Pelo cumprimento das recomendações da CNV, pela punição dos golpistas e torturadores da ditadura de 1964-1985!
O Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco (CMVJ-PE), repudia de forma veemente a tentativa dos partidos de direita, derrotados na última eleição presidencial, de depor a presidenta eleita com mais de 51% dos votos válidos, através de um processo de impeachment, sem que esteja caracterizado crime do responsabilidade. Isto configura, portanto, uma violação da democracia em nosso país, na medida em que tenta impor um governo do PMDB em aliança com o PSDB e o DEM, de forma autoritária, com o objetivo de promover a retirada de direitos dos trabalhadores, as conquistas sociais e privatizar o que resta de significativo do patrimônio público, como a Petrobrás, o Banco do Brasil, os Correios e a Caixa Econômica.
É importante destacar que esse processo tem sido coordenado por notórios corruptos, como o presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, que possui contas milionárias não declaradas nos paraísos fiscais no exterior, por políticos que são investigados pelo financiamento dos seus mandatos pelas grandes corporações, além de serem apoiados por grupos fascistas, que pregam a violência contra pessoas, instituições, entidades e movimentos sociais de esquerda. E pedem abertamente a volta da ditadura militar que tantos crimes de lesa-humanidade e imprescritíveis cometeu, como provam os relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de várias Comissões Estaduais da Verdade, e, ainda, conforme a denúncia formulada pela própria Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em dezembro de 2010.
A CNV em seu relatório final denunciou os crimes cometidos durante a ditadura que se instalou a partir do golpe militar fascista de 1964, com o patrocino ostensivo do Departamento de Estado do Governo e dos monopólios dos EUA e que se consolidou com o Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5, que cassou direitos políticos, fechou o Congresso Nacional, perseguiu, sequestrou, prendeu, torturou, estuprou, assassinou e ocultou cadáveres de centenas de opositores daquele regime e defensores da democracia socialista, da sociedade sem exploradores e sem explorados. Centenas de organizações populares, associações, sindicatos, entidades estudantis e partidos políticos foram fechados, sofreram intervenção e a violação das liberdades democráticas mais elementares e implantou o terrorismo de Estado de forma sistemática e continuada.
Esse relatório foi entregue à presidência da República em 10 de dezembro de 2014, contendo as 29 recomendações, que visam estabelecer a verdade histórica, com o reconhecimento dos crimes e pedido de desculpas, por parte das Forças Armadas à sociedade, bem como a punição de 377 torturadores e responsáveis por condutas criminosas em nome do Estado brasileiro, além de propor ações de reparação das vítimas, de preservação dos locais de memória e, expurgar das instituições do Estado os resquícios, tudo que ainda resta da ditadura. Os Comitês pela Memória, Verdade e Justiça, o movimento de direitos humanos, os ex-presos políticos e familiares dos mortos e desaparecidos políticos continuarão lutando para que essas recomendações sejam aplicadas, colocadas em prática com vigor, implementando, assim, a justiça de transição, reclamada por todos os povos civilizados do mundo.
Não temos dúvida de que um governo imposto pelo impeachment da presidenta Dilma seria antidemocrático e autoritário, pois, tem a promoção das mesmas forças políticas conservadoras que promoveram e financiaram o golpe de 1964, como são os casos da Fiesp, da Rede Globo, o grande capital nacional e estrangeiro, os jornais O Globo, Folha de São Paulo, O Estadão, as grandes emissoras de rádio, e as lideranças políticas de direita que deram sustentação ao golpe e ao regime, às custas do maior arrocho salarial da nossa história, da desnacionalização da nossa economia e da criação do mais criminoso dos mecanismos de empobrecimento da nossa nação: a dívida pública(externa e interna).
É urgente, portanto, fortalecer a mobilização popular contra o impeachment para que não haja retrocesso e para não assistirmos a imposição de outra ditadura, desta vez disfarçada, porém, igualmente, maléfica, patrocinada por um parlamento, cuja grande maioria foi eleita, segundo inumeráveis denúncias, pela corrupção e o suborno, praticados pela oligarquia do capital financeiro e pelas grandes empreiteiras.
É hora fortalecer a luta de todos os Comitês e organizações pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça para assegurar a democracia e para que sejam implementadas as recomendações da CNV, exigirmos a punição de todos os golpistas e torturadores da ditadura de 1954-1985, para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça.
DITADURA NUNCA MAIS!
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco (CMVJ-PE)
Recife,11 de abril de 2016.
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