazu Médici.

Os três foram oficiais do Exército que ocuparam o Planalto sem ter recebido nem um só voto popular.

A escolha dos novos nomes das escolas, ao contrário, teve a participação das comunidades, incluindo os alunos.

Na ditadura, imposição.

Na democracia, a soberania do voto.

A lista lá no alto mostra quem rebatizou quem, em nove municípios.

Dois centros de ensino Médici viraram Paulo Freire, o educador preso e perseguido pela ditadura.

Um Castello Branco passou a ser Vinicius de Moraes, o poeta e compositor contra quem, na condição de diplomata, a ditadura aprontou no Itamaraty.

Saem de cena personagens em cujos governos cidadãos brasileiros foram mortos no horror da tortura.

E entra quem escreveu versos como:

“E de te amar assim, muito e amiúde
 É que um dia em teu corpo de repente
 Hei de morrer de amar mais do que pude''.

A decisão de Flávio Dino deveria inspirar todos os governantes que dizem rejeitar o entulho autoritário da ditadura, mas permitem que crianças e jovens frequentem estabelecimentos que celebram tiranos.

Nem tudo está perdido."

Fonte e texto: blog do Mário Magalhães

XVIII Encontro/Assembleia do Movimento Nacional de Direitos Humanos

Carta de Mobilização para o XVIII Encontro/Assembleia do MNDH

Carta Circular Nº 01/MNDH/2015   Brasília, 03 de fevereiro de 2015.  Companheiros e Companheiras das Entidades filiadas ao MNDH O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH realizará o seu XVIII ENCONTRO/ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH, no período de 25 a 28 de junho de 2015 e terá como tema “PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REFORMA POLÍTICA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS”. Poderão participar do XVIII ENCONTRO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS os membros das entidades filiadas ao MNDH, delegados eleitos nas Assembleias Estaduais e/ou Assembleias Regionais, observadores e convidados.  O Encontro será aberto ao público onde será criado um espaço para troca de experiências, apresentações culturais e debates. Dessa forma o Encontro estará contribuindo para a construção de um espaço interinstitucional e interdisciplinar de análise e debate os Direitos Humanos possibilitando a participação plural de diversos atores sociais. A Assembleia Nacional é a instância máxima de deliberação sobre questões gerais do MNDH e a ela caberá, entre outros, deliberar sobre política organizativa, diretrizes e estratégia de ação do MNDH, eleger a Coordenação Nacional e empossar os membros do Conselho Nacional. A XVIII ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH será formada por um (a) delegado (a) de cada entidade filiada ao MNDH que tenha participado das Assembleias Estaduais e/ou Regionais e que sua entidade de origem esteja adimplente com a anuidade, pelos membros da Coordenação Nacional e do Conselho Nacional, todos com direito a voz e voto. A anuidade cobrada de todas as organizações, como de costume, refere-se ao período de 2013 a 2015. O pagamento das anuidades poderá ser parcelado em até 04 vezes, desde que a última parcela seja paga até 31 de maio de 2015. O valor a ser cobrado será de R$ 50,00 (cinquenta reais) anual perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) reais por entidade conforme o especificado no quadro abaixo. 2013 2014 2015 Total R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 150,00 Na XVIII Assembleia do MNDH será realizada a eleição da nova Coordenação do MNDH para os cargos de Coordenador Geral, Coordenador de Formação, Coordenador de Organização de Projetos, Coordenador de Relações Internacionais, Coordenador de Cooperação e parcerias e Coordenador do Conselho nacional para o período de junho de 2015 a junho de 2018. As chapas inscritas deverão apresentar uma plataforma de trabalho. Os responsáveis pela comissão eleitoral são Mônica Alkimin (RJ), Renato Souto (AM) e Ana Maria (MG). Notificamos que as Assembleias Estaduais e Regionais deverão acontecer no período de 01 de março a 20 de maio, A lista com os delegados habilitados nas devidas assembleias deverá ser encaminhada pelo Articulador Estadual a Coordenação Geral do evento no máximo dia 25 de maio de 2015 no e-mail encontro@mndh.org.br. Tal medida torna-se necessária para que a organização do XVIII Encontro/Assembleia do MNDH possam melhor organizar esse evento. Considerando as distâncias e as dificuldades de deslocamento os Estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre poderão realizar suas assembleias em um prazo maior e mais próximo ao evento. No entanto, recomendamos que essas datas sejam informadas à coordenação do evento de forma a facilitar o planejamento da coordenação. Posteriormente será enviado o número da conta corrente e o banco para que seja efetuado o depósito. O comprovante do depósito deverá ser digitalizado e enviado ao Setor Financeiro, no e-mail financeiro@mndh.org.br dentro do prazo estabelecido de 31 de maio de 2015. O Articulador Estadual será o responsável em repassar as informações necessárias que possibilitem a garantia do pagamento, assim como de encaminhar as informações para a Secretaria Executiva do XVIII Encontro Nacional do MNDH; Comunicamos que os companheiros e companheiras de Minas Gerais garantiram a hospedagem e alimentação para os participantes, mas o deslocamento a Belo Horizonte e retorno ao Estado de origem ficará a cargo de cada entidade. Portanto, solicitamos que sejam enveredados todos os esforços no sentido de garantir a participação de todas as entidades filiadas ao MNDH ao XVIII Encontro/Assembleia do MNDH. Informamos ainda que no XVIII Encontro Nacional acontecerá nos dois primeiros dias do evento e são abertos a observadores e a outras pessoas interessadas no tema, mas as despesas deverão ser inteiramente cobertas pelos mesmos. Noticiamos que posteriormente serão encaminhados os seguintes documentos: Documento Institucional; Regimento Interno da Assembleia; Regimento Interno Eleitoral; texto base; Programação; e, detalhamento das temáticas.   INFORMAÇÕES SOBRE O XVIII ENCONTRO/ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH Período: 25 a 28 de junho de 2015 Local: Belo Horizonte - MG Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REFORMA POLÍTICA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS Subtema:   Temáticas: ©  Sistema de direitos humanos. ©  Sistema de proteção a pessoas ameaçadas; ©  Taxação das grandes fortunas; ©  Participação social/controle social ©  Educação em direitos humanos; ©  Reforma política. ©  Erradicação da tortura; ©  Erradicação do trabalho escravo; ©  Memória, verdade e justiça; ©  Pelos os direitos das crianças e adolescentes. ©  Taxação das grandes fortunas. ©  Democratização da Comunicação e mídias alternativa; ©  Contra a violência e o extermínio da juventude negra, de mulheres e da população de rua.   Apoio: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Secretaria Estadual de Direitos Humanos; Comissão de organização vinculada ao MNDH: Gildázio, Rildo, Fabrício, Lurdinha, Raimunda; Organização interna do evento: entidades filiadas ao MNDH de Minas Gerais.

Lançamento do Comitê Pernambucano de Solidariedade à Venezuela

Presidenta do Mirim Brasil, Sylvia Siqueira Campos,
manifesta sua solidariedade à Venezuela

Ocorreu em Recife, no último dia 16 de abril, o lançamento do Comitê Pernambucano de Solidariedade à Venezuela, na sede do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares). O evento contou com a participação da Consulesa da Venezuela, Carmen Reyes, do presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa, Edival Cajá, e do representante do Gajop, Rodrigo Deodato, além de outras representações dos movimentos sociais e partidários que apóiam a causa.

Após o decreto do presidente dos EUA, Barack Obama, que considerou a Venezuela como uma ameaça mundial, várias medidas políticas tem sido tomadas pelos países imperialistas para isolar a Venezuela e criar uma crise no governo. “A ideia é não deixar Maduro governar, não deixar que ele ganhe o mesmo carisma que o Chavez, e à medida que ele ganhou mais apoio da população, passaram a atacá-lo com mais violência (…) Este ano conseguiram nomear a Venezuela como ameaça mundial, porque se ameaça a soberania dos EUA, é uma ameaça mundial” disse a consulesa Carmen, após afirmar que o país está debaixo de um embargo econômico. “Isto faz com que o lançamento desse comitê seja mais que solidariedade. É um pedido urgente para que vocês acompanhem esse processo”, completou.

Após a exposição de Carmen, foi realizada a leitura do Manifesto de Lançamento do Comitê, assinado pelas entidades fundadoras presentes no evento.

Diante de tal infestação da miséria em nome da “liberdade” dos Estados Unidos, resiste bravamente a Revolução Bolivariana desencadeada na Venezuela fomentando a radicalização da participação democrática, imprimindo novos processos de transformação social, construindo o Socialismo do século XXI.

Os desafios postos à Venezuela da atualidade passam pelo combate às guerras: midiática, com seu jogo de falsidades; e econômica, capitaneada por empresários especuladores.

Por fim, foi reafirmado o compromisso da luta internacionalista pela soberania dos povos latino-americanos.

Representante do Mirim Brasil no ato, Anacleto Julião afirma que o objetivo do Comitê Pernambucano em Solidariedade à Venezuela tem por objetivo disseminar informação, fazer público o conhecimento sobre as ações dos Estados Unidos contra a Venezuela, além de recolher assinaturas solicitando ao governo norte-americano a retirada do nome do país sul-americano da lista de países que ameaçam a segurança. “O governo da Venezuela tem tomado medidas populares que o caracteriza como um país realizando um processo de reconhecimento da cidadania da população. E isso tem contrariado interesses econômicos internacionais e, principalmente, relativos à comercialização da produção de petróleo dos EUA, visto que o petróleo vendido pela Venezuela aos pequenos países principalmente do Caribe afeta os lucros de empresas norte-americanas”, afirma Anacleto Julião. Durante a Cúpula das Américas, ocorrida neste mês de abril, o presidente Maduro entregou aos EUA uma lista de 14 milhões de assinaturas.

Contexto – Pautado pelo socialismo, o governo venezuelano resiste em atender aos interesses capitalistas-liberais do governo norte-americano, que tenta manter sua influência política e econômica sobre a América Latina. Os 14 anos da presidência de Hugo Chávez (1999 a 2013) na Venezuela aumentaram a tensão entre as nações. Chávez chegou a sofrer um golpe de estado em 11 de abril de 2002. O então presidente norte-americano Geoge W. Bush logo reconheceu o novo governo, de direita, mas nega ter financiado o golpe. Militares leais ao presidente deposto derrubaram o novo governo e Chávez voltou à presidência. O governo venezuelano afirma que os EUA orquestraram o golpe de estado e que membros do alto comissariado de Bush teriam mantido contato diário com líderes golpistas nas semanas anteriores à tomada do poder pela direita. Entre as décadas de 1960 e 1970 os Estados Unidos financiaram – e já é comprovado – os golpes seguidos por ditaduras militares no Brasil, Bolívia, Argentina, Uruguai e Chile.

Fonte:

Jornal A Verdade

Site Mirim Brasil

Ato Nacional das Comissões Estaduais da Verdade

Convidamos a todos e todas para o ATO NACIONAL DAS COMISSÕES ESTADUAIS DA VERDADE que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 17, as 15 horas, na cidade do Rio de Janeiro, no auditório da CAARJ (Av. Marechal Câmara, 210, 6o andar).

As Comissões Estaduais da Verdade farão uma exposição dos seus trabalhos e será divulgada preocupações e propostas das Comissões para o continuidade e necessário aprofundamento das políticas de memória, verdade, justiça e reparação no Brasil.

Acreditamos que este será um momento rico para as entidades, professores e militantes envolvidos nesse tema.

Contamos com a presença e divulgação de todos.

Ato de Lançamento do Comitê Pernambucano de Solidariedade à Venezuela

Cartas de Esperança - Em tempos de ditadura

A Editora Vozes acaba de lançar o livro Cartas de Esperança em Tempos de Ditadura - Frei Betto e Leonardo Boff Escrevem a Alceu Amoroso Lima, organização, introdução e notas de Leandro Garcia Rodrigues.

O livro reúne 25 cartas inéditas da época que Frei Betto esteve preso na Operação Bandeirante (DOI-CODI) de SP, entre 1969-1974. São cartas importantes para a história recente do Brasil, nestes 51 anos do Golpe Civil-Militar.

As cartas que compõem este epistolário não são apenas "cartas da prisão", são cartas das "catacumbas pós-modernas". 

Mais do que cartas da prisão, são textos que evocam a liberdade, que clamam por este direito tão básico do ser humano. Neste sentido, Alceu Amoroso Lima foi o destinatário de Frei Betto e Leonardo Boff, cujas missivas não apenas denunciavam as torturas e os desmandos do Regime Civil-militar instaurado em 1964, mas também evocavam - e clamavam - por justiça e libertação, valores estes que Alceu defendeu veementemente nas inúmeras crônicas que publicou nos jornais brasileiros daquele momento, utilizando trechos destas mesmas cartas nos seus artigos. 

As cartas que Frei Betto e Leonardo Boff enviaram a Alceu Amoroso Lima já não pertencem mais a este destinatário, são cartas para todos nós – nossas cartas – já que o processo histórico que as mesmas narram é atual e nos faz pensar e (re)pensar a nossa própria vida e uma ânsia própria dos profetas: a busca e a luta pela justiça, dom precioso de Deus.

“É necessário continuar a luta pelo fim da impunidade dos agentes da ditadura”

Em entrevista ao jornal A Verdade, o sociólogo Edival Nunes Cajá analisa a publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), pela ótica de quem viveu diretamente a luta contra a ditadura militar. Cajá foi preso em Recife, por duas vezes, entre 1978 e 1979, totalizando quase um ano de cárcere, sob a acusação de ser militante do PCR. Sofreu diversas torturas, mas uma grande mobilização social assegurou sua vida e sua posterior libertação. Atualmente, é presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa m coordenador do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco e membro do Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário (PCR).

A Verdade –Qual a importância do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)?
Edival Cajá – O Relatório da CNV é da maior importância para a nossa luta contra a impunidade dos golpistas e torturadores de 1964. Isto não quer dizer que não há defeitos no Relatório. Nele existem várias insuficiências. Primeiro, em função do pouco tempo que teve a CNV, (apenas dois anos para pesquisar e ouvir vítimas e algozes ao longo de um largo período – 1946 a 1988), depois, pelas limitações que remontam à sua origem, como o caráter de classe do governo que lhe deu origem, a sua composição, e ainda devido ao longo tempo entre o cometimento dos crimes e sua instalação. Ainda assim, é tremendamente importante para nós, os sobreviventes das câmaras de tortura da ditadura militar, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos e as forças verdadeiramente democratas, pois, trata-se de um verdadeiro libelo acusatório. São provas irrefutáveis dos crimes cometidos por agentes do Estado no decorrer daquele governo fascista, implantado pelo golpe militar de 1964. Sua importância é maior por se tratar de um documento elaborado por um órgão do Estado. É aí que reside a grande diferença entre o Relatório e outros documentos até mesmo mais precisos, com números mais cabalísticos. Porém, agora, é uma peça de autoacusação do Estado, necessitando tão somente da devida responsabilização criminal e penal dos autores materiais e intelectuais para que se ponha fim a esta longa e acintosa impunidade, que é, certamente, uma das principais causas da violência imperante nos dias de hoje na nossa sociedade.

O relatório apresenta 29 recomendações e defende expressamente a punição para agentes do Estado que praticaram, durante a ditadura, graves violações aos direitos humanos, como detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Que outros pontos você destaca no relatório?

Merecem destaque o reconhecimento e a inclusão dos cinco generais ditadores-presidentes (Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo) na lista de 377 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos, bem como a recomendação de responsabilização das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica –, “dado o protagonismo da estrutura militar” verificado em toda a cadeia de comando da repressão política no Brasil, partindo do porão da tortura ao gabinete da Presidência da República no período governado pelos generais ditadores.

E por que a CNV chegou a esta gravíssima conclusão? Não havia como fugir desta cristalina constatação, sobretudo, depois de ouvir 1.121 depoimentos, sendo 132 deles de agentes públicos, visitar 20 unidades da federação, 7 unidade militares e locais usados para a prática de tortura, centenas de diligências investigativas, periciar centenas de atestados de óbitos falsos de opositores do governo militar assassinados, de terem descoberto 30 tipos diferentes de práticas de torturas realizadas pelos agentes da ditadura pertencentes ao Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Militar, Civil, praticadas no interior de diversas unidades da estrutura do Estado ou em casas, fazendas e usinas de grandes empresários cúmplices da ditadura, como a “casa da morte”, em Petrópolis. Ora, depois de estudar a atuação criminosa da repressão política no interior do país e suas ligações com o exterior, se deram conta de documentos que provam a aliança política e ideológica entre os generais ditadores do Brasil com os do Chile, Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai para formar a organização criminosa denominada “Operação Condor”, com o objetivo de eliminar os notórios opositores das ditaduras militares na América do Sul.

O que os perseguidos pela Ditadura e suas famílias esperam agora da presidenta Dilma?
Como a presidenta Dilma, na sua juventude, também se destacou na luta contra o Estado policial da ditadura militar e enfrentou com altivez o horror do sequestro, da tortura e do encarceramento, só podemos esperar que ela procure viabilizar, com urgência, o cumprimento das recomendações de responsabilização dos perpetradores das inúmeras e gravíssimas violações dos direitos humanos encaminhadas pela CNV. Para isso, basta levar em conta o caráter vinculante das resoluções dos tribunais internacionais dos quais o Brasil é membro, como as resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condena o governo brasileiro por não punir os torturadores da ditadura no Brasil. Ademais, a CNV também solicitou o fim da prescrição da anistia dos crimes cometidos pelos agentes do Estado, pois, juridicamente, não se pode anistiar quem não foi sequer processado; pelo contrário, eles foram elogiados e condecorados por ter “prestados relevantes serviços” ao Estado. Se não houve nenhuma condenação a eles, como se pode aplicar a eles a lei da anistia?

Assim, só podemos esperar o fim da impunidade dos torturadores, seus julgamentos e prisões, bem como a localização dos restos mortais dos nossos patriotas e verdadeiros heróis da liberdade, da democracia e do socialismo, como Manoel Aleixo, David Capistrano, Maurício Grabois, Paulo Wright, entre outros que, um dia, não muito distante, serão recebidos, com certeza, no mais belo Panteão dos heróis da classe operária do Brasil.

Qual será agora o papel das Comissões Estaduais da Verdade, dos Comitês e da luta pela memória, verdade e justiça?
É grande o papel dos Comitês de luta pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça (CMVJ) e das Comissões da Verdade nos estados e de setores específicos, como Correios, universidades, etc. Podemos citar vários exemplos, como a necessidade de continuar a busca dos desaparecidos políticos, pela criação de um órgão de Estado no lugar da CNV para continuar o trabalho ainda inconcluso de investigação e procedimentos para viabilizar, de fato, a justiça de transição em nosso país. Pela construção e preservação da memória dos nossos heróis tombados pela causa da liberdade e do socialismo. Continuar a luta pela abertura dos arquivos da ditadura ainda de posse das forças armadas, a luta pela revogação da famigerada Lei de Segurança Nacional, extinção da Justiça Militar e seus Tribunais e Auditorias Militares, que ainda funcionam nos dias de hoje, no estilo de tribunais de guerra e todo um caríssimo aparato de funcionários e logística, sem ter nenhuma função que não possa ser cumprida pelo sistema judiciário brasileiro. Desmilitarização das polícias militares estaduais, pois, trata-se de uma maldita herança da ditadura militar, que atribuiu às polícias militares um caráter militar próprio de força de combate para a guerra, bem como a sua vinculação às Forças Armadas e isto tudo agrava o seu caráter violento. Os Comitês e Comissões da Verdade devem continuar a luta pelo fim da repressão às manifestações reivindicatórias dos movimentos sociais populares, sua criminalização e perseguição; pelo fim da tortura aos presos comuns nas delegacias da periferia, presídios e instalações militares (e isto se deve à impunidade dos torturadores da ditadura). Por fim, devemos articular a realização de debates e seminários nos sindicatos, escolas e universidades para conquistar a consciência da classe trabalhadora e da juventude para alcançarmos estes sagrados objetivos.
Fonte: Jornal A Verdade

Ato relembra Golpe Militar e Defende Democracia

Um ato simbólico reuniu movimentos sociais, nesta quarta-feira (1º), na Praça Padre Henrique, na Rua da Aurora. Os militantes fizeram um resgate da história do Brasil e defenderam o aprofundamento da democracia no País, relembrando o Golpe Civil-Militar de 1964, ocorrido há 51 anos. O ato, realizado há quase duas décadas, já virou tradição no local, que também é considerado um sítio de memória. Na ocasião, os presentes homenagearam as vítimas da ditadura depositando rosas vermelhas nas placas situadas no local.

Para o presidente do Comitê Memória Verdade e Justiça de Pernambuco (CMVJ-PE), Anacleto Julião, o ato simboliza a luta daqueles que deram tudo de si contra a ditadura militar. “E vivendo um momento como o de hoje, nós não poderíamos deixar de manter esse simbolismo e de resgatar a história de luta de nossos companheiros”, afirmou.

Segundo ele, também é de fundamental importância o resgate da memória porque as gerações posteriores ao golpe ainda não tiveram acesso às informações sobre sua própria história. “E um País que não tem uma história passada no seu povo não pode construir uma democracia sólida hoje e fazer as modificações necessárias ao País”, continuou. Ele também reforçou que é preciso fortalecer os conselhos de direito e organizações populares.

Anacleto Julião também avaliou que a imprensa tem importância nesse processo, pois divulga o “fato de que existe essa memória viva” e que, por outro lado, “está levantando a bola de alguns ignorantes, saudosistas de um tempo do qual ninguém nesse País deveria ter saudade”, se referindo às recentes manifestações que pedem a volta do regime no Brasil.

O coordenador executivo do Gajop, Rodrigo Deodato, declarou que o ato simbólico representa a necessidade de manutenção de uma memória histórica e uma luta contínua de todas as instituições e do Comitê de Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco em busca da efetivação do direito à Justiça estabelecida a partir da luta pela reinterpretação da Lei da Anistia, para que os violadores dos direitos humanos venham a ser responsabilizados pelos atos que tenham cometido. “O ato é simbólico, mas a luta ela é mais do que concreta e constante para todas e todos que acreditam na necessidade da construção de um real e efetivo Estado democrático de direito”, disse.

O presidente do Centro Cultura Manoel Lisboa, Edival Cajá, relembrou que o Brasil tem cerca de cinco mil exilados, além de 62 mil presos políticos identificados oficialmente. De acordo com Cajá, os crimes cometidos são vigentes, atuais, e enquanto não forem devolvidos aos seus familiares, o comitê tem o direito de considerar esse ato como atual. “São atos que não são prescritíveis por serem crimes de lesa-humanidade. Não tem prazo, enquanto não forem apurados os descendentes têm que ser informados”, afirmou.

No ato, ele também criticou a demora na instalação da Comissão da Verdade nacional, que deveria ter sido feita logo após 1985, e defendeu a ampliação da democracia. “Então, reivindicar hoje essa bandeira manchada de sangue, que é a volta da ditadura, devia ser considerado, além de ser um assinto, uma provocação a nós e aos nossos familiares, era para ser considerado crime, tipificado como crime”, declarou. Ele, no entanto, não acredita que esse movimento de volta do regime se fortaleça, pois defende que os problemas do Brasil só serão resolvidos ampliando a democracia.

Já a presidente do Mirim Brasil, Sylvia Siqueira Campos, afirmou que o ato serviu para a prática do resgate da história e que o grupo está todo ano no sentido de dar oportunidade às novas gerações para que conheçam mais da história do Brasil para que ela não se repita.

No ato, estiveram presentes também representantes do Sindicato dos Operadores de Telemarketing de Pernambuco, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Pernambuco, da Associação Recifense de Estudantes Secundaristas, da UESPE, UEP e do Partido Social Democrático Sueco, além do Grêmio Estudantil Manoel Lisboa.

Durante o ato, também foram lembradas as mortes de Ivan Aguiar e Jonas Albuquerque, que completam, nesta quarta, 51 anos. Eles foram os primeiros mortos pelo regime.

Texto: Branca Alves, Fotos: Bruno Campos/Folha de Pernambuco.

Fonte: Blog da Folha

Primeiro balanço das Comissões da Verdade no Brasil: o seu papel na agenda da justiça de transição

O CMVJ Pernambuco foi representado na IX Reunião do IDEJUST, pelo companheiro Rodrigo Deodato, que presidiu a sessão: "Graves violações de direitos humanos e o direito à memória, à verdade e à justiça".

A reunião, organizada pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo e pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com o apoio do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da FFLCH/USP, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Centro Acadêmico Guimarães Rosa e do Centro Acadêmico XI de agosto, ocorreu no período de 26-27 de março de 2015, com a extensa pauta abaixo:

26 de março de 2015

Conferência de Abertura: Comissão Nacional da Verdade

Conferencista: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo

Presidente da Mesa: Paulo Abrão Pires Junior, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

15h- Lançamento do livro: Justiça de Transição - da ditadura civil-militar ao debate justransicional de autoria de José Carlos Moreira da Silva Filho

15h30-19h30 Workshop/Mesa 1: Comissões Estaduais da Verdade

Presidente da Mesa: Maria Amélia Teles, Fundadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Expositores confirmados:

Adriano Diogo, Presidente da Comissão Estadual da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Anselmo Machado, Coordenador da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Stuart Wright” – Santa Catarina

Betinho Duarte, Membro da Comissão da Verdade de Minas Gerais

Iranice Gonçalves Muniz, Membro da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba

Manoel Moraes de Almeida, Membro da Comissão Estadual da Memória e da Verdade “Dom Helder Câmara” – Pernambuco

Vera Karam de Chueiri, Membro da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná

Wadih Damous, Presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

Questões propostas aos expositores:

    Quais os principais objetivos da Comissão e em que medida eles foram ou serão atendidos?

    Quais as principais dificuldades encontradas ao longo do trabalho da Comissão?

    Como situaria os resultados do trabalho da Comissão na agenda da justiça de transição brasileira?

27 de março de 2015

Apresentação dos Trabalhos (Selecionados por Edital)

Sessão 1 – Comissões da Verdade no Brasil e no Cone Sul: balanços e comparações

Presidente da Mesa: Rossana Rocha Reis, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo

Comentarista: Renan Quinalha, Doutorando do IRI/USP

Expositores:

    Fernanda Ferreira Pradal (Doutoranda PUC-Rio), Participação social no processo de funcionamento da CNV: análises e reflexões a partir de uma experiência de monitoramento – trabalho em coautoria com Moniza Rizzini Ansari (Doutoranda Universidade de Londres)

    Nina Schneider (Pesquisadora da University of Konstanz), Assessing Brazil’s truth commission(s): reflections on an appropriate framework

    Carolina Ferrari (Graduanda UFSC), Comissões da Verdade no Brasil e na Argentina

    Natália Lima de Araújo (Graduanda IRI/USP), O uso da lei de acesso à informação no âmbito da CNV

    Mariana Rezende Oliveira e Raquel Cristina Possolo Gonçalves (Estagiárias da COVEMG/ Graduandas UFMG), As dificuldades de acesso a documentos e informações de instituições militares: estudo comparado entre a CNV e a COVEMG – trabalho em coautoria com Raíssa Lott Caldeira da Cunha e Thelma Yanagisawa Shimomura (Estagiárias da COVEMG/ Graduandas UFMG)

    Amanda Melillo de Matos (Graduanda UFOP) e Natália de Souza Lisbôa (Professora UFOP), O reconhecimento do novo constitucionalismo latino-americano no relatório final da CNV

    Claudia Paiva Carvalho (Doutoranda UnB) e Paula Franco (Pesquisadora CNV), Comissões da Verdade e violência de gênero: uma análise comparada dos processos transicionais no Brasil e no Chile

Sessão 2 – A Comissão Nacional da Verdade e a agenda da justiça de transição

Presidente da Mesa: Emílio Peluso Neder Meyer, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais

Comentarista: José Carlos Moreira da Silva Filho, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Expositores:

    Silvia Maria Brandão Queiroz (Doutoranda UNIFESP), A democracia brasileira e a busca da verdade: os movimentos da justiça de transição nos sistemas de representação e em meio aos processos de subjetivação do contemporâneo

    Regiane Garcia de Souza (Graduanda da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), O paradigma da educação em direitos humanos no âmbito da justiça de transição com suporte sistemático no relatório da CNV – em coautoria com Alessandro Martins Prado (Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)

    João Vitor Assis Dias (Pós-graduando da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), A CNV e seu papel na justiça de transição – em coautoria com Alessandro Martins Prado (Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)

    Ricardo Silveira Castro (Graduando da PUC/RS), A natureza sistematizadora do relatório da CNV: uma análise a partir do discurso sobre a atuação do Poder Judiciário durante a ditadura civil-militar brasileira – em coautoria com Vanessa Dorneles Schinke (Doutoranda PUC/RS)

    Leonardo Campos Paulistano de Santana (Mestrando Universidade Federal Fluminense), Lei de Anistia, transição democrática e a globalização no século XX: contribuição do relatório final da CNV

    Jessica Holl (Graduanda UFMG), Comissões da Verdade: seu papel simbólico no resgate da memória no período pós-ditadura

    Thalita Leme Franco (Doutoranda USP), A CNV sob o prisma da influência da jurisdição internacional

Sessão 3 – Graves violações de direitos humanos e o direito à memória, à verdade e à justiça

Presidente da Mesa: Rodrigo Deodato de Souza Silva, Professor da Universidade Católica de Pernambuco

Comentarista: Maria Carolina Bissoto, Membro do IDEJUST

Expositores:

    Vanuza Nunes Pereira (Assessora da COVEMG), O terrorismo como arma política durante a transição: os eventos de Minas Gerais – em coautoria com Thelma Yanagisawa Shimomura

    Andrea Schettini Bandeira de Melo (Pesquisadora PUC-Rio) e Carolina de Campos Melo (Professora PUC-Rio), Quem é o desaparecido para a CNV? Uma análise sobre a adoção do conceito de desaparecimento forçado consolidado no direito internacional dos direitos humanos

    Camila Maria Risso Sales (Doutoranda UFSCar), A imprensa britânica e a tortura no Brasil

    Carla Osmo (Pesquisadora sênior e membro do comitê de relatoria do relatório final da CNV), A demonstração do caráter sistemático da tortura praticada durante a ditadura no Brasil: contribuições do Relatório Final da CNV

    Diego Oliveira de Souza (Técnico do Ministério Público Federal RS), A construção do conhecimento histórico por meio dos relatórios da CNV: a trajetória do oficial militar Freddie Perdigão Pereira

    Ana Carolina da Cunha Borges Antão (Mestranda Fiocruz), CNV: Uma reflexão sobre metodologia e ressignificação – o caso Félix Escobar

Sessão 4 – Movimentos sociais e as Comissões da Verdade no Brasil

Presidente da Mesa: Katya Kozicki, Professora da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Comentarista: Pádua Fernandes, Membro do IDEJUST

Expositores:

    Ana Luiza Vieira Maia (Graduanda UFOP), Movimentos sociais na busca pelo direito à memória e à verdade e a CNV – formação da memória coletiva e identidade nacional

    Brígida Resende Rocha Mascarenhas (Graduanda da Universidade Federal do Tocantins), Os esculachos como mecanismos do direito à memória e verdade dentro do contexto transicional brasileiro – em coautoria com Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins)

    Mariana Carneiro de Barros (Mestranda da Universidade Federal Fluminense), Políticas públicas para efetivação do direito à memória e à verdade no Brasil: o papel da CNV

    Maura da Silva Leitzk (Professora Faculdades João Paulo II), Encruzilhada Natalino: 30 anos de espera por justiça

    Manoel Severino Moraes de Almeida (Membro da Comissão Nacional de Anistia e da Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Camara), Liberdade sindical, direitos humanos e memória: um estudo sobre a intervenção do Conselho Sindical dos Trabalhadores de Pernambuco – CONSINTRA

    Gabriel da Silva Teixeira (Doutorando UNICAMP) e Osvaldo Aly Júnior (Professor UNIARA), O começo do caminho: breve relato dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho Rural da Comissão da Verdade Rubens Paiva da ALESP – em coautoria com Clifford Welch, Danilo Valentin Pereira, Luciana Carvalho, Pietra Cepero Rua Perez e Yamila Goldfarb

Sessão 5 – Justiça Militar e Segurança Pública na ditadura e na transição democrática

Presidente da Mesa: Amarilis Busch Tavares, Diretora da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Comentarista: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Professor da UFMG

Expositores:

    Felipe Lazzari da Silveira (Assessor no Ministério Público RS)– em coautoria com Bruno Silveira Rigon (Advogado), A hora é agora ! Reflexões sobre o momento criado pelo relatório final da CNV para a reforma das instituições de segurança pública

    Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins), O caso das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964 e suas repercussões jurídicas

    Laís Meireles Leão (Graduanda da Universidade Federal do Tocantins), A judicialização da justiça de transição no âmbito nacional – em coautoria com Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins)

    Roberta Maia Gomes (Pesquisadora UFRJ), Lei de anistia e responsabilização criminal dos agentes da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985): retrocessos e avanços judiciais na democracia

    Jéssika Larissa dos Santos Moreira (Graduanda da Universidade Federal do Tocantins), Análise da ação penal em que o Major Curió figura como réu e a sua importância no contexto da justiça de transição no Brasil – em coautoria com Aline Sueli de Salles Santos (Professora da Universidade Federal do Tocantins)

    Manoel Maurício Ramos Neto (Graduando Universidade Federal do Pará), A justiça militar como legado da ditadura civil-militar brasileira a ser superado

Sessão 6 – Dimensões internacionais e transnacionais da justiça de transição

Presidente da Mesa: James Green, Professor da Brown University

Comentarista: Deisy Ventura, Professora do IRI/USP

Expositores:

    Gabriel Roberto Dauer (Graduando UFSC), Marcas da memória – justiça de transição no Brasil e no Chile

    Giovanna Maria Frisso (Professora da Universidade Federal Fluminense), A contribuição da Comissão de Anistia para a justiça de transição em El Salvado: o Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa em El Salvador

    Ana Luisa Zago de Moraes (Doutoranda em Ciências Criminais pela PUCRS), A CNV e a repressão ao estrangeiro: por uma justiça de transição em matéria de migrações

    Fernanda Conforto de Oliveira (Graduanda USP), A eficácia das ações transnacionais de resgate da memória sobre a Operação Condor

    Andrea Tourinho Pacheco de Miranda (Doutoranda UBA), O direito à identidade pessoal como direito à verdade face à violação dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul

Workshop/Mesa 2: Comissões Temáticas, Locais e Setoriais

Presidente da Mesa: Raul Carvalho Nin Ferreira, Representante da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Expositores confirmados: José Otávio Nogueira Guimarães, Coordenador de Investigação da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília

Marcelo Zelic, Membro da Comissão Indígena da Verdade e da Justiça

Maria Hermínia Tavares de Almeida, Membro da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo

Mário Covas, Vereador e Presidente da Comissão Municipal da Verdade “Vladimir Herzog” – São Paulo

Vera Karam de Chueiri, Membro da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Paraná

Questões propostas aos expositores:

    Quais os principais objetivos da Comissão e em que medida eles foram ou serão atendidos?

    Quais as principais dificuldades encontradas ao longo do trabalho da Comissão?

    Como situaria os resultados do trabalho da Comissão na agenda da justiça de transição brasileira?

18h – IX Assembleia do IDEJUST

19h30 – Encerramento

Fonte:

Site do Idejust

Homenagem a Demócrito de Souza Filho - 70 Anos de Assassinato

Demócrito de Souza Filho

Morto há 70 anos, Demócrito de Souza Filho foi homenageado na quinta-feira, dia 19 de março, na Sala da Memória da Faculdade de Direito do Recife em ato promovido pelo Diretório Acadêmico do curso de Direito, a homenagem lembrou a vida de Demócrito.

O assassinato de Demócrito ocorreu na sacada do antigo edifício do Diário, na Praça da Independência, no Centro do Recife, no dia 3 de março de 1945. Ele discursava em defesa da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência quando tiro disparado por um agente de segurança o atingiu no peito. Outro tiro matou o carvoeiro Manoel Elias.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, compareceu ao evento, que reuniu também membros do Comitê da Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco, da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e representantes da comunidade acadêmica. Também na homenagem o irmão de Demócrito, Jorge Tasso de Souza.

“A vida de Demócrito engrandece a memória e a história do povo pernambucano”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. Ele aproveitou a ocasião para destacar a participação dos estudantes nos recentes protestos pelo país. “O meio acadêmico começou uma reação importante nos últimos anos, voltando a participar da cena política do Brasil e da luta por bandeiras de causas justas como o combate à corrupção”, destacou.

"Esse é um ato pela memória dele e é importante porque a luta dele era pela democracia. O nome do DA é Demócrito de Souza, ele sempre é lembrado, mas esse ato fortalece isso", comentou um dos integrantes da atual gestão do Diretório, Gregório Padilha.

Ao falar sobre a coragem de Demócrito de Souza Filho, Pedro Henrique chamou a atenção para o fortalecimento das instituições no combate por um governo e sociedade mais justas. “A democracia é uma fina flor que devemos regar e cuidar todos os dias, independente de adotarmos uma política de esquerda, direita, conservadora ou liberal. A democracia é uma conquista de todos”, concluiu. Ao fim da solenidade, foi inaugurado no jardim da Faculdade de Direito um busto do homenageado, obra do artista plástico Abelardo da Hora. Uma visita ao túmulo de Demócrito, no Cemitério de Santo Amaro, encerrou a programação.

A cerimônia foi organizada por representantes do movimento Zoada, que está à frente do Diretório Acadêmico, que leva o nome do homenageado.

Fonte:

Site Queiroz&Góis Advogados

Site Diário de Pernambuco