Transcrevemos abaixo o capítulo "Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores" - págs: 55-86 do Relatório Final - volume II, Textos Temáticos - da Comissão Nacional da Verdade concluído em dezembro de 2014 (ao final da postagem link para baixar o texto integral do Relatório):
Este texto foi elaborado sob a responsabilidade da conselheira Rosa Maria Cardoso da Cunha. Os dados que o subsidiam e são apresentados foram reunidos e sistematizados pelo Grupo de Trabalho nº 13 da Comissão Nacional da Verdade, sobre Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical (GT-13). Baseia-se em trabalho coletivo produzido por representantes de dez centrais sindicais brasileiras, comissões e comitês estaduais e municipais da verdade, entidades, associações, centros de memória de trabalhadores e organizações de trabalhadores ex-presos políticos. O GT-13 estabeleceu como linhas de investigação 11 temas, contando com o trabalho de pesquisadores. Nota1
Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores
A) Antes de 1964: os projetos político-econômicos contrapostos
Os trabalhadores e seu movimento sindical constituíram o alvo primordial do golpe de Estado de 1964, das ações antecedentes dos golpistas e da ditadura militar.Nota2 Essa afirmação evidencia-se pela violência anterior ao golpe, praticada nos estados em que os governadores, forças militares e policiais, articulados com o governo norte-americano, já estavam conspirando contra o governo federal, bem como pelos duros ataques, desde as primeiras horas, impostos aos trabalhadores e a seus órgãos representativos de classe. Evidencia-se, também, pelas políticas econômicas e sociais desenvolvidas pela ditadura militar e pelo número de vítimas das graves violações sofridas, na comparação com vítimas de outras classes sociais.
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O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), organismo criado em 1962 para unificar e coordenar nacionalmente as lutas dos trabalhadores brasileiros, mobilizava-se, especialmente, por reivindicações como o aumento de 100% do salário mínimo, o novo rezoneamento desse salário, com a aproximação dos níveis salariais em todo o país, a aplicação efetiva do já instituído salário-família, o direito de greve, sem as restrições legais e práticas em curso, a redução do custo de vida, as lutas camponesas e o pagamento do 13º salário. O CGT apoiava, também, a elegibilidade para analfabetos e suboficiais das Forças Armadas e as reformas de base. Antes do golpe, o CGT — ele mesmo uma entidade não reconhecida pela estrutura sindical oficial — estava articulando uma proposta de reforma da estrutura sindical e defendia a autonomia e a liberdade dos sindicatos, o que seria discutido em seu congresso, que não chegou a ocorrer.
O segundo bloco organizava-se em torno do projeto de modernização conservadora proposto pela classe empresarial urbana. Do ponto de vista do campo, desde o início da década de 1950, a reivindicação mais vocalizada era a mecanização da agricultura. Em 1955, a Confederação Rural Brasileira — CRB, na III Conferência que realizou em São Paulo, qualificava como baixo o nível técnico da lavoura e da pecuária existente no país e enfatizava a “indiscutível conveniência de elevar-se a produtividade de nossa agricultura, seja em termos de área cultivada ou de força de trabalho empregada”.Nota3 Os proprietários de terra reclamavam, então, para eles próprios, créditos e assistência técnica, opondo-se radicalmente à extensão da legislação trabalhista ao campo, à associação dos trabalhadores em sindicatos e às reformas, em geral.
Os blocos mencionados tratavam os problemas econômicos e políticos em curso de forma completamente diferente. Consideremos como exemplo a greve de...
outubro de 1963, conhecida como Greve dos 700 mil, realizada em São Paulo. Nessa ocasião, a postura repressiva adotada pelo governador de São Paulo, Ademar de Barros, contrastava fortemente com o comportamento negociador do governo federal e de seu ministro do Trabalho, Amaury Silva, senador pelo PTB.
outubro de 1963, conhecida como Greve dos 700 mil, realizada em São Paulo. Nessa ocasião, a postura repressiva adotada pelo governador de São Paulo, Ademar de Barros, contrastava fortemente com o comportamento negociador do governo federal e de seu ministro do Trabalho, Amaury Silva, senador pelo PTB.
Em pronunciamento feito pela televisão, o governador Ademar de Barros (militar e economicamente engajado na conspiração contra Goulart) interveio diretamente contra a greve, afirmando que o movimento havia subvertido a ordem pública e conclamava o operariado a não aderir. Apelou a Deus e às mães, esposas e noivas, exortando-as a não deixarem seus filhos, maridos e noivos fazerem greve. Seu secretário de Segurança, general Aldevio Barbosa de Lemos, repetiu os argumentos do governador, declarando à imprensa que a greve era política e subversiva.
De outra parte, assumindo postura inteiramente distinta, o ministro do Trabalho do governo João Goulart transferiu-se para São Paulo na sexta-feira, 25 de outubro, e permaneceu na cidade por cinco dias tentando construir um acordo, afinal descartado, o que impôs o julgamento da greve pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
No decorrer do movimento, no dia 1º de novembro, João Goulart declarou ao jornal Última Hora, órgão de imprensa que apoiava seu governo:
O governo tem o maior interesse em que a greve de São Paulo, que tantos prejuízos causa ao país, termine, mas com o atendimento das justas reivindicações dos trabalhadores paulistas. Esta a razão por que o governo acompanha tão de perto os entendimentos nesse sentido.Nota4
Na perspectiva dos projetos político-econômicos contrapostos, várias medidas, anunciadas ou adotadas pelo governo nos primeiros meses de 1964, buscavam conciliar os interesses dessas elites econômicas com um modelo de desenvolvimento nacional-popular que pudesse atender, parcialmente e sob o controle do Estado, as demandas da classe trabalhadora. Visando aproximar-se desta última, junto com a decretação do novo salário mínimo, em 22 de fevereiro de 1964, Goulart anunciou que o preço do açúcar não seria majorado, como vinha sendo anunciado, e que a exportação de carne na entressafra seria proibida, enquanto o abastecimento interno não estivesse garantido, contrariando os interesses de parcela dos latifundiários e empresários. Medida semelhante foi adotada em relação ao feijão e ao arroz. Anunciou, ainda, que o governo formaria grupos executivos para pôr fim à exploração de livros escolares, remédios, vestuário e calçados.
Quanto aos livros didáticos, o Ministério da Educação (MEC) devia começar a produzi-los, vendendo-os a preço de custo. Com relação aos remédios, recomendava que os preços fossem exibidos de maneira clara nas embalagens e fossem equiparados em todas as capitais de estados e territórios. Finalmente, cabia à indústria têxtil e calçadista produzir itens populares de acordo com instruções a serem baixadas pelos mencionados grupos executivos. Nesse último caso, aproveitava-se um modelo de montagem de grupos executivos, que havia dado certo no Governo JK, agora visando ao atendimento de demandas populares em vez de reivindicações do empresariado.
A polarização de projetos político-econômicos foi, portanto, um dos fatores determinantes da dinâmica que levou ao golpe de 1964. Essa polarização ocorreu no contexto de um Estado restritamente democratizado, como o estruturado entre 1946 e 1964, especialmente no que diz respeito às classes trabalhadoras. Nesse período não se pode ignorar o legado do Estado Novo ditatorial, nem a forma como o governo Dutra foi extremamente violento em relação à classe trabalhadora urbana, tanto quanto foi extremada a violência praticada pelos proprietários de terra, ou por agentes públicos a seu serviço, no campo, contra os trabalhadores em sentido amplo.
Com relação ao Estado Novo, é importante observar que seu controle corporativo sobre a classe trabalhadora não foi revogado durante a frágil e instável democracia de 1946-64. Simplesmente foi abrandado, em alguns momentos, nesse período.
O controle do Estado sobre os trabalhadores e sobre as organizações e partidos que pretendiam representá-la manteve-se por intermédio da legislação existente, inclusive a trabalhista, e de estruturas e órgãos de repressão, criados ou reordenados desde a década de 1950. Em vários estados da Federação, foram firmados acordos internacionais para treinar no país e no exterior agentes públicos, militares ou da polícia civil para o exercício da repressão. Um dos acordos estabelecidos foi o Ponto IV. Tratava-se de um programa de “cooperação técnica” proposto para os países latino-americanos pelo presidente dos EUA, Harry Truman, em seu discurso de posse em 1949. Recebeu esse nome por ser o quarto ponto do discurso presidencial. No Brasil, o Ponto IV foi estabelecido mediante a assinatura de dois acordos com o governo norte-americano: o Acordo Básico de Cooperação Técnica, de 19 de dezembro de 1950, e o Acordo de Serviços Técnicos Especiais, de 30 de maio de 1953.
Utilizando esse programa, o governo norte-americano buscava treinar e aparelhar os órgãos de vigilância dos estados para combater as atividades da “esquerda”. Hoje se sabe que o acordo foi firmado com os estados da Guanabara, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Em Pernambuco, o acordo começou a vigorar desde 1960. Em 1961, um relatório apresentado à Assembleia Legislativa do estado revela como os funcionários da Secretaria de Segurança Pública participaram do convênio, com treinamento no exterior. Quanto ao treinamento dos militares, este aparece como “cooperação técnica”. Como salienta o pesquisador pernambucano Araújo Silva, “quando os militares e os civis derrubaram o governo democrático [de Pernambuco] através de um golpe de Estado em 1964, toda estrutura já estava montada, cabendo a estes apenas uma adaptação das instituições para atender à necessidade imposta pelo momento”.Nota5
Intervenções em direções sindicais, depredação de sedes de entidades, prisões, torturas, execuções foram acontecimentos reiterados e sistemáticos. A ditadura começou efetivamente no dia 1º de abril, no meio sindical. Suas ações visavam a um só tempo quebrar a espinha dorsal do pujante movimento organizacional dos trabalhadores, em ascensão desde os anos 1950, e impedir que nas organizações sindicais se estruturasse qualquer possibilidade de resistência contra o golpe. A intervenção da ditadura nos sindicatos, entre março e abril de 1964, contou com a nomeação de 235 interventores.Nota6
A repressão militar sobre a classe trabalhadora começou, assim, com a prisão ou fuga forçada de líderes sindicais, e com o empenho do Estado de retomar o controle sobre os trabalhadores. Somente em 1964, 409 sindicatos e 43 federações sofreram intervenção do Ministério do Trabalho. Entre 1964 e 1970, foram efetuadas 536 intervenções sindicais — das quais 483 em sindicatos, 49 em federações e em quatro confederações.Nota7 Do total de intervenções realizadas pelo Ministério do Trabalho durante esse período, 19% foram efetuadas em 1964 e 61% em 1965 (80,6% do total), isto é, uma marca de 433 intervenções em apenas dois anos, aliada à cassação de 63 dirigentes sindicais, à intervenção em quatro confederações e 45 federações, de acordo com levantamento realizado por Celso Frederico.Nota8 Os sindicatos maiores e politicamente mais ativos foram os mais afetados.
A tentativa de resistência dos trabalhadores organizados no dia do golpe, em diversas regiões do Brasil, foi enfrentada por parte das Forças Armadas e das direções das empresas com mãos de ferro. As principais lideranças sindicais já estavam identificadas, facilitando o posterior trabalho de perseguição e prisão dos trabalhadores.
Em Volta Redonda, por exemplo, Lima Neto, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, organizou um piquete em uma das entradas da siderúrgica, enquanto os trabalhadores chegavam para o novo turno. Em resposta, o diretor industrial, Mauro Mariano, deu ordens para se interromper os sinais de rádio, TV e telefone, impedindo-se até mesmo a entrada de conhecidos líderes sindicais na usina, tudo para evitar a comunicação do movimento grevista com os trabalhadores. As tropas do 1º Batalhão de Infantaria Blindada (BIB) e da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) invadiram a passarela, dispersando os líderes grevistas. Mais tarde, Lima Neto foi preso no interior da usina e levado ao 1º BIB.Nota9 Concomitante à iniciativa de Lima Neto, o trabalhista Othon Reis, liderança histórica do sindicato, decidiu ocupar a Rádio Siderúrgica para informar à classe a necessidade de resistência à ameaça de golpe contra o governo Goulart. Pouco mais tarde, a rádio foi igualmente posta sob total controle militar.Nota10
Além da resistência na usina e na rádio, outro grupo de trabalhadores reuniu-se na sede do sindicato e na Avenida Amaral Peixoto (em frente à entidade). Na saída do turno de 17h15, os trabalhadores encheram o caminhão da usina e se dirigiram para o sindicato, onde as tropas militares encontravam-se concentradas no entorno. Os trabalhadores haviam feito um cordão de isolamento, mas a certa altura os soldados o forçaram e invadiram a sede. Alguns líderes conseguiram fugir, outros foram presos ali mesmo. Com a invasão da sede, a documentação do sindicato desapareceu e este teve o patrimônio depredado pela ação do BIB.Nota11
Sofreram intervenção cerca de 70% dos sindicatos com cinco mil filiados ou mais; portanto, os mais poderosos. Ao todo, 536 entidades foram atingidas entre 1964 e 1970. Estima-se em dez mil o número de dirigentes sindicais cassados.Nota12 Note-se, no entanto, que há divergência entre os números relativos a essas práticas. Segundo Celso Frederico,Nota13 por exemplo, entre 1964 e 1965, 63 dirigentes sindicais tiveram seus direitos cassados, houve intervenção em quatro confederações, 45 federações e 383 sindicatos. Até 1970, foram atingidas 49 federações e 483 sindicatos.
Nessa sanha de intervenções, as regiões mais prejudicadas foram o Nordeste, com 42%, e o Sudeste, com 39,55%. Quanto aos estados, os mais prejudicados foram Pernambuco, com 23,25%, e São Paulo, com 22,99%. De outra parte, o maior número de intervenções ocorreu entre 1964 e 1965, embora a prática haja perdurado ao longo de toda a ditadura.
As organizações de trabalhadores nos locais de trabalho, quando objeto de denúncia pelos antigos opositores, ou por novos interventores, foram, também, fortemente atacadas. Embora mais difícil de quantificar, pesquisas qualitativas indicam o desmantelamento das comissões de fábrica e a continuada demissão de delegados sindicais. Na base do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, por exemplo, foi estimado em 1.800 o número de delegados denunciados pelos interventores após o golpe. Já no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, à época do golpe, estavam cadastrados cerca de 140 conselhos sindicais de empresa.Nota14 Eles eram a mola mestra de sustentação das atividades sindicais e da luta dos trabalhadores por direitos, a partir das empresas. Todos foram fechados, a estrutura foi desmantelada e seus representantes cassados e impedidos de atuar, sob o impacto das ações repressivas.
Ainda no imediato pós-golpe, o Sindicato Nacional dos Aeronautas foi invadido pela Aeronáutica, que sequestrou seus arquivos e os utilizou para acusar dirigentes, alegando uso impróprio do orçamento. O comandante Paulo Mello Bastos, um dos dirigentes nacionais do CGT, foi demitido da Varig, ao lado de outros aeronautas, todos com estabilidade sindical.Nota15 A empresa repassou os nomes de seus dirigentes ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e o Ministério da Aeronáutica emitiu duas portarias destinadas a suspender a licença de voo desses pilotos sindicalistas.Nota16
B) A Lógica da Aliança Civil-Militar no Golpe de 1964
A despeito de defenderem interesses próprios, civis e militares que planejaram e executaram o golpe e, posteriormente, construíram a ditadura, perceberam as vantagens de um projeto político-econômico comum e de uma ação articulada para a realização de seus objetivos específicos.
Pode-se dizer que a declaração da vacância da presidência da República pelo presidente do Senado, o pessedista Auro de Moura Andrade, com João Goulart ainda no Brasil e em pleno exercício do cargo, e a posse dada pelo STF, na madrugada do dia 2 de abril, ao presidente do Congresso Nacional, deputado Ranieri Mazzilli, como presidente da República, sintetizam e simbolizam politicamente o pacto golpista civil-militar.
Relativamente às motivações que conduziram a 1964 é certo que as elites civis urbanas identificaram no golpe e na ditadura o caminho para implantar um novo regime econômico que privilegiasse o capital nacional associado ao multinacional. No campo, os senhores de terra visualizaram o golpe e a ditadura como a solução para evitar a reforma agrária e a extensão dos direitos trabalhistas à área rural.
Na cidade e no campo, as elites civis entendiam que era preciso reprimir, disciplinar, submeter e tornar os trabalhadores mais produtivos, com o fim de possibilitar uma maior acumulação de riqueza, bem como manter os privilégios existentes.
Quanto às elites militares, desde os anos 1950, elas pretendiam situar-se como um Quarto Poder no âmbito da República e desejavam desenvolver uma hegemonia militar no hemisfério sul, fundada em seu alinhamento ao poderio econômico-militar norte-americano. Essas elites tinham, sobretudo, interesses corporativos no sentido de continuar desenvolvendo atividades como a promoção da guerra. De fato, é a atuação bélica que dá às Forças Armadas sua especificidade no exercício da violência do Estado.
Entendiam essas elites militares que, para se fazerem necessárias na arena política nacional, deviam enfatizar, naquela oportunidade, a recorrência e a inevitabilidade da guerra, que constituía atribuição fundamental e intransferível da corporação castrense. Fizeram-no divulgando e se engajando na designada “guerra revolucionária”, gestada a partir da “guerra fria”. Paralelamente, buscaram expandir seu poder material lutando pela criação de uma potente indústria bélica no país, conforme deixa explícito o documento emitido pelo Estado Maior das Forças Armadas, em 1970.
O Grupo Permanente de Mobilização Industrial (GPMI) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estabeleceu como sua principal finalidade a colaboração com as Forças Armadas e Forças Auxiliares “na solução de problemas em tempo de paz e de facilitar o cumprimento das missões atribuídas às fábricas que forem mobilizadas em tempo de guerra”.Nota17 Sendo assim, a doutrina que pautava as ações do GPMI da Fiesp estava totalmente atrelada à lógica da Segurança Nacional e buscou estabelecer “um assessoramento às Forças Armadas e uma estreita colaboração no setor técnico e no setor econômico”,Nota18 mediante a formação de nove comissões: de Veículos e Viaturas; de Autopeças e Sobressalentes; de Artigos de Couro e Calçados; de Artigos Têxteis; de Material e Equipamentos Aeronáuticos; de Víveres e Alimentação; de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares; de Munição e Armamento; e, finalmente, de Equipamento Elétrico e Eletrônico.Nota19
Essa relação fica ainda mais evidente no discurso do presidente da Fiesp em 1972, Theobaldo de Nigris, em palestra proferida na Escola Superior de Guerra (ESG), em que afirma que “toda mobilização militar tem que ser fundamentada na indústria civil, que suprirá as necessidades das Forças Armadas em condições de menores custos e de padrões da melhor qualidade”.Nota20
Segundo o ponto de vista dessas elites, os militares precisavam do desenvolvimento econômico capitalista que o projeto das elites civis poderia viabilizar, tanto como os civis precisavam da força que os militares podiam agregar para a imposição de seus interesses. O lema “segurança nacional e desenvolvimento” daria então um novo sentido à insígnia “Ordem e Progresso”, inscrita na bandeira brasileira. Contudo, havia um obstáculo à realização desse projeto comum: a existência de uma classe trabalhadora reivindicativa, como ocorria no pré-1964.
Tanto as elites civis, em especial as empresariais, como as militares, veem, sempre, a classe trabalhadora como potencialmente perigosa. Consideram-na assim as elites civis porque a classe trabalhadora, em princípio, resiste à exploração de sua força de trabalho e à apropriação do que gera de riqueza.
Relativamente às elites militares, o entendimento é que a classe trabalhadora é, por sua constituição social, insatisfeita e indisciplinada. Quando a classe trabalhadora exerce a sua (pre) disposição reivindicativa, como aconteceu no pré-1964 e, posteriormente, durante a ditadura, as elites civis e militares consideraram-na subversiva e inimiga. Por isso, ela seria o alvo estratégico primordial da repressão, da política econômica, da dominação imposta e das graves violações de direitos praticados por civis e militares.
O golpe de 1964, a despeito de mascarar seu propósito ditatorial, mediante uma intensa agitação e propaganda em torno da manutenção do regime democrático, com o que obteve significativo apoio civil, foi um golpe das elites, das classes mais abastadas, das oligarquias rurais, senhoriais, das elites militares, da classe empresarial. Não se tratou de uma quartelada com apoio civil, mas de uma ação organicamente articulada por civis e militares, que resultou em enorme fortalecimento do poder econômico, social e político do empresariado, dentro e fora das fábricas e na transformação da questão operária em questão “de segurança nacional”.
A evidência de um projeto comum das elites civis e militares não tem, entretanto, prevalecido na análise sobre as causas e significados do golpe de 1964. Desde a segunda metade da década de 1980, há uma elaborada tentativa de ocultar ou reduzir o peso determinante dos interesses das elites civis no movimento de preparação, organização e apoio ao golpe de 1964, bem como na ditadura subsequente. Assim, subtrai-se de nosso olhar problemas e conflitos que desencadearam o golpe, absolvendo-se de responsabilidade aquelas elites, posteriormente convertidas à democracia. Confere-se, também, desse modo, legitimidade política à nossa transição, encaminhada entre 1978-88, e a um pacto democrático em que os problemas e conflitos, presentes em 1964, foram excluídos da agenda nacional.
C) O Impacto da Ditadura de 1964 nas Fábricas: A Instituição de um novo Regime Fabril
O golpe de 1964 constituiu uma situação inédita. Na Primeira República, a fábrica era domínio privado do patronato e o Estado permanecia ausente. Com a criação da legislação trabalhista, a partir do Estado Novo, o espaço fabril tornou-se terreno de disputa, mediada pela virtual presença do Estado, e os conflitos se fizeram públicos. Sob a ditadura militar, o Estado estará presente nas fábricas, não como árbitro, mas como “agente patronal”. Por meio dos sindicalistas “pelegos”, nomeados interventores nos sindicatos, dos espiões e dos chefes militares (em alguns casos militares reformados ou civis respaldados por uma doutrina de controle militarizado da classe operária), o Estado e o empresariado, unidos, conferirão à resistência operária o estatuto de subversão política e à força bruta patronal a legitimidade de defesa da segurança e do desenvolvimento nacional. Portanto, nesse período, as empresas e o Estado ditatorial se irmanavam, dentro e fora das fábricas, visando impedir a organização e luta dos trabalhadores para a conquista e a defesa de seus direitos.
O depoimento de uma ex-fiandeira da Companhia Têxtil Paulista, localizada em Pernambuco, é representativo do que ocorria em todo o país:
Em 64, entraram uns chefes, aliás, quase tudo militar reformado. Então, entrou um tal de seu Custódio, um velho, ele quando entrou na fábrica disse: “Eu agora posso pegar vocês, quando falarem em greve, a gente pode pegar vocês, sair puxando pela orelha, chegar no portão e dar um chute na bunda” (risos). Um compadre meu, vizinho e compadre, que trabalhava nos bancos, tinha sido acidentado, cortou um dedo. Esse seu Custódio disse que era porque ele (o compadre operário) queria, que a gente se acidentava porque queria, era preguiça, era pra vadiar, pra ficar em casa.Nota21
A aliança empresarial-policial, estabelecida durante o período anterior, transformou-se em aliança empresarial-policial-militar e definiu um novo regime fabril. Por um lado, havia a presença de agentes da repressão infiltrados entre os operários, a estreita colaboração entre a nova burocracia sindical e os órgãos de repressão, a instituição das Assessorias de Segurança e Informação (ASI) no interior das empresas estatais e dos setores de RH das empresas privadas e o fornecimento de “listas negras” para o DOPS e Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Por outro lado, o financiamento e o apoio material, logístico e ideológico do empresariado à organização da repressão e de órgãos como a Operação Bandeirante (OBAN) e o DOI-CODI materializaram a solidariedade política da aliança empresarial-policial-militar, constituindo a sua face operativa e a configuração de um novo poder disciplinador, que rendeu os dividendos do crescimento econômico com segurança e concentração de renda.
A partir do golpe de 1964, estabelecer-se-á uma nova articulação entre a violência típica do sistema capitalista contra os trabalhadores das cidades e a violência estatal, governamental ou a ela adstrita, praticada em larga escala ou sistematicamente, animada por facciosismo político ou ideológico, no âmbito de um ataque contra um segmento da população, como aconteceu no golpe e em nossa última ditadura. As diversas formas de articulação entre o arcaico e o moderno estão no coração do projeto de modernização conservadora implementado com a ditadura militar.
1) As Graves Violações e Seus Atos Preparatórios
Algumas vezes, as graves violações ocorreram fora do contexto mais amplo em que aconteceram outras violações, que atingiram direitos civis, políticos, econômicos e trabalhistas da classe trabalhadora. A maior parte das graves violações vinculou-se, entretanto, a esse contexto. Ainda que normas, doutrina e jurisprudência do Direito Internacional dos Direitos Humanos não considerem “grave violação” a intervenção promovida, com motivação política, por agentes estatais, em entidade sindical, as intervenções realizadas em sindicatos promovidas durante a ditadura de 1964 funcionaram como contexto e preparação para prisões ilegais e arbitrárias, as quais constituíram graves violações.
A continuada negação de direitos da classe trabalhadora, mesmo não podendo ser caracterizada como grave violação, de acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Humanitário, foi relevante em si mesma, provocando riscos à sua vida e saúde e correspondendo a crimes até hoje previstos em nossa legislação comum, como os de ameaça, constrangimento ilegal, dano, violência arbitrária, abuso de poder, crimes contra a organização de trabalho, assédio moral etc.
Violações cotidianas quase sempre funcionaram como atos preparatórios para ações mais graves. Recorrentemente, a classe trabalhadora sofreu invasões, apreensão e destruição de documentos, intervenções nos sindicatos, cassações de lideranças, demissões de trabalhadores e repressão às greves.
Durante a invasão de sindicatos, foram apropriados documentos que serviram de instrumento para que o governo instaurasse Inquéritos Policiais Militares (IPMs) contra sindicalistas, fundamentando-os em várias acusações, inclusive corrupção. É o que comprova o relatório emitido pela Comissão Geral de Investigações (CGI) da Petrobras, no qual o coronel David Rodolpho Navegantes refere-se a buscas e apreensões desencadeadas em Duque de Caxias, região da Baixada Fluminense (RJ): “em diligências realizadas foi apreendido arquivo do Sindicato; todo o material apreendido estava sendo arrolado, mediante representantes da própria Refinaria e foi entregue ao Superintendente agora nomeado”.Nota22 Essa documentação, apreendida nos sindicatos por forças policiais, serviu posteriormente para fundamentar a prisão de várias lideranças sindicais. A invasão de sedes sindicais e a apreensão de documentação, acompanhadas, em muitos casos, da depredação do patrimônio da entidade, representaram não apenas um ataque ao direito de organização coletiva da classe trabalhadora, como provocam atualmente sérias dificuldades para a reconstrução e consolidação da memória histórica dessas categorias profissionais.
A vinculação a um IPM era muito penosa para os trabalhadores, que passavam a ser perseguidos, ainda sem julgamento e sem prazo para que se finalizasse a investigação. Essa prática inviabilizou a vida normal de centenas de sindicalistas e trabalhadores. Prova da duração da perseguição gerada por esse tipo de prática é o “IPM do Campo”, aberto em Pernambuco em 1964 e concluído apenas em 1985.Nota23
Como se afirmou anteriormente, antes de 1964, as forças políticas que articularam o golpe e a ditadura, já detendo o controle do governo em alguns estados, com o apoio de setores das Forças Armadas e das Polícias Civil e Militar golpistas, reprimiram greves por melhores salários e mais direitos. Nessas greves ocorreram prisões ilegais e arbitrárias, tortura e assassinato por facciosismo político.
A prática ditatorial, entretanto, que forneceu aos agentes da repressão as informações mais seguras e reiteradas para a perseguição, a prisão ilegal e arbitrária, a tortura, o desaparecimento forçado e o assassinato de trabalhadores foi a intervenção nos sindicatos, acompanhada de invasões, apreensões e destruição de documentos e do patrimônio físico das entidades sindicais. Mediante as intervenções, os interventores de plantão, designados pelo governo, podiam identificar e denunciar o passado de militantes, o presente de trabalhadores inconformados e o futuro dos ativistas e das lideranças que planejavam a resistência e a luta.
D) Tipologia da Violência e Repressão Contra os Trabalhadores Praticadas Mediante a Articulação Público-Privada
A colaboração entre empresas e agentes públicos, militares, policiais ou civis, adotou diferentes formas e estruturas mediante as quais se dava uma atuação conjunta no plano político, financeiro e operacional.
Caracterizando a perspectiva ditatorial dessa colaboração, ela reprimiu, sempre, preventiva ou reativamente, toda forma de organização e manifestação coletiva. Ela atacou, ininterruptamente, todo e qualquer mecanismo de resistência à exploração. A filiação ao sindicato, a participação em assembleias, a organização de chapas de oposição para concorrer em eleições para a diretoria dos sindicatos eram proibidas, dificultando a articulação e a retomada dos sindicatos por setores progressistas.
As panfletagens, as greves, a organização de comissões de fábrica, a participação nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS), muitas vezes utilizadas como o único espaço possível de organização e ação política dentro das empresas, todas essas ações tornaram-se muito arriscadas, trazendo, frequentemente, como consequência a demissão por justa causa, o desemprego por meses e anos, a prisão. Essas consequências acarretavam profundos prejuízos não apenas para os trabalhadores perseguidos politicamente mas para suas famílias. São reiterados os casos de filhos de trabalhadores que viram seus pais serem espancados e arrancados de casa, de esposas que foram submetidas a torturas físicas e psicológicas para delatarem seus companheiros, de famílias que tiveram seus lares invadidos, seus bens materiais vistoriados, seus utensílios quebrados.
Muitos trabalhadores também denunciaram a ocorrência de demissões por participação em assembleias durante campanhas salariais, demissões por filiação ao sindicato, perseguição policial no caminho de volta para casa, após participação em assembleia, invasão de subsedes do sindicato, prisões por participação em greves ou panfletagens.Nota24
Entre as ações de colaboração mais danosas à luta dos trabalhadores por seus direitos, promovidas pelo Estado ditatorial, em conluio com empresas privadas ou públicas, destacam-se a organização de um poderoso sistema de controle e vigilância e a militarização das fábricas.
Relativamente ao sistema de controle e vigilância, formou-se uma rede de delatores, que contou, frequentemente, com a participação de diretores dos sindicatos que haviam sofrido intervenção do Ministério do Trabalho, conforme comprovam as fichas de sindicatos do Rio de Janeiro e São Paulo produzidas pela Delegacia Nacional do Trabalho.Nota25 Policiais federais foram incorporados à segurança privada empresarial e há notícias de infiltração de policiais na produção, disfarçados de operários. Agentes patronais eram infiltrados nas comissões de fábrica e até nos ônibus das empresas.Nota26
As “listas negras” (listas com nomes de trabalhadores demitidos por razões políticas e cuja admissão em outras empresas se queria evitar), recurso empregado desde sempre pelos patrões, tornaram-se mais eficazes, integrando-se a um sistema maior de repressão. Os nomes dos funcionários eram repassados diretamente ao DOPS e outros órgãos da repressão política. As fábricas da zona sul de São Paulo, por exemplo, organizaram uma Associação dos Departamentos de Recursos Humanos, que fazia circular as informações das “listas negras”, conforme depoimento de ex-representante da empresa Sulzer:
Eu trabalhei com uma entidade chamada AAPSA, Associação dos Administradores do Pessoal de Santo Amaro, e lá se partilhava os conhecimentos da área de recursos humanos e também vinham informações sobre listas de pessoas que a gente teria que ter cuidado para contratar, porque eram pessoas ditas “ativistas”, pessoas que iriam articular dentro das fábricas.Nota27
No Vale do Paraíba, São Paulo, em 1983, foi organizado um Centro Comunitário de Segurança (CECOSE). Esse centro operava no compartilhamento de informações sobre as atividades dos trabalhadores, sobretudo, dos dirigentes sindicais, por meio de reuniões mensais nas dependências das fábricas, hotéis ou pousadas da região, com a presença de representantes empresariais. O CECOSE contribuiu para aprofundar a colaboração entre o empresariado da região, o da capital de São Paulo e o regime militar, visando manter a segurança patrimonial e política dentro das fábricas. Era composto por chefes de segurança, normalmente de extração militar, de 25 grandes empresas transnacionais, nacionais e estatais, e membros do Exército, Aeronáutica, Centro Técnico Aeroespacial (CTA), e das Polícias Militar, Civil e Federal. Nos documentos obtidos a respeito do funcionamento do centro, localizou-se um, datado de 18 de julho de 1983, no qual se registra, textualmente, que o representante da empresa Volkswagen expôs os assuntos mais importantes em reunião, apresentando anotações, em forma de “lembretes”, ao CECOSE.Nota28
Sobre a Volkswagen do Brasil, existe, ainda, uma profusão de documentos que comprovam a cooperação da empresa com órgãos policiais de segurança do DOPS, identificada, por exemplo, a partir de relatório proveniente do Setor de Análise, Operações e Informações do mencionado órgão policial. O relatório fala a respeito do “Comício realizado na Portaria da VW, no dia 26-03-80 pela Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema”. Esse ofício da polícia política registra “um resumo feito pela Volkswagen referente à atuação do Sindicato (...) elaborado pela Segurança da Volkswagen”.
O sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva,Nota29 como anotado na oportunidade pelo aparato repressivo militar-empresarial, alertava os metalúrgicos sobre o monitoramento que estavam sofrendo no interior da fábrica, chamando-lhes a atenção para o coronel Rudge, um dos gerentes da Divisão de Segurança Industrial e Transporte da Volkswagen. O coronel Rudge foi entronizado na chefia dessa divisão pela Volkswagen em junho de 1969, dois anos depois da prisão do funcionário da Volkswagen do Brasil responsável pela montagem do setor de vigilância e monitoramento da unidade de São Bernardo do Campo (SP), Franz Paul Stangl, conhecido criminoso nazista que, embora procurado internacionalmente desde o fim da Segunda Guerra, sequer alterara o nome quando se refugiou no país. Em 1967, o criminoso nazista foi preso,Nota30 enquanto trabalhava na Volkswagen do Brasil, unidade São Bernardo do Campo,Nota31 sendo posteriormente extraditado e condenado na Alemanha.Nota32
Destaque-se nesse contexto a evidência de um padrão de monitoramento, controle e repressão fabril altamente complexo: divisões de recursos humanos, de segurança patrimonial e outras, sob o comando do Estado, articulando-se regionalmente e compondo uma rede estatal-privada destinada a conter, disciplinar e reprimir, para obter maior rendimento no trabalho, operários e operárias. Outra concreção do lema “desenvolvimento com segurança”, adotado pela ditadura, nesse caso sendo interpretado por cada gerente de produção ou chefe de RH como justificativa para que as questões de segurança patrimonial e recursos humanos, da ordem privada, fossem tratadas como próprias à manutenção da ordem pública, social e política no país.
No setor público, o papel de monitoramento assumido pelas ASI das empresas foi responsável por centenas de demissões e prisões. Esse órgão a serviço do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) era responsável pela elaboração de fichas em que a atuação política dos trabalhadores estaria registrada. Em muitos casos, verificou-se que trabalhadores de base que tiveram suas carreiras paralisadas por anos, sem obterem promoções, possuíam em suas fichas algum fato “incriminador”, como a participação em uma assembleia ou a leitura de um periódico considerado suspeito. O que antes era entendido como perseguição de um chefe de setor, ou mesmo incapacidade pessoal em galgar melhores postos, revela-se como mais um mecanismo da repressão.
A verificação de bons antecedentes, procedimento disciplinar rotineiro, passou a incorporar cada vez mais critérios político-ideológicos. Generalizou-se a exigência, além do atestado de bons antecedentes, de um atestado ideológico. Utilizava-se, também, verificação menos formal: por telefonema ou carta, pedia-se ao Departamento de Recursos Humanos da empresa onde trabalhara o candidato suas “referências”. Caso este houvesse participado de greve ou sido demitido por “justa causa”, seria preterido. Por isso, muitos trabalhadores adotaram a prática de fazer nova carteira de trabalho, o que seria um empecilho no momento de sua aposentadoria.
O próprio processo seletivo das empresas incluía critérios não apenas políticos, mas ideoló- gicos/comportamentais. O ativista sindical Anízio Batista relatou que todas as empresas tinham “uma entrevista muito severa. Por exemplo: ‘que jornal você lê? Você é sócio do Sindicato? Qual é a sua religião?’”. E acrescenta: “Eu, na época, mentia: leio Notícias Populares”. O operário que entrasse com um jornal considerado “estranho” debaixo do braço era imediatamente posto sob vigilância. Algumas empresas não contratavam trabalhadores que tivessem iniciado processos trabalhistas contra qualquer firma, qualquer que fosse o motivo.Nota33
Quanto ao processo de militarização das fábricas, “fábricas-modelo” de controle militarizado eram aquelas consideradas “de interesse da Segurança Nacional”, fornecedoras de equipamentos para as Forças Armadas. A Engesa, a DF Vasconcellos e a Ford do Ipiranga, por exemplo, eram fábricas militarizadas. Na Engesa, só eram contratados operários que tivessem servido ao Exército. Todas proibiam fazer panfletagens em suas proximidades. Na DF Vasconcellos, em 1976, foram instaladas câmeras de segurança, ampliando as formas de vigilância sobre os trabalhadores.
O monitoramento empreendido pela Divisão de Informações (DSI) da Petróleo Brasileiro SA — Petrobras, braço do SNI, demonstra que grandes empresas estatais tornaram-se verdadeiros “laboratórios” de implantação de sistema de controle e repressão fabril. Em 8 de abril de 1964, constituiu-se e passou a atuar de forma sistemática na estatal uma CGI, organismo semelhante ao que seria instituído pelo Decreto n° 53.897/1964, visando centralizar investigações e demissões de servidores públicos em nível nacional.Nota34
A Petrobras ofereceu ambiente propício para a implantação de um sistema de monitoramento e repressão exemplar, considerado peça fundamental para a segurança nacional. A militarização da empresa era uma consequência lógica. A possibilidade de participação direta do SNI, por intermédio do Conselho de Segurança Nacional (CSN), na estruturação de um sofisticado esquema de investigação e perseguição de reais e supostos adversários do regime ditatorial, conferiu à experiência da Petrobras uma sistematicidade, eficiência e duração que funcionaram como modelo para outras grandes empresas. O trabalho da CGI resultaria no levantamento de cerca de três mil trabalhadores suspeitos de subversão, dos quais 712 passaram a integrar a lista dos indiciados, em IPM instalado. Entre abril e outubro de 1964, foram instaurados cerca de 1.500 processos de investigação de funcionários, parte deles convertidos em IPMs, sendo demitidos 516 trabalhadores.Nota35
Ainda na Petrobras, nada menos do que 131.277 fichas de controle político-social foram elaboradas, desencadeando-se numerosos processos de auditoria, sindicância e inquéritos administrativos. Alguns desses procedimentos de controle alcançaram trabalhadores contratados por subsidiárias e prestadoras de serviço da Petrobras. Constituiu, ainda, parte do sistema repressivo estabelecido na estatal a imediata intervenção nos sindicatos dos petroleiros — até outubro de 1964, todos os sindicatos da Petrobras sofreram intervenção — e a infiltração de alunos da Escola do Comando e do Estado Maior do Exército (ESC/EME) nas unidades da empresa, incumbidos de investigar os trabalhadores relacionados pelo Serviço Federal de Informação e Contra Informações (SFICI). Há, portanto, evidências de que a Petrobras organizou, já nos primeiros dias após o golpe, um novo sistema repressivo, possivelmente reproduzido em outras grandes empresas.Nota36
Aliada à implantação desse sistema de monitoramento instalado no interior da empresa, constatou-se outra estratégia para a militarização das fábricas, que consistiu na sistemática substituição dos civis que ocupavam cargos de chefias e diretorias, por militares, no imediato pós-golpe.
Pode-se concluir, então, que, embora a aliança entre empresários e forças de segurança fossem estratégias pré-existentes à ditadura militar, sua articulação, capilarização e militarização produziram um fenômeno novo: um novo regime fabril, baseado na vigilância e controle militarizados para a obtenção da maior taxa de exploração da força de trabalho, articulado a um novo regime de acumulação.
O despotismo fabril foi levado ao paroxismo. Quebrou-se, assim, a rede da organização operária construída passo a passo, dia a dia, no período democrático de 1946-1964, o qual assegurara os níveis mais elevados do salário mínimo real em toda a história, ainda que módicos. Alteraram-se os coeficientes de Gini de desigualdade social, que haviam alcançado seus níveis mais baixos. Cumpriu- se, enfim, a meta socioeconômica mais importante da ditadura militar: destruir o lastro efetivamente popular do regime anterior.
É importante ter em vista que as práticas colaborativas mencionadas constituíram caminhos cotidianos para as graves violações. Foi a partir do controle, vigilância, monitoramento, das listas sujas e das delações que trabalhadores foram presos, torturados, assassinados e vítimas de desaparecimentos forçados.
E) A Legislação que Viabilizou e a Superexploração do Trabalho e a Prática de Graves Violações de Direitos Humanos
Especialistas na legislação trabalhista têm chamado a atenção para o fato de que a ditadura imposta em 1964 manteve, aprimorou e ampliou o que havia de mais repressivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, foi mantida a estrutura corporativa dos governos Vargas, acrescida de decretos que visavam aumentar o controle estatal sobre as organizações sindicais.
A autonomia e a pluralidade das organizações sindicais, alcançadas na prática, foram destruídas pelo governo ditatorial, ao mesmo tempo em que se tentava fazer do sindicato um órgão de colaboração de classe. Buscou-se criar no país um sindicalismo assistencialista, burocrático, gerencial.
Além das intervenções sindicais contemporâneas ao golpe e de outras numerosas que o sucederam, recorrendo a dispositivos legais do Estado Novo, ainda em julho de 1964, o direito de greve foi regulado mediante a Lei n° 4.330. A nova Lei de Greve, praticamente, cassou esse direito dos trabalhadores: os funcionários públicos federais, estaduais e municipais ou de empresas estatais estavam proibidos de deflagrarem greve, bem como aqueles trabalhadores de serviços “essenciais”. Igualmente ilegais tornaram-se as greves de solidariedade e aquelas consideradas de “natureza política, social ou religiosa”. Conforme registrou Maria Helena Moreira Alves,Nota37 as greves tornaram-se virtualmente impossíveis, uma vez que as exigências burocráticas para sua legalização eram altamente dispendiosas e, muitas vezes, impossíveis de serem atendidas pela entidade.
Sendo assim, a maioria das greves consideradas legais pelos tribunais do trabalho restringia-se a empresas que há mais de três meses não pagavam os salários de seus funcionários. A burocratização foi, portanto, mais uma arma do Estado utilizada para desmobilizar a classe trabalhadora. Observados os dispositivos da Lei nº 4.330, quase todas as greves deflagradas no país foram consideradas ilegais, implicando uma queda significativa desse tipo de estratégia reivindicativa dos trabalhadores. Segundo dados apontados por Kenneth Erickson,Nota38 constatou-se um declínio abrupto no número de greves nos anos 1960 e 1970: 154, em 1962; 302, em 1963; 25, em 1965; 15, em 1966; 12, em 1970; e nenhum registro em 1971. Por isso, ela foi apelidada pelos trabalhadores de Lei Anti-greve.
Em julho de 1964, o Ministério da Fazenda, por intermédio da Circular nº 10, estabeleceu, também, os primeiros critérios de uma nova política de arrocho salarial, inicialmente testada no setor público. Um ano depois, em julho de 1965, estender-se-ia o arrocho salarial a todos os trabalhadores. Essa política salarial subestimava o resíduo inflacionário e os aumentos de produtividade, forçando a queda dos níveis salariais para baixo. Em 1966, a lei salarial vigente seria substituída por decretos que passavam para as atribuições do Poder Executivo o estabelecimento dos índices de reajuste salarial, despersonalizando o processo. A determinação de tais escalas salariais afastou do horizonte a negociação entre sindicatos e empresas, transferindo tal responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional e à Secretaria de Planejamento (Seplan). Com as intervenções e o rebaixamento dos salários, a filiação aos sindicatos caiu vertiginosamente, tanto como a frequência às assembleias.
Articulada ao arrocho salarial, o avassalamento da organização dos trabalhadores produziu rapidamente maior acumulação do capital, configurando-se como “o cerne do ‘modelo brasileiro de desenvolvimento’ da ditadura militar de 1964-1985”, de teor excludente e conservador, “a superexploração da força de trabalho”.Nota39 Em outra análise, o regime aparecerá como de “acumulação predatória”, caracterizado pelo pagamento da força de trabalho abaixo de seu valor.Nota40 No setor metalúrgico, que pode ser considerado o coração da indústria brasileira no período entre 1966 e 1974, o salário real médio manteve-se inalterado, enquanto a produtividade cresceu 99%.
Resumindo a legislação que garantiu o achatamento salarial, Celso Frederico recorda:
Após o primeiro surto repressivo, a ditadura adotou algumas medidas visando enfraquecer o sindicalismo brasileiro. Entre elas, destaca-se a modificação na política salarial que transferiu para o governo o poder de fixar o índice de reajustes anual dos salários. Com isso, os sindicatos perderam as condições legais para pressionar o patronato e a Justiça do Trabalho teve o seu poder normativo suprimido. A política salarial da ditadura consolidou-se através dos decretos 54.018/84, das leis 4.725/65 e 4.903/65 e dos decretos-lei 15/66 e 17/66.Nota41
Em relação ao salário, sua participação no produto industrial do país, em 1980, era de 17%, índice dos mais baixos do mundo, pois a média mundial é de 42%, e as “taxas de mark-up”, nas quais está embutida a margem de lucro, eram 52, contrapondo-se a uma média mundial de 47.Nota42
O índice do salário mínimo real caiu de 112,52 em 1961 para 68,93 em 1970. Em 1965, eram necessárias 88 horas e 16 minutos mensais para o trabalhador adquirir ração mínima, estabelecida em lei. Em 1974, eram necessárias 163 horas e 32 minutos para obter essa ração.Nota43 O índice de Gini de concentração de renda era de 0,50 na década de 1960, 0,56 na década de 1970 e 0,59 na década de 1980.Nota44
É, portanto, assombroso o significado dessa intensificação do processo de exploração do trabalhador, relativamente aos seus custos em horas de trabalho, condições de vida e mesmo em perda de vidas humanas. As perdas salariais dos chefes de família tiveram de ser compensadas com o ingresso de mulheres e jovens no mercado de trabalho, as horas extras se multiplicaram, assim como a troca das férias por salário.
Uma das consequências mais trágicas dessa intensificação da taxa de exploração da força de trabalho nacional foi a posição de “campeão mundial de acidentes de trabalho”, com 1.743.025 sinistros e 3.900 mortes, atingida pelo Brasil em 1976.Nota45
Recorde-se, ainda, outra lei fundamental para o “sucesso” da política econômica e salarial da ditadura: a Lei n° 5.107, de setembro de 1966, que criou o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), destruindo a estabilidade do trabalhador e reduzindo os custos iniciais da demissão de empregados com mais tempo de serviço ou tempo de estabilidade. Por intermédio dessa lei, pretendia-se também adequar nossa legislação trabalhista ao sistema capitalista internacional.Nota46
Do ponto de vista das lutas dos trabalhadores, a Lei do FGTS reduziu a participação político- sindical de trabalhadores mais velhos e experientes pelo receio da demissão, do desemprego e dos riscos de não mais serem aceitos em outras empresas, fosse pela idade ou pelo estigma político-ideológico.
Devemos registrar, por fim, nesse conjunto de instituições nocivas à classe trabalhadora, a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966, em substituição aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, significando a perda de representatividade dos trabalhadores frente à máquina estatal. Esse instituto destituiu os trabalhadores do direito de gerir os seus recursos financeiros de maneira autônoma, pois o governo passou a designar seu diretor.
O dinheiro arrecadado com o fundo passou a ser, então, destinado, quase exclusivamente, ao investimento em projetos de cunho assistencialista, esvaziando-se a atividade sindical de qualquer conotação política ou de crítica econômica.
F) As graves violações de direitos humanos cometidas contra os trabalhadores
Sabemos da dificuldade em reconstruir as graves violações em sua extensão e virulência porque em geral não há memória, registro ou técnica para fazê-lo. Tudo nesse campo é sempre uma amostra restrita, sem cor ou sem a dor com que efetivamente ocorreu. Em nosso país, no período focalizado, e tendo os trabalhadores como vítimas, são inumeráveis as formas como se deram a prisão ilegal e arbitrária, a tortura, as execuções, os assassinatos, os massacres, os desaparecimentos forçados, as ocultações de cadáveres, as violações sexuais de trabalhadores. Associamos a algumas personagens, imagens do desrespeito havido por meio desses atos à condição humana. Contudo, nunca é possível dizer que nossos retratos fixam o paroxismo da violência.
Será que alguns de nossos camponeses trucidados não teriam vivido um suplício mais ensanguentado que a via crucis de Gregório Bezerra, em sua prisão, em 1964? Espancado, queimado, esfolado e arrastado pelas ruas de Casa Forte, em Recife?Nota47
Conhecemos a agonia de Herzog a partir de um conjunto de relatos verbais, escritos, de uma foto. Mas como foi a de Olavo Hanssen, desfigurado pela tortura, que morreu no hospital militar do Cambuci? E a de Manoel Fiel Filho, um trabalhador metalúrgico e militante do Partido Comunista? E a de tantos outros trabalhadores torturados e executados?
Em relação aos trabalhadores em seu conjunto, a estratégia “psicossocial”, utilizada pelos defensores de um Estado mobilizado pelo imperativo da segurança nacional, em que os militares esta- vam impregnados das lições da “guerra revolucionária”, propugnava a produção do terror como forma de intimidação. Algumas ações visavam gerar um grande impacto, um efeito de terror paralisante. É o caso de prisões efetuadas dentro das fábricas. Nestas, as empresas cooperavam com os órgãos policiais, agindo contra seus próprios trabalhadores.
No dia a dia, o terror e o controle preventivo voltavam-se para a classe trabalhadora em seu conjunto. A violência e a repressão pontuais eram não só dirigidas às lideranças, consideradas alvos centrais a serem liquidados, mas também àqueles que manifestavam maior combatividade.
Em situações de greve e enfrentamento, todos os envolvidos foram, certamente, atingidos pela mão pesada da ditadura fabril-governamental. As lideranças eram visadas tanto pela burocracia sindical quanto pela patronal, o que tornava sua atuação muito difícil. Eram frequentes os casos de militantes identificados pelos “pelegos” do sindicato em uma determinada fábrica e denunciados aos patrões, sendo demitidos em seguida. Muitos tinham presença tão destacada nas listas sujas que não conseguiam mais emprego pelo resto da vida, sendo obrigados a mudar- se de cidade e mesmo de estado. Além de presos, fichados e estigmatizados como “subversivos”, os líderes, quando respondiam a inquérito policial em liberdade, eram obrigados a comparecer periodicamente ao DOPS, para controle.
Considerando o que foi a “clandestinidade” para os perseguidos pela ditadura, saliente-se que o regime militar foi muito diferente para os egressos da classe média (políticos, estudantes, profissionais liberais) e para os trabalhadores e trabalhadoras. Enquanto a classe média, em geral, possuía uma rede de proteção financeira para si ou para sua família (cônjuge e filhos, se os tivessem), trabalhadores que não fossem filiados a algum partido, em especial, ao Partido Comunista
Brasileiro, não tinham como se manter e à sua família. Passavam, então, a viver às custas da solidariedade dos companheiros, eles e a família de forma muito precária, isolados, solitários.
2 - Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores
Muitos trabalhadores esconderam-se no interior do país, em regiões às vezes remotas, sempre carregando o medo imensurável de serem presos, torturados, mortos. Sempre atemorizados pelo que podia suceder com a sua família. Na clandestinidade do trabalhador, a falta de perspectiva era, certamente, o maior problema. Eles não eram clandestinos convivendo com outros companheiros e ainda militando, discutindo, tomando decisões no âmbito de uma organização insurgente. Quase sempre eles ficavam no vácuo, sozinhos, à deriva, sem trabalho.
1) Prisões Ilegais e Arbitrárias e Prisões Coletivas (ou em massa)
No que se refere às prisões ilegais e arbitrárias, ressalte-se que a violência exercida pelo Estado ditatorial atingiu os trabalhadores não apenas individualmente, mas também de forma coletiva ou mas- siva. Algumas ações visavam aterrorizar e paralisar os trabalhadores, como as prisões dentro das fábricas.
Casos exemplares dessas prisões, em São Paulo, são as relatadas nos depoimentos de Vito Giannotti, da Máquinas Piratininga, em 1978;Nota48 de Jerônimo Alves, da Lorenzetti, em 1971 ;Nota49 de João Chile, na Bardella, em Guarulhos, em 1971;Nota50 e de Raimundo Moreira de Oliveira, na Metalúrgica Carmo, e posteriormente na Filizola.Nota51 Há, ainda, o caso de Arleide Alves, operária da Metalúrgica Colmeia eleita para sua CIPA. Ao se recusar a sair da fábrica, quando lhe comunicaram que fora demitida pelo fato de ter se tornado estável com a entrada na comissão, foi retirada à força do local pela Polícia Militar, enquanto seu chefe a puxava pelos cabelos. Arleide relatou assim a violência: “Eles me pegaram, cada um pegou de um lado, e esse chefe, oportunista, pegou por trás meu cabelo e eu caí. Fui sendo arrastada com o martelo na mão.”Nota52
Outro caso de graves violações de direitos humanos aconteceu com Lúcio Bellentani, na Volkswagen de São Bernardo do Campo, em 1972.Nota53 Segundo seu depoimento, ele “estava trabalhando e chegaram dois indivíduos com metralhadora, encostaram nas minhas costas, já me algemaram. Na hora em que cheguei à sala de segurança da Volkswagen já começou a tortura, já comecei a apanhar ali, comecei a levar tapa, soco”. Foram presos no mesmo episódio mais de 20 metalúrgicos, a maioria da Volkswagen e o restante da Mercedes, da Perkins e da Metal Leve.
Além dos casos ocorridos em São Paulo, a prática da violência policial-militar contra a classe trabalhadora, em concurso com o empresariado, pôde ser identificada em outros estados da Federação. Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Pedro Machado Alves, conhecido como “Pedrão”, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos, foi preso na fábrica de armas Taurus e sua família esteve por seis dias tentando localizá-lo.Nota54
São, também, casos muito conhecidos no meio sindical os assassinatos de Santo Dias, Luiz Hirata, Olavo Hanssen e Manoel Fiel Filho. No caso de Santo Dias, participaram de seu velório milhares de pessoas, transformando-o numa grande manifestação contra a ditadura.Nota55 O policial militar que o assassinou foi, entretanto, absolvido. O cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, compareceu ao tribunal militar, onde o PM responsável foi julgado, visando pressionar os juízes no sentido de condená-lo. Para o cardeal, a grande participação popular no processo judicial lhe pareceu, à época, “o julgamento de todos os operários e de toda a classe operária, sobretudo, o julgamento da liberdade sindical”. Santo Dias, desde 1964, sempre denunciara a sistemática intervenção do Ministério do Trabalho nos sindicatos. Para ele, a intervenção do Ministério mostrava que este “cumpriu o seu papel de representante da classe patronal, e em prejuízo dos legítimos interesses da classe trabalhadora”.Nota56
Essas prisões ilegais e arbitrárias configuram graves violações aos direitos humanos praticadas contra os trabalhadores sem o respeito às formalidades legais, sem mandado de prisão, sem comunicação a um juiz, sem a indicação do crime cometido pelo preso etc. Frequentemente, as prisões ocorriam mediante a invasão de residências, locais de trabalho, de reunião ou de manifestação política da classe trabalhadora.
As torturas eram coetâneas às prisões. Com base nos depoimentos colhidos e sistematizados pela CNV, constatou-se que o trabalhador era vítima de socos, pontapés, pancadas, corredor polonês, xingamentos, toda sorte de humilhação desde os momentos iniciais de sua detenção. Ademais, os cárceres aos quais foram encaminhados eram insalubres, fétidos, sem condições mínimas de higiene, muitas vezes superlotados. Sucessivamente, mantinha-se o preso detido e incomunicável, sem formalização da prisão, visando impedir o conhecimento e o controle da tortura a que era submetido durante os interrogatórios.
Outras vezes, as prisões ilegais ocorreram de forma coletiva. Foi o caso das prisões realizadas no contexto das intervenções sindicais, greves e manifestações políticas da classe trabalhadora, as quais se intensificaram após a decretação do AI-5.
Ilustrando casos de prisões em massa ocorridas antes de 1964, mas cuja motivação estava atrelada à lógica do golpe, recordemos as prisões ocorridas durante a Greve dos 700 mil em São Paulo, em 1963, no governo Ademar de Barros, quando foram presos aproximadamente 2.000 trabalhadores.Nota57 Antes dessas prisões, há um caso notável ocorrido na Mina de Ouro Morro Velho, em Nova Lima, Minas Gerais. Ali, dois trabalhadores foram mortos em 1948 e um terceiro assassinado, em 1949, durante confrontos sindicais. No mesmo ano, “para dizimar o conflito entre trabalhadores e empresa, a Mineradora confeccionou, com a ajuda do DOPS, uma lista com 51 nomes, qualificando-os como sabotadores e acusando-os pela queda na produtividade da extração do ouro”.Nota58 O grupo ficou conhecido como “bloco dos 51” e, apesar de seus integrantes terem 10, 15, 20 anos de empresa, foram todos demitidos por justa causa. Os trabalhadores do “bloco dos 51”, engajados na luta sindical do período, estigmatizados no pré-64 e perseguidos sistematicamente após o golpe de abril, foram, afinal, aprisionados com mais de duzentos trabalhadores.Nota59
Por ocasião do golpe militar, as prisões em massa ocorreram em todo o país, sendo mais recorrentes onde a classe trabalhadora era mais numerosa. No Rio de Janeiro, tropas militares ocuparam os Sindicatos dos Metalúrgicos, dos Bancários e dos Trabalhadores em Estaleiros Navais, entre inúmeros outros. Em abril de 1964, o ministro do Trabalho Arnaldo Sussekind decidiu intervir em pelo menos quarenta sindicatos no estado da Guanabara.Nota60 O objetivo era descobrir vínculos entre os sindicatos e o CGT, entidade que os militares consideravam estar vinculada ao “comunismo internacional”. Nos sindicatos, houve prisões em massa e desarticulação de toda a diretoria do CGT, bem como as prisões de Clodsmith Riani e Raphael Martinelli, lideranças daquele comando.Nota61
Em 31 de março de 1964, a polícia de Lacerda já invadira a sede do Sindicato dos Estivadores no Rio de Janeiro, prendendo a direção do CGT. Contudo, os sindicalistas foram libertados por um comando de militares da Aeronáutica, ainda fiéis a Jango e articulados a militares comunistas. Em seguida, com a consolidação do golpe militar, a maioria desses dirigentes do CGT, para não serem presos, optaram pela vida clandestina.
Nos primeiros dias do golpe, registre-se, ainda, que tropas militares invadiram o porto de Santos, a refinaria e a siderúrgica Cosipa de Cubatão. Houve intervenção generalizada nos sindicatos de trabalhadores e prisões em massa.Nota62 Os relatos das principais lideranças sindicais comprovam os expurgos realizados pelo Estado brasileiro no imediato pós-golpe e na ditadura subsequente.Nota63 Além das capitais em que era mais numerosa, em vários outros estados a classe trabalhadora estava também organizada e mobilizada e conseguiu documentar prisões massivas sofridas, como em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais.Nota64
No Rio Grande do Sul, por exemplo, há documentos que comprovam prisões coletivas de dirigentes sindicais, como no Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, de Porto Alegre e Ijuí; no Sindicato do Calçado e do Comerciário em Novo Hamburgo; nos Bancários de Porto Alegre, Carazinho e Cruz Alta; nos Mineiros de Butiá, São Gerônimo e Pedreiro de Santa Rosa; nos Estivadores e Mineiros de Rio Grande; nas Telecomunicações do Rio Grande do Sul; nos Portuários de Rio Grande; nos Ferroviários da Viação Férrea de Rio Grande e de Bagé; nos Petroleiros de Rio Grande e nos Eletricitários do Rio Grande do Sul. É importante, contudo, salientar que neste estado, a despeito de se ter documentados os casos de prisões e torturas de 31 lideranças sindicais, 37 operários e trabalhadores urbanos e 12 bancários (ao lado de um número muito expressivo de trabalhadores rurais e de trabalhadores do setor público), são relatadas prisões em massa de trabalhadores urbanos e rurais no pós-64, que não estão documentadas. Houve também muitas prisões em organismos sindicais horizontais, como é o caso do Sindicato Nacional dos Aeroviários, dos Taifeiros, dos Metalúrgicos, da Federação dos Bancários, do CGT e da CNTI.Nota65
Em Santa Catarina, muitos dirigentes dos sindicatos que sofreram intervenção e sindicalistas cassados foram presos. No estado catarinense ocorreu um caso extraordinário de intervenção direta do Exército no interior da empresa, quando esse acampou em uma sala especial dentro da Fundição Tupy, em Joinville, mediante acordo com a empresa, e ficou usando suas instalações por 20 anos. Segundo depoimentos de presos políticos de Joinville, a direção da empresa possuía uma clara postura de apoio à repressão política na região. Quem era demitido por participação política ou reivindicação salarial tinha a carteira de trabalho assinada com caneta vermelha e nunca mais conseguia emprego na cidade, pois esse era o código utilizado entre as empresas.Nota66
Outro caso emblemático de prisão em massa de trabalhadores ocorreu na greve de 1968, em Osasco, São Paulo. De acordo com o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Osasco, José Ibrahim, o qual foi detido na oportunidade, foram presos, aproximadamente, 600 trabalhadores. Os dirigentes da greve dentro das fábricas (Braseixos, Cobrasma, Lonaflex, Brown-Boveri, Granada), em depoimento, ressaltaram que toda a vanguarda da greve ficou maldita nas empresas da região. João Batista Cândido, secretário-geral do sindicato durante a presidência de Ibrahim, lembrou ao menos de 70 trabalhadores da Cobrasma que ficaram sem qualquer perspectiva profissional. Note- se que, desde 1965, a Cobrasma estabeleceu relações formais com o DOPS para monitoramento e vigilância dos trabalhadores considerados suspeitos. Em todas as empresas constata-se a colaboração do DOPS, da PM e/ou da Polícia Civil nas prisões dos dirigentes sindicais.Nota67
Compondo o assombroso quadro de prisões em massa configurado em todo o país, não se pode deixar de lembrar o caso da greve dos metalúrgicos de Contagem, em 1968, em Minas Gerais, quando centenas de operários foram presos, a despeito de somente 64 prisões terem sido reconhecidas oficialmente, conforme pode ser comprovado nos documentos do DOPS depositados no Arquivo Público de Minas Gerais.Nota68
Obedecendo à lógica repressiva, ainda em 1974 foram presos, aproximadamente, quarenta líderes da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. Alguns ficaram detidos até seis meses e vários narraram as torturas sofridas.Nota69
Em 1975, Alcídio Boano, presidente do Sindicato dos Condutores de São Paulo, foi preso com 15 dirigentes do sindicato e 40 membros da categoria, sendo torturado durante 14 dias no DOI- CODI.Nota70 Posteriormente, esclareceu que o delegado regional do Trabalho, à época, Aloísio Simões de Campos, entregou-o à repressão. Em razão de uma ação combinada entre aqueles agentes e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), a qual lhe cassou definitivamente o mandato, não pôde retomar seu cargo no sindicato. Antes desse fato, em 1964, Boano já havia sido impedido de assumir a presidência do sindicato, com o restante da diretoria eleita e, em 1972, fora preso.Nota71
Em 1979, também em São Paulo, ocorre outro fato de grande dimensão: na greve dos metalúrgicos da capital, agentes públicos invadiram os Comandos de Greve nas subsedes do sindicato. Na zona sul da capital, foram presos quase duas centenas de operários, entre a noite de um domingo e segunda-feira. A prisão foi feita pela ROTA (uma polícia de enfrentamento a criminosos que utiliza armamento pesado) e os trabalhadores foram levados diretamente para o DOPS, a fim de serem fichados e de se conferir se tinham passagens anteriores pela polícia. Nessa greve, há registros da prisão de 334 trabalhadores. No segundo dia, foi assassinado, pelo soldado da Polícia Militar Herculano Leonel, na porta da fábrica Sylvania, o líder sindical Santo Dias da Silva.Nota72
Em 1983, oito dirigentes do Sindicato dos Bancários de São Paulo foram presos na sede da entidade e duzentos trabalhadores ficariam detidos durante a movimentação da greve.Nota73
Um dos aspectos mais reveladores das prisões coletivas realizadas em 1964 pelas forças de segurança da ditadura — incluindo-se agentes militares e policiais civis e militares — diz respeito aos locais utilizados para as prisões. Ultrapassando os limites dos quartéis, das delegacias e do sistema penitenciário, os trabalhadores foram mantidos presos em estádios de futebol e navios: em Niterói (RJ), no Ginásio Caio Martins; em Macaé (RJ), no Clube Ypiranga; em Criciúma (SC), no Esporte Clube Comerciários; em Olinda (PE), na chamada “Colônia de Férias”; em Porto Alegre (RS), no Serviço Social de Menores — SESME; em Santos, no navio Raul Soares; na Guanabara, no navio Princesa Leopoldina; em Campo Grande (MS), no navio Corumbá; no Rio Grande (RS), no navio Canopus. Esses espaços apresentam-se como consequência lógica do que revelou a investigação de Marcelo Jasmin, realizada com base em 1.114 processos da Comissão de Reparações do Estado do Rio de Janeiro na qual 43,68% dos casos pesquisados de graves violações dos direitos humanos ocorreram nos três primeiros anos da ditadura — entre 1964 e 1966.Nota74
Destaque especial deve ser dado ao primeiro estádio da América Latina, o Ginásio Caio Martins, em Niterói, que funcionou como prisão desde abril de 1964 ou, nas palavras de ex-presos políticos, um verdadeiro “campo de concentração”.Nota75 A despeito de o DOPS do Rio de Janeiro registrar que nesse estádio de futebol estiveram detidos apenas 339 pessoas, por ali passaram mais de mil presos políticos, conforme depoimentos de vítimas e advogados. As principais categorias de vítimas de prisão naquele local foram a dos bancários, dos ferroviários, dos operários navais e de trabalhadores do campo.Nota76
Quanto aos navios, o que teve o maior número de presos foi o Raul Soares. Em abril de 1964, quando já não navegava mais, foi rebocado por ordem militar até um banco de areia na Ilha do Barnabé, em Santos, para receber a primeira leva de passageiros compulsórios: 40 sargentos do Exército que se opuseram ao golpe. Outros mais, militares e civis, dirigentes sindicais, jornalistas e advogados vinculados aos sindicatos dos trabalhadores chegaram depois, totalizando 500 presos políticos, em média, sem processo legal.Nota77
O Raul Soares tinha três calabouços: o “El Morocco”, um salão metálico sem janelas, ventilação ou luz, ao lado da caldeira, com uma atmosfera irrespirável de mais de 50 graus; o “Night and Day”, colado à geladeira, uma sala menor onde os presos ficavam com água gelada até a altura dos joelhos; e o “Casablanca”, o pior deles, um depósito de fezes, onde se punha os presos, cuja resistência pretendia-se quebrar pela humilhação e pelo mau cheiro.Nota78 Os carcereiros eram da Polícia Marítima e o comandante da Capitania dos Portos era Júlio de Sá Bierrenbach, atualmente almirante da reserva. Waldemar Neves Guerra, à época presidente do Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários, aos 45 anos de idade, ficou preso em uma cela ao lado da caldeira do navio e seria libertado apenas em outubro de 1964.Nota79
O Clube Ypiranga, em Macaé, cidade do norte fluminense, cedeu suas instalações para abrigar os presos políticos, em sua maioria ferroviários. Diferente dos estádios e dos navios citados, que tinham seus usos originais totalmente deslocados nos primeiros meses após o golpe de 1964, a parte social do Clube Ypiranga nunca deixou de funcionar, nem mesmo quando a parte esportiva recebeu os presos. O relato do ferroviário Lauro Martins denuncia justamente a conivência da sociedade macaense com a repressão: “Eu me lembro que dia de sábado tinha baile normalmente. O pessoal ficava rindo, olhando pelas frestas das portas, nós todos ali no campo de concentração, porque ali foi um verdadeiro campo de concentração”.Nota80
A partir do exposto é possível afirmar que as prisões de trabalhadores ocorreram de forma sistemática em todo o Brasil, sendo realizadas, individual ou coletivamente, no local de trabalho, em manifestações, ou na própria residência dos indivíduos. Como se exporá a seguir, as prisões foram, na grande maioria dos casos, acompanhadas da prática de tortura.
2) Tortura
À época do golpe de 1964 e da ditadura que o sucedeu, as Forças Armadas brasileiras incorporaram a tortura como estratégia e prática fundamental do Estado de Segurança Nacional implantado. A tortura consiste não somente em impor, intencionalmente, dor física ou moral a uma pessoa, mas também em utilizar métodos que objetivam anular sua personalidade ou diminuir-lhe a capacidade física ou mental. Segundo a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, a configuração da tortura como grave violação de direito, ou seja, como crime de lesa-humanidade exige, ainda, que haja ação ou omissão intencional de um “agente do Estado” ou um “terceiro que atue com o consentimento estatal”, ou seja, por ele instigado ou tolerado.
Os que conceberam a implantação do Estado de Segurança Nacional já sabiam que a tortura servia menos para obter informação valiosa sobre o curso de ações do inimigo do que para degradar, aterrorizar e submeter cada preso e o conjunto da população ao poder ditatorial. A tortura devia ser intimidatória, punitiva, aniquiladora. Por isso, constituíram com esmero e perspicácia seus serviços de informação (recorde-se o SISNI, cujo órgão central era o SNI e a malha nacional de agências que ia do nível federal ao local), os quais utilizavam, dominantemente, matérias-primas diversas da informação colhida sob tortura, para suas atividades, tal como o monitoramento dos suspeitos e a análise de documentos apreendidos, conforme já foi colocado.
Depoimentos obtidos sob tortura dissimulam a verdade, misturam verdade e mentira, não são confiáveis. O frequente descontrole do torturador, o sofrimento da vítima, enfim, a dinâmica do suplício destroem a objetividade da informação prestada. Não há mais a palavra de um sujeito consciente, autônomo, numa situação de alteridade e comunicação efetiva com o outro. Existe a palavra arrancada, apropriada, subvertida pelo torturador, na forma que este impõe à vítima as suas expectativas.
Sem desconsiderar efeitos pontuais da tortura, como prender parceiros de organização ou atividade, os arquitetos brasileiros do Estado de Segurança Nacional conheciam bem a experiência da Argélia e a do Vietnã: sabiam que os mais importantes efeitos da tortura eram desmoralizar e neutralizar o insurgente e levantar o moral de suas próprias tropas, conferindo-lhes um poder de vida e morte sobre os que desafiavam o sistema e eles próprios.
Além de a tortura não ser um método racional para se obter a verdade, ela não se justifica eticamente como meio para evitar um mal maior. Frente ao Direito Constitucional e Criminal vigente no país, hoje e em 1964, bem como ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, NENHUMA situação justifica a prática de tortura. Não se pode torturar para salvar uma vida, cem vidas ou mil vidas. A proibição de tortura é absoluta, não admite exceções nem flexibilizações.
Em casos de prisão, constitui tortura submeter o indivíduo preso a medidas restritivas que excedam o sofrimento próprio da prisão, como o isolamento em cela reduzida, sem ventilação ou sem luz, as restrições às visitas, as ameaças ou intimidações, a superpopulação, a incomunicabilidade coercitiva, a imposição de sofrimento e angústia aos familiares frente às condições torturantes ou a maus tratos impostos a seus filhos, maridos e parentes na prisão ou, ainda, face ao próprio desaparecimento do preso. No caso dos trabalhadores brasileiros, foi regra a ocorrência de prisões ilegais e arbitrárias, em locais impróprios e com condições vexatórias que acarretavam sofrimento físico e moral.
Ilustra, por exemplo, esse padrão de violência o caso de Clodesmidt Riani, eletricitário de Juiz de Fora, presidente da CNTI e do CGT nacional e deputado estadual do PTB mineiro em abril de 1964. Riani ficou preso em um quartel respondendo a IPM “no subsolo há quase trinta dias, doente”.Nota81 Segundo relata, “se alguém deixasse cair um pedaço de pão no chão, apanhava e punha no bolso, porque a comida era intragável. Cumpriu pena até junho de 1968”.Nota82 Riani ainda afirma que viu Sinval Bambirra, do Sindicato dos Tecelões de Minas Gerais sair “com o tímpano arrebentado, de apanhar, saiu ensanguentado”. A prática de graves violações foi tão reiterada que seria impossível enumerar todas as suas vítimas, ao longo do país, no período enfocado. Vale a pena, contudo, considerar alguns casos paradigmáticos, envolvendo grupos de trabalhadores ou famílias inteiras de trabalhadores.
Floriano Bezerra de Araújo, por exemplo, dirigente do Sindicato dos Salineiros de Macau e deputado estadual pelo PTB do Rio Grande do Norte, preso em 15 de abril de 1964, foi torturado no 16º RI, sofrendo afogamentos e simulação de fuzilamento, entre outras violências, por uma equipe de militares cearenses deslocados para aquele estado. Ao seu lado, dezenas de outros trabalhadores e sindicalistas foram também presos e torturados.Nota83
Na Bahia, quatro sindicalistas foram presos dentro da Refinaria Landulpho Alves, em abril de 1964, e transportados em viatura da Petrobras. O dirigente do Sindicato dos Petroleiros da Bahia e deputado do Partido Socialista Brasileiro, Mário Soares Lima, ficou preso com mais 100 pessoas, a maioria trabalhadores, no quartel de Barbalho, sofrendo espancamentos, torturas e simulações de fuzilamento. Quando liberados, foram ameaçados: seriam presos novamente, caso fossem vistos próximos à refinaria. Dentre os trabalhadores presos, destacam-se dois casos que tiveram graves sequelas após as sessões de tortura: o operário Milton Coelho ficou cego e o vigilante Manoel Jerônimo de Carvalho, o “Decado”, suicidou-se.Nota84
Em 1974, parte da coordenação da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo foi presa pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury e torturada ao mesmo tempo ou em sequência. Entre esses sindicalistas estavam Waldemar Rossi, Elias Stein, Antônio Aparecido Flores de Oliveira, Antônio Salles, Raimundo Moreira de Oliveira, Vito Giannotti, Carlúcio Castanha e Adílio Roque, o “Gaúcho”.Nota85
Alcídio Boano, presidente do Sindicato dos Condutores de São Paulo, a quem já nos referimos, foi preso ao lado de 40 trabalhadores do transporte, sendo 16 dirigentes do sindicato. Todos foram levados ao DOI-CODI e torturados. Entre as sevícias, Boano relata ter recebido choques elétricos no pênis e 32 perfurações no pescoço.Nota86
Compondo o quadro de terror sofrido pela classe trabalhadora e suas lideranças, recordem- se as torturas impostas aos seus familiares. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Manuel Dias do Nascimento, o “Neto”, operário e dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, cassado em 1964. Manuel foi preso por duas vezes junto com seus familiares. O primeiro episódio ocorreu após a greve de Osasco, em 1968, quando sua mãe, Tercina Dias de Oliveira, foi detida por 24 horas com mais três crianças, com o fim de se pressionar “Neto” a se apresentar no DOPS. Da segunda vez, em 1970, ele foi preso com seu irmão, Joaquim, sua esposa, Jovelina Tonello, e seu filho, Ernesto, de apenas dois anos. Sua mãe Tercina e os sobrinhos Zuleide (quatro anos), Luiz Carlos (sete anos) e Samuel (nove anos) já estavam presos desde abril de 1970. Manuel “Neto” foi torturado no DOI-CODI na presença de seu filho Ernesto. A mãe, Tercina, e as crianças foram libertadas em junho de 1970 em troca do embaixador alemão von Holleben. Chegou-se ao absurdo de carimbar a palavra “terrorista” na documentação de banimento das crianças. A partir desse momento, sua esposa Jovelina, passou a ser torturada no DOI-CODI.Nota87
Atrocidade semelhante ocorreu com o operário e dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Virgílio Gomes da Silva. Ele foi preso e morreu em consequência das torturas sofridas no DOI-CODI, em 29 de setembro de 1969. Sua esposa, Ilda, e seus três filhos — Virgílio (nove anos), Vlademir (oito anos) e Isabel (cinco meses) — foram levados para a Oban e ali detidos. A esposa Ilda, torturada na Oban e depois no DOPS, ao ser transferida para essa delegacia, teve seus filhos encaminhados para o juizado de menores.
Outro trabalhador e militante político, Joaquim Alencar de Seixas, mecânico de aviação, foi preso em abril de 1971, juntamente com seu filho, Ivan Seixas, de 16 anos, em São Paulo, pelo II Exército-DOI-CODI/Oban. Joaquim Seixas e Ivan foram torturados conjunta e continuamente. A esposa de Joaquim, Fanny Akselrud Seixas, e suas filhas, Ieda e Lara Seixas, também foram detidas e colocadas numa sala ao lado da sua, de modo a ouvi-los sendo torturados. Joaquim foi trucidado na frente do filho Ivan. Ieda, irmã de Ivan, foi estuprada no DOI-CODI, por agentes que compunham as equipes de tortura.Nota88
Os irmãos José “Zico” e Antônio Prado de Andrade, metalúrgicos em São Paulo, foram presos juntos em novembro de 1971 e conduzidos ao DOPS. Com eles foi levada a irmã Cilei e o irmão menor, João, que ficou detido na delegacia do bairro. A polícia “acampou” na casa da família Prado de Andrade, constrangendo outras quatro crianças. Em seguida, colocou-os em um carro cheio de armas e saiu pelo bairro em busca de mais familiares. Os três irmãos presos foram torturados e libertados após 28 dias. A preocupação com a família era o que mais atormentava Antônio Prado de Andrade: “Quando preso, eu estava muito triste, deprimido e preocupado com meus irmãos que também estava presos e com minha mãe, que havia ficado em casa com os meus irmãos menores.”Nota89
Em outubro de 1975, também o metalúrgico Newton Cândido foi preso e torturado com o irmão, passou pela “cadeira do dragão” e durante vários dias teve seu corpo queimado com cigarros. Sua esposa, Célia, presa a seguir, sofreu choques na vagina e seus dois filhos, Regina e Ronaldo, bem como sua cunhada, Bernadete, sofreram sessões conjuntas de tortura, com choques elétricos, “telefone” e espancamentos. A situação foi tão traumática que Célia, esposa do metalúrgico, posteriormente, tentou suicídio por quatro vezes, necessitando de acompanhamento psiquiátrico permanente até o final da vida.
No Rio Grande do Sul, João Valentim de Medeiros, operário e dirigente do Sindicato da Alimentação, foi preso em 1975 e submetido a diversas sessões de tortura no DOPS, que deixaram como sequelas lesões e deformação na mandíbula. Eloy Martins, metalúrgico, em 1971 foi preso e torturado na Oban, DOPS-SP e DOPS-RS, perdendo quase inteiramente a audição, a visão, sofrendo lesão na próstata e perdendo diversos dentes.Nota90
A tortura foi estratégia utilizada pela ditadura militar contra a classe trabalhadora com diferentes objetivos visando, em especial, sua humilhação, subordinação e paralisia. Além dos traumas e transtornos psíquicos que gerou, impôs danos à saúde e à vida dos trabalhadores, traduzidos em perda de audição ou de visão, crises de labirintites, perda de dentes, problemas circulatórios, lesões na coluna, fraturas em membros e bacia e traumatismos de diferentes tipos.
3) Mortes e Desaparecimentos Forçados
O confronto de diferentes levantamentos a respeito de mortes, por diferentes causas, incluindo execuções, e desaparecimentos forçados de trabalhadores urbanos no país,Nota91 entre 1964 e 1988, permite concluir a ocorrência de um total de 114 casos de trabalhadores como vítimas, sendo 35 sindicalistas. É certo que houve mortes e desaparecimentos anteriores, no período 1946-1964. Contudo, não temos registros precisos das vítimas, as quais nos referiremos apenas quando constituírem casos notórios.
Considerando a violência do golpe de 1964 e da ditadura subsequente em relação à classe trabalhadora, poderia surpreender-nos o reduzido número de vítimas que essas situações produziram, especialmente quando se compara o caso brasileiro com o argentino e o chileno, durante as suas correspondentes ditaduras. Contudo, o modo como se impôs a violência e o Estado de Segurança Nacional no país foi complexo e contraditório. Os golpistas brasileiros precisaram pagar um tributo a Washington, partícipe, avalista e beneficiário de 1964. Aos Estados Unidos interessava a versão de que a deposição de João Goulart fora para salvar a democracia e impedir a propagação e a imposição do regime comunista. A violência imposta deveria, então, ser regulada e estratégica, compatível com o que se queria informar à opinião pública internacional. O assassinato em massa não estava autorizado, pois seria associado ao fuzilamento que os golpistas afirmavam estar ocorrendo em Cuba, um dos espectros utilizados para justificar a imposição do golpe.
Neste texto, foram considerados trabalhadores urbanos aqueles que, nas cidades brasileiras, tinham ou tiveram, em sua ocupação profissional, uma relação de assalariamento, conforme a clássica disjuntiva empregado/empregador. Estamos, assim, desconsiderando a extração social da vítima, bem como o fato de haver mudado sua ocupação profissional, passando a uma situação de exclusiva militância partidária ou a outras atividades, como a vida parlamentar.
Uma das formas de construir o universo dos casos em discussão foi verificando solicitações feitas por familiares à Comissão da Anistia, criada pelo Estado brasileiro para reparações materiais a vítimas da ditadura e outras situações de violência estatal, relativamente a seus mortos e desaparecidos. Outra fonte de consulta foram os dados da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Com relação ao primeiro levantamento, entre 1964 e 1988 foram identificadas na Comissão de Anistia 437 vítimas, sendo 114 trabalhadores urbanos mortos e desaparecidos.Nota92 Note-se que o aparelho de repressão da ditadura de 1964 atingiu importantes categorias e setores da classe trabalhadora urbana, tais como operários (entre os quais, metalúrgicos, petroleiros, gráficos etc.), bancários, jornalistas e outras categorias assalariadas urbanas, entre as quais ferroviários, comerciários, vendedores etc.
Do conjunto de trabalhadores urbanos mortos e desaparecidos, 53 eram operários,Nota93 16 eram bancáriosNota94 e 11 eram jornalistas.Nota95 Outras 34 vítimasNota96 por sua ocupação profissional, podem ser consideradas trabalhadores. Trata-se de auxiliares de escritório, comerciários, mecânicos, técnicos, vendedores, entre outras profissões.
Nem todos os casos computados exibem informações precisas sobre as mortes ou desaparecimentos ocorridos. Entretanto, pode-se afirmar que a maioria dos casos de mortes e desaparecimentos dos trabalhadores e sindicalistas urbanos concentrou-se na década de 1970.
Foram também levantados, a partir das investigações realizadas pela CNV em parceria com as comissões estaduais, municipais e sindicais, novos casos de mortos ou desaparecidos que não foram contemplados nem pela Comissão de Anistia nem pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), e que apenas agora começam a ganhar visibilidade. Um destes é o de Luiz Hirata, metalúrgico da Mangels, da Oposição Metalúrgica de São Paulo, preso em 25 de novembro de 1971 e assassinado no DOPS em dezembro do mesmo ano.Nota97
Em sua clássica denúncia sobre torturas e torturados, no início da ditadura de 1964, Márcio Moreira AlvesNota98 aponta casos de “suicídios” suspeitos de constituírem efetivas situações de induzimento ao suicídio por pressão dos agentes do aparelho repressivo do Estado. Vítimas de induzimento ao suicídio seriam, então, Antogildo Pascoal Viana, ativista do Sindicato dos Portuários de Manaus e dirigente comunista, e o operário José de Souza, membro do Sindicato dos Ferroviários do Rio de Janeiro.
Destaque-se que o questionamento dos “suicídios” começa também a ocorrer a partir de testemunhos de trabalhadores que conviveram e dividiram situações de violência e pressão com companheiros mortos. Esse é o caso, por exemplo, do presidente do Sindicato dos Gráficos do Rio de Janeiro, Milton de Oliveira, que teria se suicidado, segundo versão oficial, jogando-se de janela da sede da entidade, bem como do suicídio de José Nobre Parente, em 1966. José Nobre esteve detido em Distrito Policial do Estado do Ceará por mais de um mês, respondendo a IPM sobre a Rede de Viação Cearense. Segundo a versão oficial, ali enlouqueceu e se enforcou com um cinturão, dependurando-se nas grades da prisão.Nota99
Relativamente a massacres, o caso que envolveu o maior número de vítimas fatais foi o de Serra Pelada, no Pará, datado de 29 de dezembro de 1987, quando ocorreram violências seriais perpetradas pela Polícia Militar do Estado, atingindo homens, mulheres e crianças. O resultado foi grande número de mortes e desaparecimentos naquela região mineradora.Nota100
Serra Pelada era explorada por uma associação de empresas de capital nacional e estrangeiro. Até hoje não existe consenso sobre o número de vítimas do massacre. Predomina, contudo, o entendimento de que a operação policial realizada na região provocou 79 desaparecimentos e dez mortes de trabalhadores e seus familiares.Nota101
Fora do período focalizado neste tópico ocorreram, ainda, dois casos exemplares de massacre, os quais se apresentam enlaçados à lógica da ditadura de 1964, seja como antecedente ou como legado de sua violência. Queremos, assim, referir-nos ao caso da Usiminas, ocorrido em 7 de outubro de 1963, e ao de Volta Redonda, na greve que durou 17 dias em novembro de 1988.
No primeiro caso, a Polícia Militar atacou e executou trabalhadores, que se manifestavam contra as precárias condições de trabalho em frente à sede da Siderúrgica Usiminas, resultando na morte de sete trabalhadores e de um bebê. Foram estes, respectivamente, Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos Reis, Gilson Miranda, Geraldo Rocha Gualberto, José Isabel do Nascimento e Eliane Martins.
No segundo caso, três operários — Carlos Augusto Barroso, Valmir Freitas Monteiro e William Fernandes Leite — foram executados pela ação do Exército no interior da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no segundo dia da conhecida Greve de 1988.Nota102
G) Considerações Finais
As afirmações mais significativas feitas neste texto, fundadas em documentos, depoimentos de vítimas e testemunhas, bem como em historiografia existente sobre a matéria, foram no sentido de que 1) A classe trabalhadora e seu movimento sindical constituíram o alvo primordial do golpe de Estado de 1964, das ações antecedentes dos golpistas e da ditadura militar. O regime político e econômico que se preparava e se impôs ao país, a partir de 1964, exigia uma classe trabalhadora despolitizada, subordinada aos patrões e autoridades, e explorada. Visando torná-la submissa e produtiva, gerando maior acumulação do capital, a ditadura lhe impôs medidas repressivas e trabalhistas que conduziram aos resultados perseguidos no período; 2) Os trabalhadores rurais e urbanos, em seu conjunto, constituíram o maior número de vítimas das graves violações, ou seja, das prisões ilegais e arbitrárias, da tortura e das execuções e desaparecimentos forçados; 3) Durante a ditadura militar, impôs-se à classe trabalhadora um despotismo fabril, que correspondeu a um novo regime dentro de fábricas e empresas, baseado na exacerbação da vigilância e de uma disciplina militarizada. A ditadura fabril se somou e reforçou a ditadura mais ampla; 4) Os trabalhadores e seu movimento sindical foram os principais destinatários da violência praticada mediante a articulação das empresas e do Estado ditatorial: foram delatados pelos patrões, vítimas de “listas negras” e entregues à violência dos agentes estatais militares e policiais, cuja intervenção os patrões solicitavam; 5) Durante a ditadura de 1964 a classe trabalhadora sofreu enorme rebaixamento dos salários, perda da estabilidade no emprego, fim de outros direitos trabalhistas, brutal regressão em suas condições de vida. A ditadura deixou, entre outras, duas heranças malditas até hoje vigentes: depressão dos salários e rotatividade no emprego; 6) A classe trabalhadora foi vítima sistemática de prisões arbitrárias e ilegais, acompanhadas de diferentes formas de tortura, que importaram em muitas sequelas físicas e insuperáveis traumas psicológicos.
NOTAS
1 — RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO:
CENTRAIS SINDICAIS:
CGTB — Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CENTRAIS SINDICAIS:
CSB — Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP/Conlutas — Central Sindical e Popular
CTB — Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT — Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
Intersindical
Intersindical/Central
NCST — Nova Central Sindical de Trabalhadores UGT — União Geral dos Trabalhadores
ENTIDADES POR ESTADO:
Alagoas e Sergipe
Comissão da Verdade dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe “Alan Brandão”
Amazonas
Comitê Estadual da Verdade do Amazonas
Bahia
Comitê Bahiano pela Verdade Memória e Justiça
Ceará
Comitê pela Memória e Justiça do Ceará
Minas Gerais
Associação dos Trabalhadores Anistiados de Ipatinga
Centro de Documentação e Memória Operário Popular da Região Metropolitana do Vale do Aço
Paraíba
Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba
Paraná
Comissão Estadual da Verdade do Paraná “Teresa Urban”
Pernambuco
Comissão da Verdade do Estado do Pernambuco “Dom Helder Câmara”
Rio de Janeiro
AARMA — Associação dos Anistiados do Arsenal da Marinha
ANAPAP — Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas Comissão da Verdade do Rio de Janeiro
Comissão Municipal da Memória e da Verdade de Volta Redonda Comissão Municipal da Verdade de Niterói
Rio Grande do Norte
Comitê Estadual pela Verdade Memória e Justiça do Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça de Santa Catarina “Paulo Stuart Wright”
São Paulo
Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo
Comissão da Verdade da Câmara Municipal de Diadema
Comissão da Verdade da Câmara Municipal de Santo André
Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São José dos Campos “Michal Gartenkraut”
Comissão da Verdade de Osasco
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
Comissão da Verdade do Município de São Paulo “Vladimir Herzog”
Comissão da Verdade do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
Comissão da Verdade Municipal de Ribeirão Pires
Comissão Municipal da Verdade de Mauá
Comitê Paulista Verdade Memória e Justiça
Arquivo Público do Estado de São Paulo
Centro de Documentação dos Químicos de São Paulo
Centro de Documentação e Memória do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
Centro de Memória do ABC
Centro de Memória Sindical
Fundação Arquivo e Memória de Santos
Fundação Maurício Grabois
IIEP — Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisa
Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo
AMA A-ABC — Associação dos Metalúrgicos Anistiados do ABC
ANAP — Associação dos Anistiados Políticos, Aposentados, Pensionistas e Idosos
Fórum de ex-presos e perseguidos políticos
Grupo Tortura Nunca Mais
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção e de Vestuários de Guarulhos
ENTIDADES NACIONAIS
Centro de Documentação e Memória Sindical da CUTENTIDADES NACIONAIS
Comissão Camponesa da Verdade
Comissão Nacional da Verdade da CUT
Federação Nacional dos Metroferroviários
OUTROS COLABORADORES
Amazonas
José Maria F. Pimenta
Bahia
Antonio Almerico Biondi Lima Franklin Oliveira Júnior Nilson Santos Baía
Brasília
Elizabeth Almeida Gilney Viana
Nair Heloisa Bicalho de Sousa
Nicinha Porto
Ceará
Franzé de Sousa
Sílvio de Albuquerque Mota
Goiás
Antônio Pinheiro Salles Mato Grosso do Sul Eronildo Barbosa da Silva
Minas Gerais
Betinho Duarte Clodesmidt Riani Maura Gerbi Robinson Ayres Pimenta
Pará
Raimundo Nonato Brito
Paraná
Daniel Godoy Marcio Kieller
Pernambuco
José Felipe Rangel Gallindo
Rafael Leite Ferreira
Rio de Janeiro
Alana Moraes
Alejandra Estevez
Demian Melo
Denise Assis
Jadir Batista de Araújo
Jorge José de Melo
Josué Medeiros
Larissa Rosa Corrêa
Leonilde Sérvolo de Medeiros
Marco Aurélio Santana
Nilson Venâncio
Paulo Fontes
Pedro Henrique Pedreira Campos
Rio Grande do Norte
Crispiniano Neto
Hugo Manso
Rio Grande do Sul
Cláudio Nascimento
Gabriel Dienstmann
João Marcelo Pereira dos Santos
Roraima
Antônio Fernandes Neto
Santa Catarina
Antonio Luiz Miranda
Derley Catarina de Luca
Maikon Jean Duarte
São Paulo
Alcides Ribeiro Soares
Amanda Menconi
Antonio C. M. Brunheira Júnior
Carolina Alvim de Oliveira Freitas
Claudia Costa
Daniella Cambaúva
Edgar Fogaça
Ernesto Carlos Dias
Fabíola Andrade
Iram Jácome Rodrigues
Ivan Seixas
Jean François Germain Tible
Jorge Luiz Souto Maior
José Carlos Arouca
José Carlos Quintino
Lee Flores Pires
Luci Praun
Magnus Farkatt
Milena Fonseca Fontes
Murilo Leal Pereira Neto
Pedro Maurício Garcia Dotto
Raphael Martinelli
Richard de Oliveira Martins
Rodolfo Machado
Rosângela Batistoni
Rosi Aparecida Soares
Salvador Pires
San Romanelli Assumpção
Sebastião Neto
Sofia Dias Batista
Sueli Bossam
Vanessa Miyashiro
Vicente Garcia Ruiz
2 — A Central Única dos Trabalhadores (CUT), mediante sua representação no GT-13, registrou sua preferência pela caracterização do regime que sucedeu 64 como ditadura militar, em vez de ditadura militar.
3 — A Gleba, dez. 1955, p. 11.
4 — Jornal Última Hora, 3/5/1964, p. 7.
5 — ARAÚJO SILVA, José Rodrigo de. Colônia de férias de Olinda: presos políticos e aparelhos de repressão em Pernambuco (1964). Mestrado em História, Universidade Federal da Paraíba, 2013, p. 53.
6 — Levantamento realizado no Diário Oficial da União pela CNV identificou, entre março e abril de 1964, a nomeação de 235 interventores. Houve intervenção em sete das dez confederações. Entre elas, especialmente, aquelas que eram a espinha dorsal do Comando Geral dos Trabalhadores — CGT, Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Terrestres, CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). Como justificativa para as intervenções, o Ministério do Trabalho alegava a acefalia da entidade (em muitos casos os sindicalistas escondiam-se para não serem presos ou tinham seus mandatos cassados, sendo impedidos de continuar à frente dos sindicatos) e a proteção do patrimônio físico da sede sindical. Arquivo CNV, 00092.002779/2014-20, Tabela de intervenções sindicais, abril a dezembro de 1964.
7 — RODRIGUES, Leôncio Martins. Sindicalismo e classe operária (1930-1964). In: FAUSTO, Boris (Org.). História geral da civilização
brasileira. 3ª ed. v.10. t.3. O Brasil republicano: sociedade e política (1930-1964). São Paulo: DIFEL, 1986, p. 551
8 – FREDERICO, Celso. A esquerda e o movimento operário – 1964-1984. São Paulo: Novos Rumos, 1987, p. 17.
9 – BEDÊ, Edgard. A formação da classe operária em Volta Redonda. Volta Redonda, 2010.
10 – Arquivo CNV, 00092.002822/2014-57, Boletim de Serviço no 71, da Companhia Siderúrgica Nacional, de 16/4/1964.
11 – Arquivo CNV, 00092.002822/2014-57, Boletim de Serviço no 71, da Companhia Siderúrgica Nacional, de 16/4/1964.
12 – GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Cia. das Letras, 2002, p. 131.
13 – FREDERICO, Celso. A esquerda e o movimento operário – 1964-1984. v.1. São Paulo: Novos Rumos, 1987, p. 17.
14 – SANTANA, Marco Aurélio. Homens partidos: comunistas e sindicatos no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2001.
15 – Entre os demitidos da Varig em 1964, constam Ion Sá Weber, Lúcio Bulcão de Siqueira Torres, Jayme de Souza Teixeira, Rogério Coriolano, Roberto Covello Machado e Marcus Maravilha.
17 – Arquivo Nacional, BR_DFANBSB_2M_0_0_0558_0002_d0001de0001, p. 336.
18 – Ibid., p. 337.
19 – Arquivo CNV, 00092.002798/2014-56, Cartilha descrevendo as funções do IPES e sua composição empresarial, 1966.
20 – Arquivo CNV, 00092.002781/2014-07, Folha de S.Paulo, “Aproximação da Fiesp com golpistas de 64 virou negócio”, 2/6/2014.
21 – LOPES, José Sérgio Leite. A tecelagem dos conflitos de classe na cidade das chaminés. São Paulo: Marco Zero e Brasília: EdUnB, 1988, p. 544.
22 – Relatório CSP–Conlutas para o GT-13 da CNV.
23 – Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco “Dom Helder Câmara”.
24 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
25 – Arquivo CNV, 00092.002819/2014-33, Fichas de Sindicatos RJ e SP 1940-1970.
26 – Sobre a recorrente e sistemática vigilância na participação em assembleias, há centenas de informes de agentes com codinomes (como Fox 1, 2) com extensos relatos de assembleias de sindicatos em todo o país. Os informes sempre citam os nomes dos mais atuantes, daqueles que faziam propostas políticas e, muitas vezes, traziam anotações que, beneficiando-se desse sistema de informações empresarial-estatal, qualificavam aqueles considerados mais ativos, informando o grupo político que integrava, eventuais prisões anteriores, processos em andamento etc.
27 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
28 – Arquivo CNV, 00092.002824/2014-46, Relatório da Comissão da Verdade dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região/CSP–Conlutas, SP, 2014.
29 – Entre os diversos monitoramentos registrados, existe um em especíico acerca da seguinte fala de Lula: “Dentro da VW alguns setores que vocês trabalham, a segurança ica de olho em vocês através de um circuito de televisão e o coronel Rudge fica o dia inteiro vendo televisão e vendo vocês trabalhando. Tomem cuidado porque o coronel Rudge e os tenentes do Exército que trabalham aí dentro, eles têm um circuito fechado de televisão onde conseguem ver vocês dentro da seção” (1980, p. 3).
30 – O delegado Bonchristiano foi responsável pela prisão do criminoso nazista na Volkswagen de São Bernardo do Campo. Conforme depoimento de 2013, airmou que a informação sobre Stangl “veio daquele judeu que morava em Viena, o (Simon) Wiesenthal que nos informou. Então nós levantamos e fomos para a Volkswagen, encostamos o carro e o pessoal deles icou puto e disse: ‘vocês conhecem nosso pessoal mais do que a gente’. O cara icou conosco e disse: ‘Ainda bem que eu fui entregue à polícia de São Paulo, se eu fosse entregue aos judeus estava perdido’”. (GODOY, Marcelo. “O DOPS sabia da presença de Mengele no Brasil. José Paulo Bonchristiano, ex-chefe da Divisão de Ordem Política do DOPS-SP, conversa com o ‘Estado’”. In: O Estado de S. Paulo, 4/5/2013). <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-dops-sabia-da-presenca-de-mengele-no-brasil,1028459>.
31 – José Casado, na matéria “Operários em greve” em O Globo (15/5/2005), destaca que “entre os especialistas que contribuíram na montagem do ‘serviço’ da Volks estava o alemão Franz Paul Stangl. Fugitivo nazista, fora privilegiado por Hitler com o comando de dois dos principais campos de extermínio do III Reich na Polônia, Sobibor e Treblinka”. Na Volks, “em 1969 um dos chefes era Adhemar Rudge, coronel do Exército e engenheiro com domínio do idioma alemão. – Nunca houve terroristas nas fábricas – conta. – Nos preveníamos, eventualmente com alguma troca de informações com o DOPS. Ele nega participação no ‘Grupo de Trabalho’ das empresas com a polícia política, apesar dos registros na documentação do DOPS: – Nunca houve grupo, nem reunião, nada. Só tratávamos da segurança do patrimônio”. < http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/rede-parlamentar-nacional-de-direitos-humanos/perseguicao>.
32 – GODOY, Marcelo. “O DOPS sabia da presença de Mengele no Brasil. José Paulo Bonchristiano, ex-chefe da Divisão de Ordem Política do DOPS-SP, conversa com o ‘Estado’”. In: O Estado de S. Paulo, 4/5/2013. <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-dops-sabia-da-presenca-de-mengele-no-brasil,1028459>.
33 – Arquivo CNV, 00092.002799/2014-09, Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo.
34 – Arquivo CNV, 00092.002804/2014-75, Relatório Parcial de Pesquisa Trabalhadores da Petrobras e Ações do Estado Brasileiro em 1964/ CSP–Conlutas, SP, 2014.
35 – Ibid.
36 – Arquivo CNV, 00092.002804/2014-75, Relatório Parcial de Pesquisa Trabalhadores da Petrobras e Ações do Estado Brasileiro em 1964/ CSP–Conlutas, SP, 2014.
37 – MOREIRA ALVES, Maria Helena. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Pet rópol i s: Vozes, 1984.
38 – ERICKSON, Kenneth Paul. Sindicalismo no processo político no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1979, p. 26. comissão nacional da verdade - relatório - volume ii - textos temáticos - dezembro de 2014
39 – Arquivo CNV, 00092.002814/2014-19, Relatório elaborado pelo economista Alcides Ribeiro Soares/CSB, SP, 2014.
40 – COSTA, Edmilson. A política salarial no Brasil. São Paulo: Boitempo, 1997, pp. 63-64.
41 – FREDERICO, Celso. A esquerda e o movimento operário – 1964-1984. v.1. São Paulo: Novos Rumos, 1987, p. 17.
42 – COSTA, Edmilson. A política salarial no Brasil. São Paulo: Boitempo, 1997, p. 71.
43 – MOREIRA ALVES, Maria Helena. Estado e oposição no Brasil. Bauru: Edusc, 2005, p. 185.
44 – GONZAGA, Gustavo; MACHADO, Danielle Carusi. Rendimentos e preços. Estatísticas do século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2006, p. 480. <http://www.ibge.gov.br/seculoxx/seculoxx.pdf>.
45 – “A dilapidação da força de trabalho pode, ainda, ser atestada pelos elevados percentuais de acidentes do trabalho, chegando a 18,47% ao ano o número desses com CAT registrada em relação ao total de trabalhadores, em 1972, auge do ‘milagre econômico’ brasileiro” (SOARES, 2014, p. 4). De fato, “o ‘milagre’ brasileiro teve como base a superexploração da força de trabalho, tendo como ponto de partida a desorganização da mão de obra, por intermédio de repressão a seus organismos representativos, intervenção em sindicatos, cassações políticas. Impossibilitada de se organizar ante a investida do capital mediada pelo Estado, a mão de obra perdeu muitos dos direitos sociais adquiridos através de lutas que remontam a 1930”. TRAGTENBERG, Maurício. Administração, poder e ideologia. São Paulo: Moraes, 1980, p. 129.
46 – Arquivo CNV, 00092.002814/2014-19, Relatório elaborado pelo economista Alcides Ribeiro Soares/CSB, SP, 2014.
47 – Conforme relato do próprio líder camponês este foi “conduzido na carroçaria de um caminhão, os pés e as mãos algemados, o pescoço e as pernas amarrados, e sob forte escolta” foi levado depois à fortaleza de Cinco Pontas. Recebido pelo coronel Darcy Villoc Viana, que o golpeou com uma “barra de ferro” e o arrastou “através das principais ruas do bairro da Casa Forte”. Villoc ainda concitou seus “oiciais, alunos e soldados a me lincharem”. Segundo Bezerra, o coronel Villoc “olhava para mim e gritava: – ‘Eu sou ibadiano, ilho da puta! E, para confirmar, golpeava-me. Os sargentos respondiam: – Nós também somos ibadianos, Gregório!”. BEZERRA, Gregório. Memórias. Segunda parte: 1946-1969. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1970. pp. 196-197.
48 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
49 – Arquivo CNV, 00092.002799/2014-09, Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo.
50 – PATARRA, Judhit. Médicos de Cangaíba, viver é gostar de gente. Fênix Editorial, 2012. pp. 62-66.
51 – Arquivo CNV, 00092.002799/2014-09, Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo.
52 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
53 – Arquivo CNV, 00092.000810/2013-15, Depoimento de Lúcio Bellentani. Relatório da Comissão da Verdade Vladimir Herzog, 6/5/2014.
54 – Arquivo CNV, 00092.002830/2014-01, Depoimento de Pedro Machado Alves e Arquivo da CNV, 00092.002831/2014-48, Relatório da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul.
55 – Arquivo CNV, 0092.002825/2014-91, Santo Dias: um mártir da luta dos trabalhadores <http://www.documentosrevelados.com.br/repressao/forcas-armadas/santo-dias-um-martir-da-luta-dos-trabalhadores/>.
56 – Arquivo CNV, 00092.002826/2014-35, documentário Santo e Jesus, Metalúrgicos, 1984.
57 – Arquivo CNV, 00092.002827/2014-80, jornal Última Hora, ed. 4.190 e ed. 41.91, de 1963.
58 – Arquivo CNV, 00092.002815/2014-55, relatório A repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical em Nova Lima, Raposos, CSB, MG. 2014.
59 – Em relação aos trabalhadores em seu conjunto, a estratégia “psicossocial”, utilizada pelos defensores de um Estado mobilizado pelo imperativo da segurança nacional, em que os militares estavam impregnados das lições da “guerra revolucionária”, propugnava a produção do terror como forma de intimidação. Algumas ações visavam gerar um grande impacto, um efeito de terror paralisante. É o caso de prisões efetuadas dentro das fábricas. Nestas, as empresas cooperavam com os órgãos policiais, agindo contra seus próprios trabalhadores. Arquivo CNV, 00092.002815/2014-55, relatório A repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical em Nova Lima, Raposos, CSB, MG. 2014.
60 – Arquivo CNV, 00092.002779/2014-20, Tabela de intervenções sindicais de 1964.
61 – PAULA, Hilda Rezende; CAMPOS, Nilo de Araujo (org.). Clodesmidt Riani: trajetória. Juiz de Fora: FUNALFA, 2005, pp. 333-334. E Arquivo CNV, 00092.002829/2014-79, depoimento de Raphael Martinelli.
62 – Arquivo CNV, 00092.000129/2014-40. Ato sindical unitário e encontro com a memória e a verdade dos trabalhadores da baixada santista, 27 e 28/11/2013.
63 – Depoimentos do Arquivo Histórico de Santos <https://www.youtube.com/watch?v=-SAW55PmlGc#t=23>.
64 – Arquivo CNV, 00092.001909/2014-15, 00092.001014/2014-72, 00092.002625/2014-38, 00092.001724/2014-01. Relatórios das Comissões Estaduais de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais, 2014.
65 – Arquivo CNV, 00092.002802/2014-86, Relatório parcial sobre a perseguição aos trabalhadores(as) e ao movimento sindical no Rio Grande do Sul, 17/7/2014.
66 – Arquivo CNV, 00092.002625/2014-38. Relatório parcial da Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina Paulo Stuart Wright, 2014.
67 – Arquivo CNV, 00092.002828/2014-24. Caderneta publicada pelo Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo para a Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” sobre a participação do empresariado e do consulado dos EUA na organização da repressão política e a relação entre as empresas e o DOPS, 2014.
68 – OLIVEIRA, Edgard Leite de. Conflito social, memória e experiência: as greves dos metalúrgicos de Contagem em 1968. Mestrado em Educação. Universidade Federal de Minas Gerais, 2010, anexo 11.
69 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
70 – Arquivo CNV, 00092.002806/2014-64, Vídeo Alcídio Boano.
71 – A Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) revela a reiterada e sistemática prática de cooperação empresarial-policial. Entre outras ocorrências do pré-64, registram-se em 10 de agosto de 1954, bem como ao longo de 1958 e 1959, a vigilância e produção de informes sobre as reuniões do sindicato.
72 – Arquivo CNV, 0092.002825/2014-91. Santo Dias: um mártir da luta dos trabalhadores. <http://www.documentosrevelados.com.br/repressao/forcas-armadas/santo-dias-um-martir-da-luta-dos-trabalhadores/>.
73 – Arquivo CNV, 00092.002813/2014-66, Relatório especial de informações da Polícia Militar do estado de São Paulo, agosto de 1983.
74 – Arquivo 00092.003098/2014-89. Pesquisa auxiliar aos trabalhos do GT Golpe de 1964, 31/1/2014.
75 – Arquivo CNV, 00092.002805/2014-10. Relatório da Comissão Municipal de Niterói/RJ, 2014.
76 – Arquivo CNV, 00092.002805/2014-10. Relatório da Comissão Municipal de Niterói/RJ, 2014.
77 – Arquivo CNV, 00092.002801/2014-31. Relatório da CNV Navios-prisões, 2013.
78 – “A ‘perigosa’ unidade dos trabalhadores na ‘Moscou Brasileira.’” Revista do Sindicato dos Bancários de Santos e Região (Intersindical). 2014. <http://www.novomilenio.inf.br/santos/lendas/h0156w.pdf>.
79 – Arquivo CNV, 00092.000129/2014-40. Ato sindical unitário e Encontro com a memória e a verdade dos trabalhadores da Baixada Santista, 27 e 28/11/2013.
80 – Arquivo CNV, 00092.002808/2014-53. Depoimento de Lauro Martins prestado no Fórum de Participação Clube Ypiranga. Comissão Municipal da Verdade de Macaé, 11/9/2014.
81 – PAULA, Hilda Rezende, CAMPOS, Nilo de Araujo (org.). Clodesmidt Riani: trajetória. Juiz de Fora: FUNALFA, 2005. pp. 333-334.
82 – Ibid.
83 – ARAÚJO, Floriano Bezerra de. Minhas tamataranas: linhas amarelas – memórias. Natal: Sebo Vermelho, 2009. pp. 319-337.
84 – OLIVEIRA JR., Franklin. A usina dos sonhos: sindicalismo petroleiro na Bahia: 1954-1964. Salvador: Egba, 1996. p. 195.
85 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
86 – Arquivo CNV, 00092.000810/2013-15. Depoimento prestado por Alcídio Boano à Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (São Paulo).
87 – Arquivo CNV, 00092.002800/2014-97. Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo.
88 – Arquivo CNV, 00092.000408/2014-11. Depoimento de Ieda Akselrud de Seixas, 18/2/2014.
89 – ANDRADE, Antonio Prado de. Um tempo para não esquecer – ditadura: anos de chumbo. Rio de Janeiro: NPC Piratininga Cursos Livres e Editora Ltda, 2014. p. 101.
90 – Arquivo CNV, 00092.002812/2014-11.
91 – Esse levantamento foi feito pela CNV com base nos dados da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e nos processos da Comissão de Anistia.
92 – Arquivo CNV, 00092.002777/2014-31. Tabela de trabalhadores mortos e desaparecidos, 2014.
93 – Aderval Alves Coqueiro, Aides Dias de Carvalho, Alberto Aleixo, Alceri Maria Gomes da Silva, Almir Custódio de Lima, Alvino Ferreira Felipe, Amaro Luiz de Carvalho, Ângelo Arroyo, Antogildo Pascoal Viana, Antônio José dos Reis, Antônio Raymundo Lucena, Armando Teixeira Fructuoso, Benedito Gonçalves, Carlos Nicolau Danielli, Daniel José de Carvalho, Daniel Ribeiro da Costa Callado, Devanir José de Carvalho, Dimas Antônio Casemiro, Dorival Ferreira. Feliciano Eugênio Neto, Francisco Seiko Okama, Getúlio de Oliveira Cabral, Guido Leão, Hamilton Fernando da Cunha (Escoteiro), Itair José Veloso, João Domingues da Silva, João Massena Melo, Joaquim Alencar de Seixas, Joel José de Carvalho, Joelson Crispim, Jorge Aprígio de Paula, José Campos Barreto (Zequinha), José de Souza, José Roman, Líbero Giancarlo Castiglia (Joca), Luiz Ghilardini, Manoel Fiel Filho, Manoel José Nurchis (Gil), Marcos José de Lima (Zezinho, Ari), Mariano Joaquim da Silva, Milton Soares de Castro, Nelson Lima Piauhy Dourado, Newton Eduardo de Oliveira, Olavo Hanssen, Orlando Momente (Landinho), Orocílio Martins Gonçalves, Paschoal Souza Lima, Paulo Stuart Wright, Raimundo Eduardo da Silva, Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter, Santo Dias da Silva, Virgílio Gomes da Silva, Vitorino Alves Moitinho.
94 – Abelardo Rausch Alcântara, Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, Caiuby Alves de Castro, Eiraldo Palha Freire, Fernando Augusto da Fonseca, José Júlio de Araújo, José Toledo de Oliveira (Vitor), José Wilson Lessa Sabbag, Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides, Maria Célia Corrêa (Rosinha), Miguel Pereira dos Santos (Cazuza), Nilda Carvalho Cunha, Paulo Roberto Pereira Marques (Amauri), Pedro Alexandrino de Oliveira Filho (Peri), Raimundo Gonçalves Figueiredo, Roberto Macarini.
95 – Edmur Péricles Camargo (Gauchão), Elson Costa, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Israel Tavares Roque, Jayme Amorim de Miranda, Joaquim Câmara Ferreira (Toledo), Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Mário Alves de Souza Vieira, Norberto Armando Habegger, homaz Antônio da Silva Meirelles Neto, Vladimir Herzog.
96 – Antônio Ferreira Pinto (Antônio Alfaiate), Carlos Schirmer, Celso Gilberto de Oliveira, Cloves Dias Amorim, Eduardo Collen Leite (Bacuri), Esmeraldina Carvalho Cunha, Félix Escobar Sobrinho, Fernando da Silva Lembo, Geraldo Bernardo da Silva, Gerson heodoro de Oliveira, Hamilton Pereira Damasceno, Helber José Gomes Goulart, Íris Amaral, Ísis Dias de Oliveira, João Batista Rita, José Dalmo Guimarães Lins, José Gomes Teixeira, José Huberto Bronca, José Lavecchia, José Nobre Parente, José Soares dos Santos, Lourdes Maria Wanderley Pontes, Luiz Carlos Augusto, Luiza Augusta Garlippe (Tuca), Lyda Monteiro da Silva, Marco Antônio Braz de Carvalho, Miguel Sabat Nuet, Onofre Ilha Dornelles, Ornalino Cândido da Silva, Paulo Torres Gonçalves, Pedro Domiense de Oliveira, Pedro Jerônimo de Souza, Walter Ribeiro Novaes, Yoshitane Fujimori.
97 – ANDRADE, Antônio Prado de. Um tempo para não esquecer – ditadura, anos de chumbo. São Paulo: IIEP, 2014. pp. 75-97.
98 – ALVES, Márcio Moreira. Torturas e torturados. Rio de Janeiro: Idade Nova, 1996. p. 30. <http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/marcio_alves_torturas_e_torturados.pdf>.
99 – ALMEIDA, Nilton Melo. Rebeldes pelos caminhos de ferro – os ferroviários na cartograia de Fortaleza. Fortaleza: SECULT/CE, 2012, p. 173.
100 – Ricardo Kotscho, em seu livro-reportagem Serra Pelada – uma ferida aberta na selva (São Paulo: Editora Brasiliense, 1984), registrou depoimento do major Curió por meio do qual esse agente da ditadura fornecera as seguintes informações sobre os grupos acionários que estavam por trás do empreendimento no Pará, a empreitada AGM na mineração em Serra Pelada: “Foi constituída uma sigla chamada ‘A.G.M.’ O ‘A’ era de Atlântica Boa Vista (grupo Bradesco); e o ‘G’ de Globo (grupo Roberto Marinho) e o ‘M’ de Monteiro Aranha. Eles constituíram uma irmã chamada ‘Mineração e Participação’. Essa irma tinha como diretores executivos o sr. Eike Batista, que é ilho do sr. Eliezer Batista (presidente da Companhia Vale do Rio Doce, que detém o direito de lavra e defende a mecanização) e Antonio Dias Leite Júnior, conhecido por ‘Toninho’, ilho do ex-ministro das Minas e Energia, Antonio Dias Leite”. As irmas multinacionais que estavam por trás do empreendimento, segundo depoimento registrado por Kotscho, “eram a British Petroleum e a Anglo American Corportaion” (Kotscho, 1984, p. 85).
101 – KOTSCHO, Ricardo. Serra Pelada – uma ferida aberta na selva. São Paulo: Brasiliense, 1984.
102 – Arquivo CNV, 00092.001005/2014-81. Relatório parcial da Comissão Municipal de Volta Redonda, 2014
8 – FREDERICO, Celso. A esquerda e o movimento operário – 1964-1984. São Paulo: Novos Rumos, 1987, p. 17.
9 – BEDÊ, Edgard. A formação da classe operária em Volta Redonda. Volta Redonda, 2010.
10 – Arquivo CNV, 00092.002822/2014-57, Boletim de Serviço no 71, da Companhia Siderúrgica Nacional, de 16/4/1964.
11 – Arquivo CNV, 00092.002822/2014-57, Boletim de Serviço no 71, da Companhia Siderúrgica Nacional, de 16/4/1964.
12 – GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Cia. das Letras, 2002, p. 131.
13 – FREDERICO, Celso. A esquerda e o movimento operário – 1964-1984. v.1. São Paulo: Novos Rumos, 1987, p. 17.
14 – SANTANA, Marco Aurélio. Homens partidos: comunistas e sindicatos no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2001.
15 – Entre os demitidos da Varig em 1964, constam Ion Sá Weber, Lúcio Bulcão de Siqueira Torres, Jayme de Souza Teixeira, Rogério Coriolano, Roberto Covello Machado e Marcus Maravilha.
17 – Arquivo Nacional, BR_DFANBSB_2M_0_0_0558_0002_d0001de0001, p. 336.
18 – Ibid., p. 337.
19 – Arquivo CNV, 00092.002798/2014-56, Cartilha descrevendo as funções do IPES e sua composição empresarial, 1966.
20 – Arquivo CNV, 00092.002781/2014-07, Folha de S.Paulo, “Aproximação da Fiesp com golpistas de 64 virou negócio”, 2/6/2014.
21 – LOPES, José Sérgio Leite. A tecelagem dos conflitos de classe na cidade das chaminés. São Paulo: Marco Zero e Brasília: EdUnB, 1988, p. 544.
22 – Relatório CSP–Conlutas para o GT-13 da CNV.
23 – Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco “Dom Helder Câmara”.
24 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
25 – Arquivo CNV, 00092.002819/2014-33, Fichas de Sindicatos RJ e SP 1940-1970.
26 – Sobre a recorrente e sistemática vigilância na participação em assembleias, há centenas de informes de agentes com codinomes (como Fox 1, 2) com extensos relatos de assembleias de sindicatos em todo o país. Os informes sempre citam os nomes dos mais atuantes, daqueles que faziam propostas políticas e, muitas vezes, traziam anotações que, beneficiando-se desse sistema de informações empresarial-estatal, qualificavam aqueles considerados mais ativos, informando o grupo político que integrava, eventuais prisões anteriores, processos em andamento etc.
27 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
28 – Arquivo CNV, 00092.002824/2014-46, Relatório da Comissão da Verdade dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região/CSP–Conlutas, SP, 2014.
29 – Entre os diversos monitoramentos registrados, existe um em especíico acerca da seguinte fala de Lula: “Dentro da VW alguns setores que vocês trabalham, a segurança ica de olho em vocês através de um circuito de televisão e o coronel Rudge fica o dia inteiro vendo televisão e vendo vocês trabalhando. Tomem cuidado porque o coronel Rudge e os tenentes do Exército que trabalham aí dentro, eles têm um circuito fechado de televisão onde conseguem ver vocês dentro da seção” (1980, p. 3).
30 – O delegado Bonchristiano foi responsável pela prisão do criminoso nazista na Volkswagen de São Bernardo do Campo. Conforme depoimento de 2013, airmou que a informação sobre Stangl “veio daquele judeu que morava em Viena, o (Simon) Wiesenthal que nos informou. Então nós levantamos e fomos para a Volkswagen, encostamos o carro e o pessoal deles icou puto e disse: ‘vocês conhecem nosso pessoal mais do que a gente’. O cara icou conosco e disse: ‘Ainda bem que eu fui entregue à polícia de São Paulo, se eu fosse entregue aos judeus estava perdido’”. (GODOY, Marcelo. “O DOPS sabia da presença de Mengele no Brasil. José Paulo Bonchristiano, ex-chefe da Divisão de Ordem Política do DOPS-SP, conversa com o ‘Estado’”. In: O Estado de S. Paulo, 4/5/2013). <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-dops-sabia-da-presenca-de-mengele-no-brasil,1028459>.
31 – José Casado, na matéria “Operários em greve” em O Globo (15/5/2005), destaca que “entre os especialistas que contribuíram na montagem do ‘serviço’ da Volks estava o alemão Franz Paul Stangl. Fugitivo nazista, fora privilegiado por Hitler com o comando de dois dos principais campos de extermínio do III Reich na Polônia, Sobibor e Treblinka”. Na Volks, “em 1969 um dos chefes era Adhemar Rudge, coronel do Exército e engenheiro com domínio do idioma alemão. – Nunca houve terroristas nas fábricas – conta. – Nos preveníamos, eventualmente com alguma troca de informações com o DOPS. Ele nega participação no ‘Grupo de Trabalho’ das empresas com a polícia política, apesar dos registros na documentação do DOPS: – Nunca houve grupo, nem reunião, nada. Só tratávamos da segurança do patrimônio”. < http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/rede-parlamentar-nacional-de-direitos-humanos/perseguicao>.
32 – GODOY, Marcelo. “O DOPS sabia da presença de Mengele no Brasil. José Paulo Bonchristiano, ex-chefe da Divisão de Ordem Política do DOPS-SP, conversa com o ‘Estado’”. In: O Estado de S. Paulo, 4/5/2013. <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-dops-sabia-da-presenca-de-mengele-no-brasil,1028459>.
33 – Arquivo CNV, 00092.002799/2014-09, Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo.
34 – Arquivo CNV, 00092.002804/2014-75, Relatório Parcial de Pesquisa Trabalhadores da Petrobras e Ações do Estado Brasileiro em 1964/ CSP–Conlutas, SP, 2014.
35 – Ibid.
36 – Arquivo CNV, 00092.002804/2014-75, Relatório Parcial de Pesquisa Trabalhadores da Petrobras e Ações do Estado Brasileiro em 1964/ CSP–Conlutas, SP, 2014.
37 – MOREIRA ALVES, Maria Helena. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Pet rópol i s: Vozes, 1984.
38 – ERICKSON, Kenneth Paul. Sindicalismo no processo político no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1979, p. 26. comissão nacional da verdade - relatório - volume ii - textos temáticos - dezembro de 2014
39 – Arquivo CNV, 00092.002814/2014-19, Relatório elaborado pelo economista Alcides Ribeiro Soares/CSB, SP, 2014.
40 – COSTA, Edmilson. A política salarial no Brasil. São Paulo: Boitempo, 1997, pp. 63-64.
41 – FREDERICO, Celso. A esquerda e o movimento operário – 1964-1984. v.1. São Paulo: Novos Rumos, 1987, p. 17.
42 – COSTA, Edmilson. A política salarial no Brasil. São Paulo: Boitempo, 1997, p. 71.
43 – MOREIRA ALVES, Maria Helena. Estado e oposição no Brasil. Bauru: Edusc, 2005, p. 185.
44 – GONZAGA, Gustavo; MACHADO, Danielle Carusi. Rendimentos e preços. Estatísticas do século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2006, p. 480. <http://www.ibge.gov.br/seculoxx/seculoxx.pdf>.
45 – “A dilapidação da força de trabalho pode, ainda, ser atestada pelos elevados percentuais de acidentes do trabalho, chegando a 18,47% ao ano o número desses com CAT registrada em relação ao total de trabalhadores, em 1972, auge do ‘milagre econômico’ brasileiro” (SOARES, 2014, p. 4). De fato, “o ‘milagre’ brasileiro teve como base a superexploração da força de trabalho, tendo como ponto de partida a desorganização da mão de obra, por intermédio de repressão a seus organismos representativos, intervenção em sindicatos, cassações políticas. Impossibilitada de se organizar ante a investida do capital mediada pelo Estado, a mão de obra perdeu muitos dos direitos sociais adquiridos através de lutas que remontam a 1930”. TRAGTENBERG, Maurício. Administração, poder e ideologia. São Paulo: Moraes, 1980, p. 129.
46 – Arquivo CNV, 00092.002814/2014-19, Relatório elaborado pelo economista Alcides Ribeiro Soares/CSB, SP, 2014.
47 – Conforme relato do próprio líder camponês este foi “conduzido na carroçaria de um caminhão, os pés e as mãos algemados, o pescoço e as pernas amarrados, e sob forte escolta” foi levado depois à fortaleza de Cinco Pontas. Recebido pelo coronel Darcy Villoc Viana, que o golpeou com uma “barra de ferro” e o arrastou “através das principais ruas do bairro da Casa Forte”. Villoc ainda concitou seus “oiciais, alunos e soldados a me lincharem”. Segundo Bezerra, o coronel Villoc “olhava para mim e gritava: – ‘Eu sou ibadiano, ilho da puta! E, para confirmar, golpeava-me. Os sargentos respondiam: – Nós também somos ibadianos, Gregório!”. BEZERRA, Gregório. Memórias. Segunda parte: 1946-1969. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1970. pp. 196-197.
48 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
49 – Arquivo CNV, 00092.002799/2014-09, Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo.
50 – PATARRA, Judhit. Médicos de Cangaíba, viver é gostar de gente. Fênix Editorial, 2012. pp. 62-66.
51 – Arquivo CNV, 00092.002799/2014-09, Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo.
52 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
53 – Arquivo CNV, 00092.000810/2013-15, Depoimento de Lúcio Bellentani. Relatório da Comissão da Verdade Vladimir Herzog, 6/5/2014.
54 – Arquivo CNV, 00092.002830/2014-01, Depoimento de Pedro Machado Alves e Arquivo da CNV, 00092.002831/2014-48, Relatório da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul.
55 – Arquivo CNV, 0092.002825/2014-91, Santo Dias: um mártir da luta dos trabalhadores <http://www.documentosrevelados.com.br/repressao/forcas-armadas/santo-dias-um-martir-da-luta-dos-trabalhadores/>.
56 – Arquivo CNV, 00092.002826/2014-35, documentário Santo e Jesus, Metalúrgicos, 1984.
57 – Arquivo CNV, 00092.002827/2014-80, jornal Última Hora, ed. 4.190 e ed. 41.91, de 1963.
58 – Arquivo CNV, 00092.002815/2014-55, relatório A repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical em Nova Lima, Raposos, CSB, MG. 2014.
59 – Em relação aos trabalhadores em seu conjunto, a estratégia “psicossocial”, utilizada pelos defensores de um Estado mobilizado pelo imperativo da segurança nacional, em que os militares estavam impregnados das lições da “guerra revolucionária”, propugnava a produção do terror como forma de intimidação. Algumas ações visavam gerar um grande impacto, um efeito de terror paralisante. É o caso de prisões efetuadas dentro das fábricas. Nestas, as empresas cooperavam com os órgãos policiais, agindo contra seus próprios trabalhadores. Arquivo CNV, 00092.002815/2014-55, relatório A repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical em Nova Lima, Raposos, CSB, MG. 2014.
60 – Arquivo CNV, 00092.002779/2014-20, Tabela de intervenções sindicais de 1964.
61 – PAULA, Hilda Rezende; CAMPOS, Nilo de Araujo (org.). Clodesmidt Riani: trajetória. Juiz de Fora: FUNALFA, 2005, pp. 333-334. E Arquivo CNV, 00092.002829/2014-79, depoimento de Raphael Martinelli.
62 – Arquivo CNV, 00092.000129/2014-40. Ato sindical unitário e encontro com a memória e a verdade dos trabalhadores da baixada santista, 27 e 28/11/2013.
63 – Depoimentos do Arquivo Histórico de Santos <https://www.youtube.com/watch?v=-SAW55PmlGc#t=23>.
64 – Arquivo CNV, 00092.001909/2014-15, 00092.001014/2014-72, 00092.002625/2014-38, 00092.001724/2014-01. Relatórios das Comissões Estaduais de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais, 2014.
65 – Arquivo CNV, 00092.002802/2014-86, Relatório parcial sobre a perseguição aos trabalhadores(as) e ao movimento sindical no Rio Grande do Sul, 17/7/2014.
66 – Arquivo CNV, 00092.002625/2014-38. Relatório parcial da Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina Paulo Stuart Wright, 2014.
67 – Arquivo CNV, 00092.002828/2014-24. Caderneta publicada pelo Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo para a Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” sobre a participação do empresariado e do consulado dos EUA na organização da repressão política e a relação entre as empresas e o DOPS, 2014.
68 – OLIVEIRA, Edgard Leite de. Conflito social, memória e experiência: as greves dos metalúrgicos de Contagem em 1968. Mestrado em Educação. Universidade Federal de Minas Gerais, 2010, anexo 11.
69 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
70 – Arquivo CNV, 00092.002806/2014-64, Vídeo Alcídio Boano.
71 – A Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) revela a reiterada e sistemática prática de cooperação empresarial-policial. Entre outras ocorrências do pré-64, registram-se em 10 de agosto de 1954, bem como ao longo de 1958 e 1959, a vigilância e produção de informes sobre as reuniões do sindicato.
72 – Arquivo CNV, 0092.002825/2014-91. Santo Dias: um mártir da luta dos trabalhadores. <http://www.documentosrevelados.com.br/repressao/forcas-armadas/santo-dias-um-martir-da-luta-dos-trabalhadores/>.
73 – Arquivo CNV, 00092.002813/2014-66, Relatório especial de informações da Polícia Militar do estado de São Paulo, agosto de 1983.
74 – Arquivo 00092.003098/2014-89. Pesquisa auxiliar aos trabalhos do GT Golpe de 1964, 31/1/2014.
75 – Arquivo CNV, 00092.002805/2014-10. Relatório da Comissão Municipal de Niterói/RJ, 2014.
76 – Arquivo CNV, 00092.002805/2014-10. Relatório da Comissão Municipal de Niterói/RJ, 2014.
77 – Arquivo CNV, 00092.002801/2014-31. Relatório da CNV Navios-prisões, 2013.
78 – “A ‘perigosa’ unidade dos trabalhadores na ‘Moscou Brasileira.’” Revista do Sindicato dos Bancários de Santos e Região (Intersindical). 2014. <http://www.novomilenio.inf.br/santos/lendas/h0156w.pdf>.
79 – Arquivo CNV, 00092.000129/2014-40. Ato sindical unitário e Encontro com a memória e a verdade dos trabalhadores da Baixada Santista, 27 e 28/11/2013.
80 – Arquivo CNV, 00092.002808/2014-53. Depoimento de Lauro Martins prestado no Fórum de Participação Clube Ypiranga. Comissão Municipal da Verdade de Macaé, 11/9/2014.
81 – PAULA, Hilda Rezende, CAMPOS, Nilo de Araujo (org.). Clodesmidt Riani: trajetória. Juiz de Fora: FUNALFA, 2005. pp. 333-334.
82 – Ibid.
83 – ARAÚJO, Floriano Bezerra de. Minhas tamataranas: linhas amarelas – memórias. Natal: Sebo Vermelho, 2009. pp. 319-337.
84 – OLIVEIRA JR., Franklin. A usina dos sonhos: sindicalismo petroleiro na Bahia: 1954-1964. Salvador: Egba, 1996. p. 195.
85 – Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. <https://www.youtube.com/watch?v=kY077rMwjwk>.
86 – Arquivo CNV, 00092.000810/2013-15. Depoimento prestado por Alcídio Boano à Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (São Paulo).
87 – Arquivo CNV, 00092.002800/2014-97. Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo.
88 – Arquivo CNV, 00092.000408/2014-11. Depoimento de Ieda Akselrud de Seixas, 18/2/2014.
89 – ANDRADE, Antonio Prado de. Um tempo para não esquecer – ditadura: anos de chumbo. Rio de Janeiro: NPC Piratininga Cursos Livres e Editora Ltda, 2014. p. 101.
90 – Arquivo CNV, 00092.002812/2014-11.
91 – Esse levantamento foi feito pela CNV com base nos dados da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e nos processos da Comissão de Anistia.
92 – Arquivo CNV, 00092.002777/2014-31. Tabela de trabalhadores mortos e desaparecidos, 2014.
93 – Aderval Alves Coqueiro, Aides Dias de Carvalho, Alberto Aleixo, Alceri Maria Gomes da Silva, Almir Custódio de Lima, Alvino Ferreira Felipe, Amaro Luiz de Carvalho, Ângelo Arroyo, Antogildo Pascoal Viana, Antônio José dos Reis, Antônio Raymundo Lucena, Armando Teixeira Fructuoso, Benedito Gonçalves, Carlos Nicolau Danielli, Daniel José de Carvalho, Daniel Ribeiro da Costa Callado, Devanir José de Carvalho, Dimas Antônio Casemiro, Dorival Ferreira. Feliciano Eugênio Neto, Francisco Seiko Okama, Getúlio de Oliveira Cabral, Guido Leão, Hamilton Fernando da Cunha (Escoteiro), Itair José Veloso, João Domingues da Silva, João Massena Melo, Joaquim Alencar de Seixas, Joel José de Carvalho, Joelson Crispim, Jorge Aprígio de Paula, José Campos Barreto (Zequinha), José de Souza, José Roman, Líbero Giancarlo Castiglia (Joca), Luiz Ghilardini, Manoel Fiel Filho, Manoel José Nurchis (Gil), Marcos José de Lima (Zezinho, Ari), Mariano Joaquim da Silva, Milton Soares de Castro, Nelson Lima Piauhy Dourado, Newton Eduardo de Oliveira, Olavo Hanssen, Orlando Momente (Landinho), Orocílio Martins Gonçalves, Paschoal Souza Lima, Paulo Stuart Wright, Raimundo Eduardo da Silva, Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter, Santo Dias da Silva, Virgílio Gomes da Silva, Vitorino Alves Moitinho.
94 – Abelardo Rausch Alcântara, Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, Caiuby Alves de Castro, Eiraldo Palha Freire, Fernando Augusto da Fonseca, José Júlio de Araújo, José Toledo de Oliveira (Vitor), José Wilson Lessa Sabbag, Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides, Maria Célia Corrêa (Rosinha), Miguel Pereira dos Santos (Cazuza), Nilda Carvalho Cunha, Paulo Roberto Pereira Marques (Amauri), Pedro Alexandrino de Oliveira Filho (Peri), Raimundo Gonçalves Figueiredo, Roberto Macarini.
95 – Edmur Péricles Camargo (Gauchão), Elson Costa, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Israel Tavares Roque, Jayme Amorim de Miranda, Joaquim Câmara Ferreira (Toledo), Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Mário Alves de Souza Vieira, Norberto Armando Habegger, homaz Antônio da Silva Meirelles Neto, Vladimir Herzog.
96 – Antônio Ferreira Pinto (Antônio Alfaiate), Carlos Schirmer, Celso Gilberto de Oliveira, Cloves Dias Amorim, Eduardo Collen Leite (Bacuri), Esmeraldina Carvalho Cunha, Félix Escobar Sobrinho, Fernando da Silva Lembo, Geraldo Bernardo da Silva, Gerson heodoro de Oliveira, Hamilton Pereira Damasceno, Helber José Gomes Goulart, Íris Amaral, Ísis Dias de Oliveira, João Batista Rita, José Dalmo Guimarães Lins, José Gomes Teixeira, José Huberto Bronca, José Lavecchia, José Nobre Parente, José Soares dos Santos, Lourdes Maria Wanderley Pontes, Luiz Carlos Augusto, Luiza Augusta Garlippe (Tuca), Lyda Monteiro da Silva, Marco Antônio Braz de Carvalho, Miguel Sabat Nuet, Onofre Ilha Dornelles, Ornalino Cândido da Silva, Paulo Torres Gonçalves, Pedro Domiense de Oliveira, Pedro Jerônimo de Souza, Walter Ribeiro Novaes, Yoshitane Fujimori.
97 – ANDRADE, Antônio Prado de. Um tempo para não esquecer – ditadura, anos de chumbo. São Paulo: IIEP, 2014. pp. 75-97.
98 – ALVES, Márcio Moreira. Torturas e torturados. Rio de Janeiro: Idade Nova, 1996. p. 30. <http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/marcio_alves_torturas_e_torturados.pdf>.
99 – ALMEIDA, Nilton Melo. Rebeldes pelos caminhos de ferro – os ferroviários na cartograia de Fortaleza. Fortaleza: SECULT/CE, 2012, p. 173.
100 – Ricardo Kotscho, em seu livro-reportagem Serra Pelada – uma ferida aberta na selva (São Paulo: Editora Brasiliense, 1984), registrou depoimento do major Curió por meio do qual esse agente da ditadura fornecera as seguintes informações sobre os grupos acionários que estavam por trás do empreendimento no Pará, a empreitada AGM na mineração em Serra Pelada: “Foi constituída uma sigla chamada ‘A.G.M.’ O ‘A’ era de Atlântica Boa Vista (grupo Bradesco); e o ‘G’ de Globo (grupo Roberto Marinho) e o ‘M’ de Monteiro Aranha. Eles constituíram uma irmã chamada ‘Mineração e Participação’. Essa irma tinha como diretores executivos o sr. Eike Batista, que é ilho do sr. Eliezer Batista (presidente da Companhia Vale do Rio Doce, que detém o direito de lavra e defende a mecanização) e Antonio Dias Leite Júnior, conhecido por ‘Toninho’, ilho do ex-ministro das Minas e Energia, Antonio Dias Leite”. As irmas multinacionais que estavam por trás do empreendimento, segundo depoimento registrado por Kotscho, “eram a British Petroleum e a Anglo American Corportaion” (Kotscho, 1984, p. 85).
101 – KOTSCHO, Ricardo. Serra Pelada – uma ferida aberta na selva. São Paulo: Brasiliense, 1984.
102 – Arquivo CNV, 00092.001005/2014-81. Relatório parcial da Comissão Municipal de Volta Redonda, 2014
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