sexta-feira, 28 de novembro de 2014

II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

Texto do jornalista Rafael Freire, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba e membro do Comitê MVJ-PB e publicado na página do Facebook da DHnet Direitos Humanos
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Prezados companheiros e companheiras,

Repasso agora a todos um breve relato e as resoluções do 2º Encontro Norte/Nordeste pela Memória, Verdade e Justiça, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, no Recife Plaza Hotel, na capital pernambucana. O evento foi dedicado ao escultor e militante comunista Abelardo da Hora, falecido no dia 23 de setembro de 2014. Seguem anexadas também uma matéria publicada na Folha de Pernambuco, o poema em homenagem à Marighella e a carta de saudação enviada por Rosa Cardoso.

Primeiramente, para mim, como membro do Comitê MVJ da Paraíba, ficou a satisfação de participar do 2º Encontro Regional, tendo o primeiro acontecido em João Pessoa, no ano passado. E não só por ter sido um desdobramento do primeiro, mas, de fato, porque representou um aprofundamento dos debates e mostrou o surgimento dos Comitês de Alagoas e Sergipe (em fase de construção) e diversos avanços nas atividades dos comitês e na conjuntura nacional.

Este 2º Encontro foi realizado pelos esforços dos membros do Comitê MVJ de Pernambuco, que tiveram a capacidade de prepará-lo, sem custos aos participantes, por meio do prestígio de que gozam em diversos setores, mesmo diante da escassez de apoio institucional neste final de ano pós-eleitoral. Foram militantes, apoiadores, admiradores, amigos que fizeram o encontro acontecer.

Cerca de 100 pessoas se fizeram presentes no ato de abertura, após uma apresentação dos violeiros Antônio Lisboa e Leonel, que nos falaram, de uma forma diferente da que estamos habituados, sobre a luta contra a Ditadura Militar, homenageando também os que combateram o regime. À mesa, o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São Paulo, proferiu uma palestra sobre a atualidade da luta pela MVJ e as perspectivas sobre o relatório da CNV, a ser apresentado no próximo dia 10 de dezembro. Falaram depois o secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, Paulo Moraes, os representantes dos Comitês da Paraíba (José Calistrato), do Rio Grande do Norte (Roberto Monte) e de Pernambuco (Amparo Araújo e Edival Cajá), o secretário-executivo da Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco, Henrique Mariano, e a vice-presidente da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba, Lúcia Guerra. Também foi lida a carta de saudação enviada pela comissionária da CEV, Rosa Cardoso, prestigiando o Encontro.

A tarde foi dedicada aos grupos de debate, nos quais os Comitês de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Teresina, Ceará, Alagoas (recém-organizado) e uma Comissão Pró-Comitê de Sergipe tiveram espaço para repassar os informes sobre as atividades locais e para debater a minuta da Carta do Encontro. No geral, os informes dos Comitês registraram muitas atividades em torno dos 50 anos do Golpe, além de outras ações.

À noite, a organização do evento cuidou ainda para que os participantes conhecessem os monumentos do sítio de memória localizado na Praça Padre Henrique, às margens do Rio Capibaribe, na Rua da Aurora, onde está o Monumento Tortura Nunca Mais, a Calçada da Memória, o monumento ao Nunca Mais e o monumento ao Padre Henrique. Logo após, em visita ao Memorial da Democracia, construído na sede do antigo Dops, foram lançados livros, houve a exposição fotográficos e painéis sobre a ditadura, além de muita poesia revolucionária por conta de Pedro Laurentino e Marcelo Mário de Melo.

No domingo pela manhã, a plenária final se debruçou sobre a minuta da Carta, que foi democraticamente debatida e emendada até seu resultado final, demonstrando grande coesão entre os presentes. Na abertura do plenário de aprovação da Carta os delegados foram brindados pela emocionante saudação de Agassiz Almeida, advogado das Ligas Camponesas, promotor e Deputado cassado na Paraíba pelo Golpe Militar de 1964 e Deputado Constituinte de 1988. 

A noite do sábado terminou com uma homenagem ao comandante Carlos Marighella, pela passagem dos 45 anos de sua imortalidade , com um pronunciamento de Antônio Carlos Fon, ex-preso político da ALN e membro do Comitê Paulista MVJ e ainda foi lido e aprovado no plenário o poema Por um Ideal de Liberdade de autoria de Rodrigo Deodato, do Comitê MVJ-PE e coordenador executivo do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares de Pernambuco (Gajop).

Por fim, ficou decidido por unanimidade realizar o 3º Encontro, no início de segundo semestre de 2015, no Estado do Ceará, privilegiando um dos Comitês mais ativos e se aproximando geograficamente dos comitês da Região Norte, tendo se encerrado os trabalhos, às 13 horas, com um almoço de confraternização no próprio hotel, com todos os presentes no evento.

domingo, 23 de novembro de 2014

II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

Notícia do Blog da Folha de Pernambuco


Leia a Carta do Recife, aprovada no II Encontro


Carta do Recife - II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

Recife, 23 de novembro de 2014 

“Somos o que a memória guarda” (Fernando Brant).
Sem ela, morre a identidade e se oculta a verdade para açoitar a justiça.

O 2º Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil, que congrega os comitês, coletivos e organizações diversas que lutam pela preservação da memória, busca da verdade histórica e efetivação da justiça de transição, realizado em Recife (PE), nos dias 22
Abelardo da Hora
e 23 de novembro de 2014, dedicado ao escultor e militante político Abelardo da Hora, torna pública a seguinte carta aberta aos brasileiros e brasileiras.

Um dos maiores atos de resistência da humanidade é o resgate, a valorização e a preservação da memória individual e coletiva sobre a qual se assentam os elementos fundamentais e necessários à construção de uma sociedade que tenha a verdade como instrumento basilar para se constituir justa, buscando a igualdade como valor universal entre os semelhantes.

Ao longo dos anos, acumulamos bastante neste debate e reunimos uma quantidade extraordinária de documentos, depoimentos e resoluções, a exemplo dos encontros de Cajamar (SP), abril de 2012, João Pessoa (PB) - julho de 2013 e Vila Velha (ES) - maio de 2014.

Contudo, em que pesem os avanços democráticos obtidos desde a Constituição de 1988, ainda não efetivamos a justiça de transição, mesmo após a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo objetivo é apurar as graves violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988.

Ainda persistem gritantes violações dos mais elementares direitos da maioria da população. No exato momento em que esta Carta é tornada pública, existe um negro, uma mulher, um membro da comunidade LGBT, um indígena ou um camponês, um pobre, enfim, sendo espancado, torturado, seviciado, humilhado por algum agente público a serviço do Estado.

A prática da tortura e do assassinato ainda é utilizada como método preferencial e fomentador dos inquéritos policiais, porque os agentes que a praticam, mesmo cientes do crime que cometem, carregam consigo a certeza absoluta da impunidade. Pior. Há ainda uma cumplicidade de setores da sociedade, que findam por aplaudir silenciosamente esta excrescência.

Tal legado foi institucionalizado durante o regime ditatorial e só será possível extirpá-lo quando todos os crimes perpetrados por agentes públicos, policiais ou não, no passado e no presente, forem apurados e rigorosamente punidos. Trata-se de crimes de lesa-humanidade e, por isso mesmo, são abomináveis, inesquecíveis, imperdoáveis e imprescritíveis.

Como evidencia a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o caso brasileiro, não há sentido em se falar de anistia para quem torturou, seviciou, assassinou e ocultou cadáveres de cidadãos e cidadãs que se encontravam indefesos e sob a guarda do Estado. Isto representou, na verdade, uma autoanistia. Como anistiar quem nunca foi punido? Ao contrário, esses senhores foram agraciados com medalhas, promoções e empregos, cortejados nos salões das elites econômicas e recebidos com pompas nos palácios e ministérios. Encaminhá-los à barra da Justiça para que sejam julgados e punidos exemplarmente é dever de todos (as) os (as) democratas do Brasil.
Enquanto esse passado recente não for minuciosamente revolvido, esclarecido, julgado e condenado, sendo enterrados seus tentáculos, continuará ameaçando o presente, como acontece nos vários casos de desaparecimento, no extermínio da juventude pobre e, em geral, dos moradores da periferia geográfica e social do Brasil.

Todo este entulho autoritário resulta na sobrevida da ideologia fascista em setores da sociedade, especialmente dentro das Forças Armadas e das Polícias Militares, claramente perceptível no currículo aplicado nas escolas militares, na existência da Justiça Militar e nas relações com a Escola das Américas.

Na atual conjuntura brasileira, a defesa e o aprofundamento da democracia precisam ser reforçados para que se respeite o resultado das eleições e se faça uma reforma política. Nossa frágil democracia ainda é manipulada sobremaneira pelo poder econômico e pelo monopólio dos meios de comunicação.

Reconhecemos os esforços da Comissão Nacional da Verdade e esperamos que seu papel histórico seja cumprido com a apresentação - no relatório final - dos casos pormenorizados dos horrores a que nosso país foi submetido por 21 anos consecutivos, da relação dos brasileiros e brasileiras mortos e desaparecidos, do nome de cada agente do Estado e de elementos colaboradores do regime envolvidos direta ou indiretamente nesses crimes, para que sejam julgados exemplarmente pela Justiça e pela História.

A realização deste 2º Encontro e a divulgação do relatório da CNV são, para nós, um marco nesta luta, mas o compromisso do Movimento Memória, Verdade e Justiça é anterior e estará além da existência de qualquer comissão oficial.

Ressaltamos ainda a importância histórica daqueles que tombaram na luta pela democracia no Brasil, bem como o papel de setores progressistas da Igreja, sintetizados aqui na figura de dom Hélder Câmara, e dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. 

Continuaremos a mobilizar o povo brasileiro até alcançarmos o resgate dos restos mortais dos companheiros e companheiras assassinados (as) e a punição aos torturadores. 

- Lembrar é resistir!
- Para que ninguém esqueça e nunca mais aconteça!
Recife, 23 de novembro de 2014

Comitês Memória, Verdade e Justiça do Ceará
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Teresina
Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba
Comitê Memória, Verdade e Justiça da Bahia
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Alagoas (em construção)
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Sergipe (em construção)
Comitê Memória Verdade e Justiça do Amazonas
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Pará
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Maranhão
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco

II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil





Cartaz com o poema de Rodrigo Deodato em homenagem ao comandante Carlos Marighella, pela passagem dos 45 anos de sua imortalidade. Homenagem aprovada em 22 de novembro de 2014 pelos participantes do II Encontro do Movimento MVJ do Norte e Nordeste.

sábado, 22 de novembro de 2014

Mensagem enviada por Rosa Cardoso, da Comissão Nacional da Verdade, aos participantes do II Encontro dos Comitês de Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste


Queridos companheiros dos Comitês de Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste.

Como antecipei ao companheiro Cajá estive envolvida em vários compromissos em São Paulo e Brasília durante a semana e em seu final estarei participando de Seminário em Santos, sobre as cidades da Baixada ocupadas pela ditadura de 1964.

Quero entretanto saudar a iniciativa deste encontro e afirmar meu otimismo em relação às nossas lutas por memória, verdade e justiça. Concluiremos 2014 entregando à Presidenta e aos Poderes da República um relatório que registra o resultado de propostas fundamentais dos Comitês, dos ativistas 
interessados na Justiça de Transição e dos familiares e vítimas dos anos de chumbo.

No Relatório nós enquadramos as graves violações de direitos havidas durante a ditadura como crimes de lesa-humanidade; expusemos extensamente as denúncias das vítimas e testemunhas sobre estes crimes; comprovamos a existência de um conjunto de locais de tortura e extermínio como política oficial do Estado nos anos de ditadura; nomeamos centenas de autores dos crimes cometidos; recomendamos a responsabilização criminal, civil e/ou administrativa dos autores e o afastamento de todos os dispositivos concessivos de autoanistia aos responsáveis. Portanto, o Relatório da CNV representa uma vitória de nossa luta. 
Estou certa que a nossa energia e persistência construirá vitórias mais significativas em 2015 no campo da justiça.

Fraternalmente, 
Rosa Cardoso

II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil

 

Memória fotográfica do II Encontro









Leia a Carta do Recife, aprovada no II Encontro


II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil


Notícia do Jornal do Commercio on line

terça-feira, 11 de novembro de 2014

II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil


Programação do II Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste, a realizar-se em Recife nos dias 22 e 23 de novembro de 2014. 
O nosso evento tem o objetivo de trocar experiências entre os Comitês e Comissões dos estados, o coroamento das nossas atividades de repúdio aos 50 anos da ditadura militar fascista e as perspectivas do movimento em 2015.
O I Encontro aconteceu nos dias 06 e 07 de julho de 2013 em João Pessoa, por decisão dos Comitês do Nordeste, no Encontro Nacional de Cajamar em 27 e 28 de abril de 2013.
Todos os estados Já confirmaram presença: AM, PA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE e BA.
Convidados confirmados para o Ato de abertura: Paulo Moraes, Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco, Fernando Coelho, Coordenador da Comissão da Verdade Dom Helder Câmara de Pernambuco, Paulo Geovani, presidente da Comissão da Verdade do Estado da Paraíba, Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade de São Paulo Rubens Paiva, Perly Cipriano, ex-Diretor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ex-preso político em Pernambuco e Antônio Carlos Fon do Comitê Paulistano Memória, Verdade e Justiça.
Saudações de luta pelo direito à memória, à verdade e à justiça,

Edival Nunes Cajá (CMVJ-PE), José Calistrato (CMVJ-PB) e Roberto Monte (CMVJ-RN). 


Data do Encontro: 22 e 23 de Novembro de 2014
Local: Salão de Convenções do Recife Plaza Hotel
           Rua da Aurora, 225 - esquina com Av. Conde da Boa Vista
           Recife, PE
Credenciamento: dia 22 às 8:00 horas

Infância Roubada - Crianças atingidas pela Ditadura Militar no Brasil

Livro editado pela Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” traz histórias de crianças atingidas pela ditadura militar no Brasil, produzido pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. A obra foi lançada no dia 5 de novembro de 2014, na Biblioteca Mário de Andrade, no centro de São Paulo e será distribuída gratuitamente.

O livro reúne 44 testemunhos de filhos de presos políticos, perseguidos, assassinados e desaparecidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985) no Brasil. Há, também, depoimentos das mães das crianças atingidas, com impressões sobre como viram a violência a qual seus filhos foram vitimados.

Cada testemunho é acompanhado, ainda, de fotografias, de acervo familiar e arquivos públicos, com o objetivo de resgatar a memória das famílias e a contextualizar o momento histórico, época em que crianças eram fotografadas e fichadas pelos órgãos de repressão. Há casos de crianças que, além de fichadas como “subversivos” e “terroristas”, foram banidas do país. Como Ernesto Carlos Dias do Nascimento, com dois anos; Zuleide Aparecida do Nascimento, quatro; Luis Carlos Max do Nascimento, seis, e Samuel Ferreira, nove; que foram banidos do país em 15 de junho de 1970, junto com 40 militantes políticos acusados de terrorismo. O decreto com o banimento foi assinado pelo então presidente Emílio Médici e pelo ministro da Justiça Alfredo Buzaid.

A publicação da Comissão da Verdade, presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), é resultado de um ciclo de audiências públicas realizado em 2013, com o objetivo de jogar luz e dar visibilidade às violências cometidas contra crianças durante a ditadura. Ainda não se tem dimensão do enorme espectro de abusos aos quais foram submetidos. As histórias colhidas na série de audiências eram, até então, em sua maioria, inéditas.

Mais sobre o lançamento do livro em Ponte Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos